MDBF Tabela de Infrações Gravíssimas: Guia Completo e Atualizado
A segurança no trânsito é uma preocupação constante no Brasil, especialmente diante do aumento no número de veículos nas vias públicas. Para assegurar a ordem e a segurança de todos, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece uma série de infrações, classificadas de acordo com sua gravidade. Entre elas, as infrações gravíssimas representam as penalidades mais severas, podendo resultar em multas elevadas, pontos na carteira e até suspensão ou cassação do direito de dirigir.
Este artigo oferece um guia completo e atualizado sobre a tabela de infrações gravíssimas, explicando seus detalhes, consequências, e dicas para evitar sanções. Caso queira entender melhor o funcionamento das multas de trânsito, confira também a Lei Seca e suas regulamentações.
O que são Infrações Gravíssimas?
Definição de Infrações Gravíssimas
De acordo com o CTB, as infrações gravíssimas são aquelas que representem maior risco à segurança no trânsito ou que envolvam desrespeito às normas essenciais para a condução de veículos. Elas acarretam penalidades mais severas, como multas de valor elevado e perda de pontos na carteira de habilitação.
Critérios para classificar uma infração como gravíssima
As infrações são classificadas de acordo com a gravidade da infração, podendo ser:
- Leve
- Média
- Grave
- Gravíssima
Segundo o artigo 258 do CTB, as infrações gravíssimas geralmente envolvem atitudes que colocam em risco a vida do condutor, dos passageiros ou de terceiros, como dirigir sob efeito de álcool, usar celular ao volante, ou exceder limites de velocidade.
Tabela de Infrações Gravíssimas
A seguir, apresentamos uma tabela detalhada com as principais infrações gravíssimas no trânsito brasileiro, suas penalidades e pontos na carteira.
| Infração | Descrição | Penalidade | Pontos na Carteira | Valor da Multa (R$) |
|---|---|---|---|---|
| Conduzir veículo sob efeito de álcool ou drogas | Teste com até 0,29 mg de álcool por litro de ar expelido | Multa, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo | 7 | R$ 2.934,70 |
| Dirigir usando o celular enquanto dirige | Uso de aparelho de telefonia móvel ou equipamento similar | Multa, pontos na CNH | 7 | R$ 293,47 |
| Exceder o limite de velocidade em mais de 50% | Velocidade acima do limite em vias urbanas ou rodovias | Multa gravíssima, pontos, suspensão da CNH | 7 | R$ 1.467,35 |
| Dirigir sem usar os dispositivos de segurança obrigatórios | Descumprimento das normas de uso de cinto, cadeirinha, etc. | Multa, pontos na CNH | 5 | R$ 195,23 |
| Ultrapassar em faixa contínua ou em local proibido | Condução em local proibido ou ultrapassagem indevida | Multa, pontos na CNH | 7 | R$ 293,47 |
| Transporte de carga ou passageiro em desacordo com as normas | Não respeitar limites de peso ou transporte irregular | Multa, pontos na CNH | 5 | R$ 195,23 |
| Dirigir sem a devida documentação do veículo | Falta de porte do documento de habilitação ou do veículo | Multa, pontos na CNH | 5 | R$ 195,23 |
| Descumprimento de sinalização de trânsito | Ignorar sinais de pare, proibido, ou semáforo vermelho | Multa, pontos na CNH | 7 | R$ 293,47 |
Fonte: Resumido do Código de Trânsito Brasileiro, artigo 258.
Consequências das Infrações Gravíssimas
Pontuação na CNH
Ao cometer uma infração gravíssima, o condutor recebe 7 pontos na carteira de habilitação, o que pode acarretar a suspensão do direito de dirigir caso atinja 20 pontos em 12 meses.
Multa e Penalidades
Além da pontuação, a multa para infrações gravíssimas é elevada, dificultando o pagamento e a regularização do condutor. A penalidade pode incluir ainda a apreensão do veículo e outras ações administrativas, dependendo da infração.
Suspensão e Cassação do Direito de Dirigir
No caso de infrações gravíssimas, há a possibilidade de suspensão do direito de dirigir por até 12 meses, ou, em casos mais graves, a cassação da carteira, obrigando o condutor a passar por todo o processo de reabilitação.
Como Evitar Infrações Gravíssimas
Educação e Conscientização no Trânsito
A melhor forma de evitar punições é investir em educação no trânsito, conhecendo as leis e praticando uma direção segura e responsável.
Manutenção Regular do Veículo
Manter o veículo em boas condições evita multas por problemas mecânicos, documentação irregular ou equipamentos obrigatórios em desuso.
Respeito às Normas de Velocidade e Sinalização
Observar os limites de velocidade, sinais de trânsito e regras específicas ajuda a evitar infrações gravíssimas e acidentes.
Uso de Tecnologia e Aplicativos
Aplicativos de navegação como o Google Maps e Waze podem auxiliar na prevenção de infrações, identificando limites de velocidade e sinais de trânsito em tempo real.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Quais infrações são consideradas gravíssimas no trânsito brasileiro?
As principais infrações gravíssimas incluem dirigir sob efeito de álcool ou drogas, uso de celular ao volante, excesso de velocidade superior a 50% do limite, entre outras listadas na tabela acima.
2. Qual o valor da multa para uma infração gravíssima?
O valor da multa é de R$ 2.934,70, além de pontos na carteira. Esses valores podem sofrer alterações conforme atualizações legais.
3. Quanto tempo leva para os pontos serem zerados na carteira?
Os pontos têm validade de 12 meses. Se o condutor não cometer infrações nesse período, os pontos expiram automaticamente.
4. Como posso recorrer de uma multa por infração gravíssima?
O condutor tem o direito de recorrer administrativamente à autoridade de trânsito responsável, apresentando defesa por escrito e provas que possam justificar a sanção.
5. Como evitar a suspensão ou cassação da CNH por infrações gravíssimas?
Manter uma condução responsável, respeitando todas as leis de trânsito, evitará acumular pontos e sofrer penalidades que possam levar à suspensão ou cassação.
Conclusão
A tabela de infrações gravíssimas é uma ferramenta essencial para que condutores compreendam a severidade de determinadas atitudes no trânsito brasileiro. Conhecer as penalidades ajuda na conscientização e na promoção de uma direção mais segura.
Lembre-se de que a mudança de comportamento e o respeito às leis são fundamentais para reduzir acidentes e salvar vidas. Como disse o poeta Mario Quintana: "Não existem regras que possam substituir a educação." Conduza seu veículo com responsabilidade e responsabilidade sempre trará mais segurança a todos.
Referências
- Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). Disponível em: Lei nº 9.503/97
- Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Guia de Educação no Trânsito. Disponível em: Denatran
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