MDBF Tabela de Infrações de Trânsito e suas Penalidades: Guia Completo para Motoristas
Dirigir é uma atividade que exige responsabilidade, atenção e respeito às leis de trânsito. Para garantir a segurança de todos nas vias, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece uma série de infrações, cada uma com suas penalidades específicas. Conhecer a tabela de infrações de trânsito e suas penalidades é fundamental para que motoristas possam evitar multas, pontos na CNH e outras penalidades, além de promover um trânsito mais seguro.
Neste artigo, apresentaremos uma análise detalhada das infrações de trânsito, suas classificações, sanções e dicas para que você possa dirigir de forma consciente e responsável. Também responderemos às dúvidas mais frequentes relacionadas ao tema e ofereceremos recursos úteis para ampliar seus conhecimentos.
O que é a Tabela de Infrações de Trânsito?
A tabela de infrações de trânsito é uma listagem oficial que categoriza as diferentes ações que violam as normas de trânsito, acompanhadas de suas penalidades e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa tabela é regulamentada pelo Decreto nº 2.080/1994 e atualizada periodicamente pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Classificação das Infrações de Trânsito
As infrações podem ser classificadas de várias formas, mas as principais categorias são:
- Infrações leves
- Infrações médias
- Infrações graves
- Infrações gravíssimas
Cada uma delas possui diferentes penalidades, que vão desde advertência até cassação da CNH.
Classificação das Infrações de Trânsito
Infrações Leves
São aquelas consideradas de menor gravidade, muitas vezes relacionadas a detalhes administrativos ou pequenas desatenções.
Infrações Médias
Têm uma gravidade intermediária e podem afetar a segurança no trânsito de forma significativa.
Infrações Graves
Comprometem a segurança de terceiros e podem causar acidentes ou situações de risco.
Infrações Gravíssimas
São as mais severas, geralmente relacionadas a situações que colocam em risco a vida, a integridade física ou à segurança do trânsito.
Penalidades das Infrações de Trânsito
Cada infração possui uma penalidade específica, que pode incluir multas, pontos na CNH, suspensão do direito de dirigir, entre outras sanções.
Tipos de Penalidades
- Advertência verbal ou por escrito
- Multa
- Pontuação na CNH
- Suspensão do direito de dirigir
- Cassação da CNH
- Imobilização do veículo
- Apreensão do veículo
Tabela de Infrações de Trânsito e Suas Penalidades
| Categoria | Infração | Descrição | Penalidade | Pontuação na CNH | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| Leve | Estacionar em local proibido | Estacionar em local proibido para paradas ou estacionamento | Multa leve | 3 pontos | — |
| Leve | Dirigir sem cinto de segurança | Não usar cinto de segurança no veículo | Multa leve | 5 pontos | — |
| Média | Ultrapassar em local proibido | Ultrapassar em trechos com sinalização proibitiva | Multa média | 4 pontos | — |
| Média | Transitar em calçada ou passeios | Conduzir veículo sobre calçadas ou passeios | Multa média | 4 pontos | — |
| Grave | Excesso de velocidade | Ultrapassar limites de velocidade em mais de 20% | Multa grave | 5 pontos | Poder gerar suspensão |
| Grave | Dirigir sob efeito de álcool | Dirigir sob influência de álcool até 0,34 mg/l de ar expelido | Multa gravíssima | 7 pontos | Suspensão e multa |
| Gravíssima | Perigo causado por irresponsabilidade | Conduzir veículo de forma que coloque em risco a segurança (exemplo: arriscando vidas) | Multa gravíssima | 7 pontos | Cassação da CNH |
Detalhamento das Penalidades
- Multa: valor que varia de acordo com a gravidade da infração; atualmente, a multa leve é de R$ 88,38, a média R$ 130,16, a grave R$ 195,23 e a gravíssima R$ 293,47.
- Pontos na CNH: cada infração tem uma pontuação específica; ao acumular 20 pontos em um período de 12 meses, a habilitação é suspensa.
- Suspensão e cassação: dependendo da infração, o condutor pode ter sua CNH suspensa por até 12 meses ou cassada definitivamente, necessitando fazer todo o processo de reabilitação para voltar a dirigir.
Como Consultar a Tabela de Infrações Atualizada
Para consultar a tabela de infrações de trânsito e suas penalidades atualizadas, você pode acessar o site oficial do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ou do CONTRAN. Essas plataformas oferecem informações completas e detalhadas sobre todas as infrações vigentes.
Além disso, há aplicativos móveis e plataformas online que facilitam o acompanhamento das infrações e pontos na carteira, como o Detran Digital.
Dicas para Evitar Infrações e Penalidades
- Respeite sempre os limites de velocidade sinalizados.
- Use o cinto de segurança, tanto motorista quanto passageiros.
- Mantenha a documentação do veículo e da habilitação em dia.
- Não utilize o celular enquanto dirige.
- Respeite as sinalizações de trânsito.
- Evite o consumo de álcool ou drogas antes de dirigir.
- Faça manutenção regular no veículo para evitar problemas mecânicos.
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Quanto tempo leva para a infração ser apagada do meu prontuário?
A pontuação permanece na CNH por 12 meses, a partir da data da infração. Após esse período, os pontos são apagados automaticamente, desde que não haja outras infrações nesse intervalo.
2. Como recorrer de uma multa?
Você pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do órgão de trânsito competente, apresentando sua defesa dentro do prazo estipulado, geralmente de até 30 dias após a notificação.
3. É possível trocar pontos por aulas educativas?
Sim. Em alguns casos, é possível participar de cursos de reciclagem que substituem até 20 pontos na CNH por pontuação reduzida ou, em certos casos, evitam a suspensão da habilitação.
4. Quais infrações levam à cassação da CNH?
Infrações gravíssimas, como dirigir sob efeito de álcool, cometer homicídio ou lesão corporal culposa na direção de veículo, podem levar à cassação da CNH.
5. Onde posso consultar a minha pontuação na carteira?
Você pode consultar suas pontuações no site do Detran do seu estado ou pelo aplicativo oficial do órgão de trânsito.
Conclusão
Estar informado sobre a tabela de infrações de trânsito e suas penalidades é um passo fundamental para conduzir de forma segura, consciente e dentro da lei. Conhecer as regras evita multas e pontos que possam comprometer sua habilitação, além de contribuir para um trânsito mais seguro para todos.
Lembre-se sempre: a responsabilidade no trânsito é de todos! "Quem dirige com responsabilidade salva vidas e evita transtornos." — Autor desconhecido.
Para mais informações sobre segurança no trânsito e novidades na legislação, consulte os sites oficiais do Denatran e do CONTRAN.
Referências
- Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997. Disponível em: Legislação Federal
- Decreto nº 2.080/1994 - Regulamenta as infrações de trânsito e penalidades. Disponível em: Planos executivos
Este artigo foi elaborado com o objetivo de fornecer um guia completo e atualizado para motoristas, promovendo a conscientização e o conhecimento das infrações e penalidades de trânsito no Brasil.