MDBF Tabela de Imposto para Lucro Presumido: Guia Completo 2025
Para empresários e profissionais contábeis, compreender a tributação é fundamental para garantir a saúde financeira e a conformidade fiscal das empresas. Uma das opções de regime de tributação mais utilizadas por pequenas e médias empresas no Brasil é o Lucro Presumido, que oferece uma forma simplificada de calcular os impostos devidos.
Neste guia completo de 2025, vamos detalhar tudo o que você precisa saber sobre a tabela de imposto para lucro presumido, incluindo alíquotas, o que incide em cada atividade, como calcular corretamente e as atualizações para o ano. Além disso, apresentaremos dicas práticas, uma tabela ilustrativa e responderemos às perguntas mais frequentes sobre o tema.
O que é o Lucro Presumido?
Antes de mergulhar na tabela de impostos, é importante entender o que é o regime de Lucro Presumido.
Lucro Presumido é uma forma de tributação simplificada em que a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é definida de acordo com uma margem de presunção do faturamento da empresa, dependendo do setor de atividade.
Esse regime é indicado para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões e que preferem uma gestão tributária mais simplificada. Segundo o Site da Receita Federal, o Lucro Presumido é uma alternativa à tributação pelo Lucro Real, oferece maior facilidade de cálculo e menor carga tributária em certos setores.
Como funciona a tributação no Lucro Presumido?
O cálculo do imposto para empresas no regime de Lucro Presumido envolve a aplicação de alíquotas fixas sobre uma base de cálculo presumida, determinada pelo faturamento.
A seguir, explicaremos os principais tributos envolvidos:
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
- PIS/PASEP
- COFINS
Entenda como cada um deles é apurado para empresas no lucro presumido:
IRPJ e CSLL
- Aplicam-se sobre a base de cálculo presumida, que varia conforme o setor de atividade e a receita bruta.
- As alíquotas padrão para IRPJ e CSLL são, atualmente, de 15% e 9%, respectivamente, com adicional de 10% sobre o que exceder R$ 20.000,00 por mês, para o IRPJ.
PIS/PASEP e COFINS
- São calculados sobre a receita bruta e seguem alíquotas específicas (0,65% para PIS e 3% para COFINS).
Para uma visão clara, veja abaixo uma tabela com as alíquotas e bases de cálculo específicas para o ano de 2025.
Tabela de Imposto para Lucro Presumido - 2025
| Atividade Econômica | Faturamento Anual (R$) | Base de Cálculo do IRPJ (%) | IRPJ (%) | Base de Cálculo da CSLL (%) | CSLL (%) | PIS (%) | COFINS (%) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Comércio em geral | Até 78 milhões | 8% | 15% + adicional (quando aplicar) | 12% | 9% | 0,65% | 3% |
| Serviços de profissionais liberais (exe: advocacia, consultoria) | Até 78 milhões | 32% | 15% + adicional | 32% | 9% | 0,65% | 3% |
| Transportes (exceto transporte de cargas) | Até 78 milhões | 16% | 15% + adicional | 16% | 9% | 0,65% | 3% |
| Indústrias (manufatura) | Até 78 milhões | 8% ou 16% depending on activity | 15% + adicional | 12% ou 16% dependente | 9% | 0,65% | 3% |
Obs.: As alíquotas de IRPJ podem variar conforme a atividade e a margem de presunção aplicada. Empresas devem verificar o setor correspondente ao seu código de atividade econômica.
Como calcular os impostos usando a tabela
Vamos ilustrar com um exemplo prático para uma empresa de comércio, faturando R$ 2.000.000,00 por ano.
Passo 1: Calcular a base de presunção de IRPJ e CSLL
- Faturamento anual: R$ 2.000.000,00
- Base de presunção IRPJ: 8% do faturamento → R$ 160.000,00
- Base de presunção CSLL: 12% do faturamento → R$ 240.000,00
Passo 2: Aplicar as alíquotas
- IRPJ: 15% sobre R$ 160.000,00 → R$ 24.000,00
- CSLL: 9% sobre R$ 240.000,00 → R$ 21.600,00
Passo 3: Calcular PIS e COFINS
- PIS: 0,65% sobre o faturamento total → R$ 13.000,00
- COFINS: 3% sobre o faturamento total → R$ 60.000,00
Resultado final:
| Tributo | Valor (R$) |
|---|---|
| IRPJ | R$ 24.000,00 |
| CSLL | R$ 21.600,00 |
| PIS | R$ 13.000,00 |
| COFINS | R$ 60.000,00 |
| Total | R$ 118.600,00 |
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Qual é a vantagem do regime de Lucro Presumido?
O principal benefício é a simplificação do cálculo de impostos, facilitando a gestão financeira e o cumprimento das obrigações fiscais, além de possíveis benefícios na carga tributária, dependendo do setor da empresa.
2. Como saber qual base de presunção aplicar na minha atividade?
A Receita Federal fornece tabelas específicas por atividade econômica, identificada pelo código CNAE. É importante consultar as tabelas atualizadas para 2025 no site oficial da Receita.
3. É possível mudar de regime tributário para Lucro Presumido?
Sim, a transição é permitida, desde que a empresa atenda aos requisitos de faturamento e outros limites estabelecidos por lei.
4. Como manter a conformidade com a tabela de impostos?
Contar com um profissional de contabilidade atualizado e utilizar sistemas de gestão financeira confiáveis ajuda a garantir que os cálculos estejam corretos e que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas dentro do prazo.
Considerações finais
O entendimento da tabela de imposto para lucro presumido é essencial para que empresários possam planejar suas obrigações fiscais de forma eficiente. Com as informações corretas, é possível otimizar a carga tributária e evitar problemas com o fisco.
Lembre-se de que as alíquotas e regras podem sofrer alterações, por isso, manter-se atualizado é fundamental. Para garantir a conformidade e tirar dúvidas específicas, consulte sempre um profissional de contabilidade qualificado.
Conforme destacou o renomado advogado e professor Fábio Ulhoa Coelho, “A gestão tributária eficiente é uma das bases do sucesso de qualquer negócio”. Portanto, invista em uma gestão fiscal adequada e aproveite ao máximo as vantagens do Lucro Presumido.
Referências
- Receita Federal - Regimes de Tributação
- Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT)
- Manual de Tributação do Lucro Presumido - 2025
Esperamos ter ajudado você a compreender melhor a tabela de imposto para lucro presumido em 2025. Para mais conteúdos e orientações fiscais, continue acompanhando nosso site!