Tabela de Honorários OAB MT: Guia atualizado para advogados e clientes

A elaboração de uma tabela de honorários é fundamental para garantir transparência, ética e segurança jurídica tanto para advogados quanto para clientes. No estado de Mato Grosso, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Mato Grosso (OAB MT) fornece diretrizes atualizadas que orientam a cobrança de honorários advocatícios, promovendo uma relação mais clara e justa entre as partes.

Neste artigo, apresentaremos uma análise detalhada da Tabela de Honorários OAB MT, abordando seus principais pontos, como ela é estruturada, suas atualizações e dicas para advogados e clientes entenderem melhor esses valores, além de responder às perguntas mais frequentes sobre o tema.

Por que a tabela de honorários é importante?

A tabela de honorários funciona como um parâmetro ético e legal para a cobrança de serviços advocatícios. Segundo o Código de Ética e Disciplina da OAB,éanora que a fixação dos honorários deve ser feita de maneira clara e justa, evitando práticas abusivas ou predatórias. Além disso, ela serve como um guia para evitar conflitos e garantir que ambas as partes tenham clareza sobre os valores envolvidos.

Benefícios da tabela de honorários

Transparência: Clientes sabem exatamente quanto pagarão pelos serviços prestados.
Segurança jurídica: Advogados seguem um parâmetro ético e legal na cobrança de honorários.
Facilidade na negociação: Serve de base para acordos e contratos.
Padronização: Estabelece valores mínimos e máximos para diferentes tipos de atuação.

Estrutura da Tabela de Honorários OAB MT

A Tabela de Honorários da OAB MT é composta por uma série de referenciais que indicam os valores sugeridos para diferentes tipos de serviços advocatícios, divididos por especialidades, complexidade do caso e nível de atuação.

Elementos principais

Honorários de advogado iniciais
Honorários por hora de trabalho
Honorários de êxito
Honorários de sucumbência
Honorários em processos de média e alta complexidade

A seguir, apresentamos uma tabela resumida com exemplos de valores orientativos presentes na tabela oficial da OAB MT para diferentes serviços:

Serviço	Faixa de Honorários (R$)	Nota
Atendimento inicial	de R$ 200 a R$ 800	Valor variando conforme a complexidade do caso
Ajuizamento de ação cível	de R$ 1.000 a R$ 5.000	Valor depende do valor da causa e da complexidade
Recursos especiais ou extraordinários	de R$ 2.000 a R$ 10.000	Poderão ser considerados honorários de êxito
Negociação e elaboração de contratos	de R$ 1.500 a R$ 4.000	Valor ajustado conforme a complexidade do negócio
Acompanhamento de processos trabalhistas	de R$ 1.500 a R$ 6.000	Honorários variam conforme o grau de dificuldade

Importância do ajuste aos valores regionais

Embora a tabela ofereça uma orientação, é fundamental que o advogado ajuste seus honorários considerando fatores regionais, o nível de experiência, a complexidade do caso e o porte do cliente. Para mais informações sobre valores para diferentes regiões, consulte a Seccional da OAB MT.

Atualizações da tabela de honorários OAB MT

A tabela de honorários é periodicamente revisada para acompanhar a atualização dos custos e a realidade econômica da região. Recentemente, a OAB MT publicou uma versão atualizada que inclui novos valores para áreas como direito digital, direito ambiental e compliance empresarial — áreas em expansão na advocacia moderna.

Como a atualização impacta advogados e clientes?

Advogados: podem cobrar valores condizentes com o mercado, garantindo sustentabilidade na atividade profissional.
Clientes: têm maior transparência e segurança na contratação de serviços jurídicos.

Recomendações para advogados

Para garantir conformidade, advogados devem sempre consultar a tabela atualizada antes de firmar contratos. A consulta à tabela oficial é essencial para evitar práticas ilegais ou antiéticas.

Como utilizar a tabela de honorários na prática

A seguir, um passo a passo para advogados e clientes entenderem a aplicação da tabela:

Identificação do serviço: determinar qual procedimento ou atuação será realizado.
Conformidade com a tabela: verificar a faixa de valores sugerida na tabela de honorários.
Negociação: ajustar os valores considerando a complexidade, o tempo dedicado e o porte do cliente.
Formalização do acordo: registrar a cobrança para evitar dúvidas futuras.
Pagamento e acompanhamento: garantir que os honorários estejam de acordo com o contratado.

Dicas para advogados e clientes

Para advogados: não pratique honorários abaixo do mínimo estabelecido na tabela, sob pena de sanções éticas.
Para clientes: sempre solicite o contrato por escrito e esclareça quaisquer dúvidas sobre os valores antes de iniciar o trabalho.

Perguntas frequentes

1. É obrigatória a cobrança de honorários conforme a tabela da OAB MT?

Não. A tabela serve como parâmetro ético e orientador. Os honorários podem ser negociados, desde que respeitando os limites mínimos e máximos previstos na tabela.

2. Como calcular honorários de sucesso ou de êxito?

Honorários de êxito são uma porcentagem sobre o valor recebido ou conquistado na causa. A porcentagem deve ser previamente ajustada e registrada em contrato, respeitando os limites ético-legais.

3. Advogado pode cobrar honorários diferentes para o mesmo serviço?

Sim. Os valores podem variar conforme a complexidade do caso, experiência do advogado, região e outros fatores relevantes.

4. O que fazer se o cliente discordar do valor cobrado?

O ideal é esclarecer, apresentar a tabela e negociar uma solução. Caso persista a divergência, cabe ao advogado seguir o que está previsto na ética profissional e na lei.

Conclusão

A Tabela de Honorários OAB MT é uma ferramenta imprescindível para promover a Justiça e a ética na relação entre advogados e clientes. Sua correta compreensão e utilização contribuem para evitar conflitos, assegurar transparência e garantir uma atuação profissional pautada pela ética.

Ao consultar regularmente a tabela atualizada, advogados podem adequar seus valores às realidades regionais e econômicas, promovendo uma prática jurídica mais segura e confiável. Clientes, por sua vez, ganham maior segurança na contratação de serviços, sabendo exatamente o que esperar da cobrança e do relacionamento com seu advogado.

Referências

Código de Ética e Disciplina da OAB. Disponível em: https://www.oab.org.br
Seccional Mato Grosso – OAB MT. https://oabmt.org.br
Resolução nº 03/2018 do CFOAB - Orientações sobre honorários advocatícios. Disponível em: https://cfoab.org.br
Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABAT). Guia de honorários advocatícios.

Se você deseja aprofundar seus conhecimentos ou esclarecer dúvidas específicas, recomenda-se consultar a página oficial da OAB MT ou procurar um profissional qualificado na área jurídica.