Tabela de Fiança Criminal: Guia Completo para Entender os Valores

A fiança criminal é uma medida fundamental dentro do sistema de Justiça brasileiro, permitindo que o acusado responda ao processo em liberdade, mediante pagamento de um valor fixado pela autoridade policial ou judicial. No entanto, entender como funciona a tabela de fiança criminal, seus critérios e valores pode parecer complexo para quem não está familiarizado com o tema. Este artigo tem como objetivo explicar de forma clara e objetiva o que é a tabela de fiança, como ela é aplicada e quais fatores influenciam no cálculo da fiança.

Se você busca compreender melhor esse assunto, chegou ao lugar certo. Aqui, apresentaremos detalhes essenciais para que você possa entender o funcionamento da tabela de fiança criminal, suas variações e suas implicações no sistema penal brasileiro.

O que é a Tabela de Fiança Criminal?

A tabela de fiança criminal é uma ferramenta utilizada pelos órgãos de autoridade policial e pelo Judiciário para determinar o valor da fiança devida pelo acusado, com base na natureza do delito cometido e nas circunstâncias específicas do caso.

Histórico e Legislação

A legislação brasileira que trata sobre a fiança está prevista no Código de Processo Penal (CPP), especificamente nos artigos 325 a 330. Segundo o CPP, a fiança é uma garantia de que o acusado irá comparecer ao processo e cumprir as determinações judiciais.

A Lei nº 13.964/2019 (Marco Civil Penal) trouxe atualizações importantes, buscando maior transparência na fixação do valor da fiança e estipulando uma tabela orientadora, embora a estabelecer valores específicos ainda seja competência do juiz.

Como funciona a Tabela de Fiança?

A tabela funciona como uma diretriz para os responsáveis pela fixação do valor, levando em consideração aspectos como a gravidade do delito, as circunstâncias do acusado, antecedentes criminais, além de fatores econômicos.

Critérios utilizados na fixação da fiança

• Tipo de crime: delitos considerados leves, médios ou graves;
• Circunstâncias do fato: incêndios, violência, reincidência;
• Capacidade financeira do réu: peculiaridades econômicas;
• Reincidência criminal;
• Possibilidade de prejuízos à ordem pública.

Tabela de Fiança: Valores e Exemplos

A seguir, apresentamos uma tabela exemplificativa para orientar a compreensão dos valores aplicados em diferentes tipos de delitos:

Fonte: Adaptado de Normas do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça.

Como a Fiança Pode Ser Modificada?

A fiança não é fixa e pode ser alterada dependendo de fatores como:

• Revisão do processo;
• Mudança nas condições econômicas do réu;
• Decisão judicial específica;
• Reincidência ou agravantes no delito.

Algumas vezes, a decisão judicial pode reduzir ou até determinar a revogação da fiança, caso o réu implique em risco à ordem pública ou fuja do país.

Citações Relevantes

Segundo o renomado jurista José Frederico Marin:

"A fiança é uma ferramenta que equilibra o direito do acusado de responder em liberdade e a necessidade de garantir a ordem pública e a conveniência da justiça."

Essa frase reforça a importância de uma avaliação cuidadosa na fixação do valor, visando garantir os direitos de todas as partes envolvidas.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. A fiança pode ser paga por terceiros?

Sim. A fiança pode ser paga por terceiros autorizados pelo réu, desde que estejam aptos a assumir a responsabilidade pelo valor.

2. O que acontece se a fiança não for paga?

Se o réu não pagar a fiança no prazo estabelecido, ele poderá permanecer em prisão preventiva até o julgamento final do processo.

3. É possível conseguir a isenção ou redução da fiança?

Sim. Em alguns casos, o juiz pode conceder a isenção ou redução, principalmente se o réu comprovar dificuldades financeiras ou se a prisão for considerada desnecessária.

4. Quem fixa o valor da fiança?

O valor da fiança é fixado pelo delegado de polícia ou pelo juiz, levando em conta a tabela e as circunstâncias do caso.

Considerações Finais

A tabela de fiança criminal é uma ferramenta importante para garantir o equilíbrio entre a liberdade do acusado e a ordem pública. Seu entendimento é essencial tanto para profissionais do direito quanto para indivíduos envolvidos no sistema penal, ajudando a compreender quais fatores influenciam o valor a ser pago.

Ao compreender essa tabela, fica claro que a Justiça busca estabelecer critérios justos e proporcionais, levando em conta a complexidade de cada caso e a necessidade de manter o ordenamento social.

Para facilitar ainda mais seu entendimento, recomendamos a leitura do artigo Guia Brasileiro de Direito Penal e também consultar o portal oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde há informações atualizadas sobre procedimentos policiais e judiciais.

Referências

• Código de Processo Penal (Lei nº 13.165/2015).
• Lei nº 13.964/2019 (Marco Civil Penal).
• Ministério da Justiça e Segurança Pública, Normas sobre Fiança.
• MARIN, José Frederico. Manual de Processo Penal. Revista dos Tribunais, 2020.
• Portal do Conselho Nacional de Justiça.
• Portal do Conjur.

Seja bem informado. Conhecer a tabela de fiança criminal é o primeiro passo para garantir seus direitos e entender o funcionamento do sistema de justiça brasileiro.