Tabela de Custas TJRJ 2025: Guia Atualizado para Custas Judiciais

A Justiça do Rio de Janeiro, assim como em todo o Brasil, possui uma estrutura de custas judiciais que varia de acordo com o tipo de processo, valor da causa e outros fatores. Para advogados, partes interessadas e servidores públicos, manter-se atualizado sobre a Tabela de Custas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) é fundamental para evitar surpresas durante o trâmite processual e garantir a correta prática de pagamento de taxas e custas.

Com a entrada do ano de 2025, novas tabelas e valores entram em vigor, refletindo mudanças econômicas, atualizações legislativas e administrativas. Este artigo oferece um panorama completo sobre a Tabela de Custas TJRJ 2025, incluindo uma análise detalhada, dicas práticas, perguntas frequentes e referências importantes.

O que é a Tabela de Custas do TJRJ?

A Tabela de Custas do TJRJ é um documento oficial que detalha os valores a serem pagos pelas partes no ingresso de ações, recursos, diligências, entre outros procedimentos judiciais. Ela serve como guia para garantir a regularidade dos pagamentos e facilitar a tramitação processual, além de assegurar transparência e controle sobre as despesas judiciais.

Segundo o próprio site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, as custas representam uma contribuição do cidadão para o custeio do sistema judiciário e variam conforme o tipo de ação, valor da causa, recursos e procedimentos específicos.

Alterações na Tabela de Custas TJRJ 2025

Com a publicação da Resolução nº 123/2024, o TJRJ divulgou suas novas tabelas de custas para o ano de 2025. Entre as novidades, destacam-se:

• Ajuste de valores conforme a inflação;
• Inclusão de novas faixas de valores para alguns tipos de ações;
• Atualizações em procedimentos eletrônicos, refletores de modernização do sistema judiciário;
• Revisão de custas para ações de danos morais, trabalhistas e criminais.

Essas mudanças buscam equilibrar a acessibilidade ao sistema judiciário e a sustentabilidade financeira da Justiça estadual.

Tabela de Custas TJRJ 2025: Valores e Categorias

A seguir, apresentamos uma tabela resumida com os principais valores atualizados para o ano de 2025. Ela contempla as categorias mais comuns de custas:

“A justiça eficiente é aquela que consegue equilibrar acessibilidade e sustentabilidade financeira.” — Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Para uma consulta detalhada e oficial, recomenda-se acessar a Página de Custas do TJRJ.

Como calcular as custas em 2025?

O cálculo das custas pode variar dependendo do valor da causa e do procedimento adotado. Uma fórmula geral aplicável às ações cíveis é:

Valor das Custas = Valor fixo + (percentual x Valor da causa)

Por exemplo, para uma ação com valor de R$ 10.000,00, com uma tabela que estabelece uma taxa de 0,75%:

Custas = R$ 150,00 + (0,75% de R$ 10.000,00) = R$ 150,00 + R$ 75,00 = R$ 225,00

Este procedimento deve ser confirmado junto ao setor de custas do tribunal ou mediante consulta à tabela oficial.

Dicas práticas para lidar com as custas judiciais em 2025

• Verifique a tabela oficial regularmente: Mudanças anuais podem afetar os valores e procedimentos.
• Consulte a calculadora de custas do TJRJ: Muitos sites oferecem ferramentas para facilitar o cálculo.
• Planeje financeiramente: Se estiver ajuizando uma ação, considere as despesas antecipadamente.
• Consulte um profissional: Advogados podem orientar quanto às isenções e possibilidades de parcelamento das custas.
• Fique atento às isenções: Algumas pessoas ou situações podem ser beneficiadas com a isenção de custas, conforme legislação vigente.

Para mais detalhes, acesse a legislação específica do TJRJ.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Quais ações estão sujeitas às custas no TJRJ em 2025?

Praticamente todas as ações judiciais, incluindo cíveis, trabalhistas, criminais e de família, têm custas necessárias para o processamento inicial, recursos ou diligências.

2. Como posso saber o valor exato das custas para minha ação?

O valor exato depende do valor da causa, procedimento adotado e categoria do processo. Recomenda-se consultar a tabela oficial atualizada no site do TJRJ ou utilizar a calculadora de custas.

3. Há isenção de custas no TJRJ?

Sim, conforme a legislação estadual e federal, determinadas pessoas ou situações podem solicitar isenção ou redução das custas, como neste artigo do Conselho Nacional de Justiça.

4. Como faço o pagamento das custas?

O pagamento pode ser realizado por meio de guia de recolhimento bancário, sistema eletrônico do tribunal ou preferencialmente via plataforma eletrônica disponibilizada pelo TJRJ.

5. O valor das custas pode ser parcelado?

Em alguns casos, sim. O tribunal possibilita parcelamentos mediante solicitação formal e análise do caso, garantindo maior acessibilidade ao sistema de justiça.

Conclusão

A Tabela de Custas TJRJ 2025 representa uma ferramenta essencial para quem deseja ingressar ou acompanhar processos judiciais no estado do Rio de Janeiro. Estar atento às atualizações, valores e procedimentos é fundamental para garantir uma tramitação eficiente e evitar surpresas financeiras.

Com o cenário econômico e jurídico em constante evolução, recomenda-se verificar periodicamente as publicações oficiais do tribunal. Além disso, contar com o suporte de profissionais especializados pode facilitar o entendimento e a gestão dessas despesas.

A leitura atenta das tabelas, o planejamento financeiro e a utilização de recursos digitais podem tornar o processo de pagamento de custas mais ágil e transparente, contribuindo para uma Justiça mais acessível e eficiente.

Referências

• Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Tabela de Custas 2025. Disponível em: https://www.tjrj.jus.br/
• Conselho Nacional de Justiça. Orientações sobre custas judiciais. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/
• Legislação estadual do Rio de Janeiro referente às custas judiciais. Acesso em: abril de 2025.