Tabela de Custas TJ SC: Guia Completo e Atualizado

A busca por informações claras e precisas sobre as custas judiciais é fundamental para advogados, partes envolvidas e estudantes de direito que atuam ou estudam na Justiça de Santa Catarina. A Tabela de Custas TJ SC oferece uma base detalhada sobre os valores devidos por diversos serviços e procedimentos judiciais na comarca catarinense. Neste guia completo, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre as custas no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, incluindo sua atualização, formas de pagamento, diferenças por tipo de processo e dicas essenciais para evitar erros.

Introdução

As custas judiciais representam um ônus financeiro necessário para que os procedimentos judiciais possam tramitar regularmente. Elas variam de acordo com o tipo de ação, valor da causa e fase do processo. Em Santa Catarina, o Tribunal de Justiça mantém uma tabela oficial, atualizada periodicamente, que orienta advogados, partes e servidores sobre os valores a serem pagos.

Entender essa tabela é essencial, pois uma correta apuração evita atrasos processuais, multas ou até indeferimento de petições devido ao pagamento incorreto das custas.

O que é a Tabela de Custas TJ SC?

A Tabela de Custas TJ SC é um documento oficial divulgado pelo próprio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que apresenta valores referentes às principais despesas judiciais. Esses valores englobam tarifas por ingresso de ações, recursos, expedições de oficiais de justiça, contra-cautelas, entre outros.

De acordo com o desembargador Rodrigo Collaço, membro do TJ SC, “a transparência na definição das custas é um princípio fundamental para garantir o acesso à Justiça de forma justa e equilibrada”. Assim, uma tabela atualizada promove maior segurança jurídica.

Como consultar a tabela de custas do TJ SC

A consulta à tabela é simples e pode ser realizada de duas formas principais:

1. Site oficial do TJ SC: acessando a seção de custas ou tarifas judiciais, disponível na página do tribunal.

2. Diário da Justiça eletrônico: onde as atualizações oficiais são publicadas.

Link para consulta oficial

• Site oficial do TJ SC - Custas e Tarifas

Como entender a tabela de custas do TJ SC

A tabela apresenta valores categorizados por tipos de processos e serviços. É importante compreender alguns conceitos básicos:

• Valor de ingresso: taxa paga para iniciar uma ação judicial.
• Taxa de recurso: custos sobre recursos impetrados.
• Custas finais: referentes ao encerramento do processo.
• Custas sucessórias: relativas à transmissão de bens ou direitos após o falecimento de alguém.

Tabela de custas TS SC (exemplo simplificado)

(Este exemplo serve apenas para ilustrar a variedade de valores e categorias; consulte a tabela oficial atualizada para valores precisos.)

Como calcular as custas judiciais no TJ SC

O cálculo das custas depende do tipo de procedimento e do valor da causa. A seguir, apresentamos um passo a passo simplificado:

1. Verifique o valor da causa: essa informação é crucial para determinar o valor de pagamento.

2. Consulte a tabela oficial: identifique a categoria da ação ou serviço.

3. Aplique o percentual ou valor fixo: conforme disposto na tabela.

4. Considere possíveis descontos ou isenções: dependendo da situação financeira ou do procedimento.

Exemplo prático

Suponha que uma pessoa ingresse com uma ação de cobrança no valor de R$ 50.000,00:

• A taxa de ingresso será de 2% sobre o valor, ou seja:

plaintext 2% de R$ 50.000,00 = R$ 1.000,00

• Como o valor máximo previsto na tabela é de R$ 10.000,00, o valor final das custas será de R$ 10.000,00.

Pagamento das custas no TJ SC

As custas podem ser pagas de diversas formas:

• Pix ou boleto bancário, emitido pelo próprio tribunal.
• Depósito judicial na conta do TJ.
• Pagamento presencial nas unidades de atendimento do tribunal.

O pagamento deve ser realizado antes da tramitação de determinados atos processuais, sob pena de indeferimento ou atraso do processo.

Importância da correta apuração das custas

Errar na apuração pode implicar em várias consequências, incluindo:

• Indeferimento de petições.
• Descontos ou multas por pagamento inválido.
• Atraso na tramitação do processo.
• Necessidade de recompor valores pagos indevidamente.

Por isso, é sempre recomendável consultar a tabela oficial e, se necessário, buscar auxílio de um profissional de direito ou de um órgão de apoio ao advogado.

Perguntas Frequentes

1. A tabela de custas do TJ SC é atualizada regularmente?

Sim. As tabelas de custas do TJ SC passam por atualizações periódicas, geralmente anuais, conforme determina a legislação estadual e as necessidades do tribunal.

2. Quem é responsável pelo pagamento das custas judiciais?

Normalmente, a parte que ingressa com a processo é responsável pelo pagamento das custas iniciais. Em alguns casos, o responsável pelo pagamento pode ser o próprio autor ou réu, dependendo do procedimento.

3. Existem isenções ou gratuidade de custas no TJ SC?

Sim. Pessoas de baixa renda ou que comprovem insuficiência financeira podem solicitar a gratuidade de justiça, conforme previsto na Lei 1.060/50 e na Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).

4. Como solicitar a gratuidade de justiça?

O pedido deve ser feito no momento do ingresso da ação ou posteriormente, através de petição fundamentada, comprovando a renda familiar e a impossibilidade de arcar com as custas sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.

5. Onde consultar a tabela de custas atualizada do TJ SC?

No site oficial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: https://tjsc.jus.br

Dicas essenciais para evitar problemas com custas judiciais

• Sempre consulte a tabela oficial antes de fazer o pagamento.
• Verifique os valores de acordo com o tipo de procedimento e valor da causa.
• Guarde comprovantes de pagamento.
• Esteja atento às atualizações: uma tabela desatualizada pode gerar problemas futuros.
• Caso tenha dúvidas, procure orientação jurídica especializada.

Conclusão

A Tabela de Custas TJ SC é um instrumento fundamental para garantir o acesso à Justiça de forma responsável e transparente. Conhecer seus detalhes, manter-se atualizado e realizar os cálculos corretamente evita transtornos processuais e garante celeridade na tramitação dos processos.

Lembre-se: “A transparência na gestão das custas judiciais reflete o compromisso do Judiciário com a cidadania.” (Trecho de declaração do desembargador Rodrigo Collaço)

Por isso, mantenha-se informado, consulte regularmente a tabela oficial e busque auxílio especializado quando necessário.

Referências

• Tribunal de Justiça de Santa Catarina. https://tjsc.jus.br
• Lei nº 1.060/1950 - Gratuidade de Justiça
• Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)

Se precisar de mais informações ou auxílio na aplicação da tabela de custas, não hesite em buscar orientação jurídica especializada para evitar erros e garantir a correta tramitação de seus processos.