MDBF Tabela de CID que Dá Direito a Transporte Gratuito SP: Guia Completo
O acesso ao transporte público gratuito é um direito assegurado a determinados grupos da população paulista que possuem condições específicas de saúde ou enfrentam dificuldades econômicas. Para garantir esse benefício, é fundamental compreender quais as condições e critérios estabelecidos pelas legislações municipais, especialmente relacionados às Códigos Internacional de Doenças (CID).
Neste guia completo, abordaremos de forma detalhada a tabela de CID que dá direito ao transporte gratuito em São Paulo (SP), esclarecendo dúvidas comuns, apresentando exemplos de doenças e condições, e fornecendo informações essenciais para quem deseja solicitar o benefício.
Se você busca uma orientação clara e objetiva sobre esse assunto, continue lendo!
O que é a Tabela de CID e sua relação com o transporte gratuito em SP?
O Código Internacional de Doenças (CID) é um sistema de classificação de doenças reconhecido mundialmente pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Em São Paulo, a legislação prevê o direito ao transporte gratuito ou com desconto para pessoas que possuem condições de saúde específicas, identificadas por esses códigos CID.
Como funciona o benefício?
O benefício do transporte gratuito está relacionado à comprovação de uma condição de saúde que demande deslocamentos frequentes para tratamento ou acompanhamento médico, e que esteja relacionada a determinado código CID.
Importante: Cada município pode estabelecer critérios próprios, e, em geral, é necessário apresentar documentação médica que declare a condição de saúde.
Legislação e critérios estabelecidos pela Prefeitura de São Paulo
A legislação municipal de São Paulo que garante o direito ao transporte gratuito inclui a Lei nº 14.209/2006 e suas atualizações, além de regulamentações específicas que detalham as condições para participação.
Segundo a legislação, o benefício se aplica principalmente às pessoas portadoras de doenças crônicas ou condição de saúde que exija deslocamentos frequentes para tratamento.
Requisitos gerais
- Apresentação de laudo ou comprovação médica com o CID correspondente
- Documento de identificação
- Comprovante de residência atualizado
- Solicitação formal junto às autoridades municipais
Tabela de CID que dá direito ao transporte gratuito em SP
A seguir, apresentamos uma tabela com alguns dos principais códigos CID que dão direito ao transporte gratuito em São Paulo. Ressaltamos que esta lista não é exaustiva e pode variar de acordo com atualizações legislativas e critérios específicos.
| Código CID | Doença ou Condição | Descrição | Observação |
|---|---|---|---|
| E11 | Diabetes Mellitus Tipo 2 | Doença crônica que requer controle frequente | Pode incluir complicações neurológicas e vasculares |
| I10 | Hipertensão arterial essencial | Pressão alta que demanda monitoramento regular | Necessário comprovação médica |
| M81 | Osteoporose | Doença que causa fragilidade óssea | Pode requerer tratamentos contínuos |
| G40 | Epilepsia | Condição neurológica com crises recorrentes | Exige acompanhamento médico constante |
| F32 | Depressão Unipolar | Transtorno de humor que interfere nas atividades diárias | Necessário laudo atualizado |
| J45 | Asma | Doença respiratória crônica | Pode necessitar de uso de medicação regular |
| K70 | Cirrose hepática | Doença crônica do fígado | Requer acompanhamento contínuo |
| I69 | Acidente vascular cerebral (AVC) | Condição que provoca incapacidades temporárias ou permanentes | Pode precisar de transporte especial |
"A saúde é direito de todos, e o transporte acessível facilita o acesso aos tratamentos médicos essenciais." — Ministério da Saúde
Como solicitar o benefício do transporte gratuito em São Paulo?
Passo a passo
- Reúna a documentação necessária:
- Laudo ou atestado médico com CID atualizado
- Documento de identificação (RG, CPF)
- Comprovante de residência atualizado
- Preencha o requerimento junto à autoridade competente:
- Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes de SP
- Agende uma avaliação, se necessário:
- Algumas solicitações podem requerer avaliação técnica
- Aguarde a análise e a aprovação do benefício
Dicas importantes
- Certifique-se de que o laudo médico esteja atualizado e contenha o CID correto.
- Mantenha cópias de todos os documentos entregues.
- Fique atento às atualizações na legislação municipal.
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Quem tem direito ao transporte gratuito em São Paulo?
Pessoas com doenças crônicas, condições de saúde específicas ou deficiência que necessitam de deslocamentos frequentes para tratamento têm direito ao transporte gratuito mediante comprovação médica respaldada por CID válido.
2. Como saber se a minha condição de saúde está na tabela de CID que dá direito ao benefício?
Consulte o site oficial da Prefeitura de São Paulo ou entre em contato com a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes para verificar atualizações e orientações específicas.
3. É necessário renovar o benefício periodicamente?
Sim, geralmente é necessário manter a comprovação médica atualizada e renovar o pedido periodicamente para garantir o direito contínuo.
4. Posso solicitar transporte gratuito para acompanhamento de consultas de rotina?
Depende da legislação vigente e da condição de saúde, bem como da necessidade de deslocamento frequente para tratamentos específicos. Consulte a legislação local.
5. Onde posso obter mais informações?
Para mais detalhes, acesse o site oficial da Prefeitura de São Paulo e o Site do Ministério da Saúde.
Conclusão
O transporte gratuito para portadores de determinadas condições de saúde é uma iniciativa que visa promover acessibilidade e garantir que todos tenham acesso aos tratamentos necessários. A compreensão da tabela de CID que dá direito e o procedimento adequado para solicitar esse benefício são essenciais para que os beneficiários possam usufruir do serviço de forma tranquila e segura.
Lembre-se de manter sua documentação sempre atualizada e seguir as orientações oficiais para evitar contratempos.
Este guia buscou fornecer uma visão abrangente e útil para quem busca informações sobre o direito ao transporte gratuito em São Paulo baseado na CID. Para maiores detalhes, consulte sempre fontes oficiais e profissionais especializados.
Referências
- Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes de São Paulo. https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/mobilidade/
- Ministério da Saúde. CDD - Classificação Internacional de Doenças. https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/c/classificacao-internacional-de-doencas-cid
Nota: As políticas e legislações podem passar por alterações. Recomenda-se sempre consultar fontes oficiais ou profissionais jurídicos especializados para informações atualizadas.