Tabela Dativo OAB PR: Guia Completo 2025 para Advogados

Para advogados que atuam na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná (OAB PR), compreender a tabela dativo é fundamental para realizar atos praticados como assistente ou procurador de parte, além de assegurar a correta remuneração pelos serviços prestados. A tabela dativo OAB PR de 2025 serve como referência oficial para valores de honorários por serviços jurídicos realizados em atividades dativas, ou seja, aquelas feitas por determinação da Justiça ou do próprio profissional mediante solicitação específica.

Neste guia completo, você encontrará informações atualizadas sobre a tabela dativo OAB PR, incluindo suas principais aplicações, como interpretá-la e utilizá-la corretamente, além de dicas práticas para advogados que desejam otimizar sua atuação na área de assistência jurídica dativa.

O que é a tabela dativo da OAB PR?

A tabela dativo é um instrumento elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná, que serve de parâmetro para a fixação dos honorários advocatícios em demandas dativas, ou seja, quando o advogado atua em nome de uma pessoa ou entidade solicitada pelo próprio Poder Judiciário para prestação de assistência jurídica gratuita ou especializada.

Importância da tabela dativo

A tabela dativo é importante porque oferece uma base de valores justos e padronizados, compatíveis com a complexidade e o grau de atuação exigidos na atividade dativa. Além disso, orienta tanto os advogados quanto os órgãos públicos e a Justiça, promovendo transparência e segurança na remuneração pelo serviço prestado.

Aplicações da tabela dativo OAB PR

A tabela dativo é utilizada em várias situações, tais como:

Atuação em processos judiciais como advogado dativo.
Realização de diligências ou atos de assistência jurídica a requerimento do Poder Judiciário.
Prestação de serviços em casos de assistência jurídica gratuita ou privada.
Fixação de honorários em contratos dativos.

Como interpretar a tabela dativo OAB PR 2025

A tabela de 2025 apresenta diferentes faixas de valores, conforme a complexidade do serviço e o grau de atuação do advogado. Os valores podem variar de acordo com o tipo de ação ou diligência realizada, bem como o valor da causa ou o grau de jurisdição envolvido.

Estrutura da tabela

Categoria	Honorário mínimo (R$)	Honorário máximo (R$)
Diligências simples	100,00	500,00
Atuação em processos de primeira instância	500,00	3.000,00
Atuação em recursos ou instâncias superiores	1.000,00	5.000,00
Serviços de perícia ou assistência técnica	200,00	2.500,00

Fonte: Tabela Dativo OAB PR 2025

Como usar a tabela dativo OAB PR de forma prática

Passo a passo para aplicação

Identifique a atividade: Determine o tipo de serviço realizado (diligência, advocacia dativa, assistência técnica, etc.).
Verifique a complexidade e o grau de atuação: Considere se a atividade envolve jurisdição de primeira instância, recursos ou instâncias superiores.
Consulte a tabela: Localize a faixa de valor correspondente à atividade na tabela de 2025.
Ajuste conforme a complexidade: Caso o serviço exija maior dedicação ou especialização, justifique um valor próximo ao máximo indicado na tabela.
Formalize o valor: Faça um contrato ou documento específico, explicitando o valor acordado.

Dicas importantes

Sempre referencie a tabela na sua proposta de honorários.
Mantenha registros das atividades realizadas para justificar os valores cobrados.
Tenha atenção às atualizações anuais da tabela, que podem alterar os valores de referência.

Benefícios de seguir a tabela dativo OAB PR

Segurança jurídica: Os honorários padronizados evitam conflitos e cobranças abusivas.
Transparência: Clientes e órgãos públicos conhecem o valor previsto para cada atividade.
Reconhecimento profissional: Seguir a tabela demonstra ética e compromisso com a justiça e a transparência.

Recomendações para advogados que atuam na área dativa

Atualize-se anuamente com as novas versões da tabela dativo.
Conheça profundamente o procedimento judicial e as diligências que realiza.
Negocie honorários de forma transparente com seus clientes.
Utilize a tabela como parâmetro, mas ajuste os valores conforme a complexidade do caso.

Para acompanhar as atualizações oficiais, acesse o site da OAB PR: OAB Paraná.

Perguntas frequentes (FAQs)

1. A tabela dativo OAB PR é obrigatória para todos os advogados?

Resposta: A tabela serve como referência e guia ético, mas sua aplicação obrigatória depende do tipo de serviço e do entendimento de cada caso. O advogado pode ajustar os honorários, sempre justificando a decisão com base na tabela e na complexidade do serviço.

2. Como solicitar a tabela dativo mais recente?

Resposta: A tabela dativo é disponibilizada oficialmente pela OAB PR anualmente. Você pode acessá-la pelo site oficial OAB PR ou solicitar uma cópia junto à seccional.

3. É possível negociar valores diferentes da tabela?

Resposta: Sim, desde que o valor negociado seja justificado e compatível com a atividade realizada. A negociação deve ser transparente e documentada.

4. Quais cuidados tomar ao cobrar honorários dativos?

Resposta: É importante seguir as referências éticas, justificar os valores, manter registros das atividades realizadas e evitar cobranças abusivas ou incompatíveis com o serviço prestado.

Conclusão

A tabela dativo OAB PR 2025 representa uma ferramenta essencial para advogados que atuam na assistência jurídica dativa, promovendo uma prática ética, transparente e padronizada de fixação de honorários. Seguir as orientações contidas na tabela, aliada ao bom relacionamento com clientes e órgãos públicos, contribui para uma atuação profissional sólida e reconhecida.

Lembre-se: "A ética na advocacia é o fio condutor que garante a credibilidade e o respeito perante a Justiça." – Desconhecido

Invista na atualização constante, utilize a tabela como guia e ofereça sempre um serviço de qualidade, pautado na transparência e no compromisso com a justiça.

Referências

OAB Paraná. Tabela de Honorários Dativos 2025. Disponível em: https://www.oabpr.org.br/tabelas
Lei nº 13.105/2015. Código de Processo Civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
Conselho Federal da OAB. Código de Ética e Disciplina da OAB. Disponível em: https://www.oab.org.br

Esperamos que este guia completo ajude você a aplicar corretamente a tabela dativo OAB PR em 2025, fortalecendo sua atuação profissional e garantindo transparência na prestação de serviços jurídicos.