MDBF Tabela das Simples Nacional: Guia Completo e Atualizado 2025
A regularização fiscal é uma das principais preocupações de micro e pequenas empresas no Brasil. Uma das opções mais vantajosas para esses empreendimentos é o regime do Simples Nacional, que simplifica o pagamento de tributos e oferece condições fiscais diferenciadas. Neste guia completo, você vai entender tudo sobre a Tabela das Simples Nacional, suas classificações, alíquotas e aplicações práticas em 2025.
Introdução
O Simples Nacional foi criado para facilitar a vida do empreendedor brasileiro, reunindo vários impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento. A tabela do Simples Nacional é um elemento fundamental nesse sistema, pois define as faixas de receita, as alíquotas aplicáveis e as faixas de faturamento das empresas enquadradas.
De acordo com levantamento do Sebrae, aproximadamente 6 milhões de empresas estão atualmente cadastradas no regime do Simples Nacional, demonstrando a sua importância para o crescimento do empreendedorismo no país. Com a atualização de 2025, as regras e tabelas sofreram alterações que impactam diretamente o planejamento tributário.
O que é a Tabela do Simples Nacional?
A Tabela do Simples Nacional serve como um guia para determinar a alíquota de pagamento dos tributos, de acordo com a receita bruta da empresa nos últimos 12 meses. Ela classifica as empresas em faixas, chamadas de anexos, que variam conforme o setor de atuação, como comércio, indústria ou serviços.
A cada ano, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) faz revisões e ajustes na tabela para refletir mudanças na legislação, na economia e nas políticas fiscais do país.
Como funciona a Tabela das Simples Nacional em 2025?
A tabela de 2025 contempla as seguintes categorias principais:
- Anexo I: Comércio
- Anexo II: Indústria
- Anexo III: Serviços de Limpeza, Alimentação, etc.
- Anexo IV: Serviços de Transporte, Comunicação
- Anexo V: Serviços de Saúde, Educação, entre outros
Cada anexo possui suas próprias faixas de receita bruta acumulada e respectivas alíquotas aplicáveis, que variam de acordo com o faturamento.
Tabela das Simples Nacional 2025: Faixas, Anexos e Alíquotas
A seguir, apresentamos a tabela atualizada para 2025, demonstrando as faixas de faturamento e as alíquotas correspondentes:
| Faixa | Receita Bruta em 12 meses (R$) | Anexo I (Comércio) | Anexo II (Indústria) | Anexo III (Serviços) | Anexo IV (Serviços) - Transporte e Comunicação | Anexo V (Serviços de Saúde e Educação) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | até 180.000,00 | 4,0% | 4,5% | 6,0% | 4,0% | 6,0% |
| 2 | de 180.000,01 a 360.000,00 | 6,0% | 7,0% | 7,0% | 7,0% | 9,0% |
| 3 | de 360.000,01 a 720.000,00 | 7,0% | 8,0% | 8,0% | 8,0% | 11,0% |
| 4 | de 720.000,01 a 1.800.000,00 | 8,0% | 9,0% | 9,0% | 9,0% | 13,0% |
| 5 | de 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 10,0% | 11,0% | 11,0% | 11,0% | 15,0% |
| 6 | de 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 11,0% | 12,0% | 12,0% | 12,0% | 16,0% |
Nota: As alíquotas variam não apenas com o faturamento, mas também com a atividade específica da empresa, podendo sofrer variações adicionais dependendo de outros fatores, como simplificação de obrigações acessórias.
Como calcular os impostos usando a Tabela do Simples Nacional?
Para determinar o valor do tributo devido, o empreendedor deve seguir os seguintes passos:
- Verificar a faixa de faturamento: identificar em qual faixa a empresa se encaixa ao considerar o faturamento dos últimos 12 meses.
- Determinar o anexo correspondente: conforme a atividade exercida.
- Aplicar a alíquota correspondente: multiplicar o faturamento pela porcentagem da faixa.
- Gerar a guia de pagamento: utilizando o documento financeiro conhecido como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Por exemplo, uma empresa de comércio com faturamento de R$ 200.000,00 nos últimos 12 meses, enquadrada na faixa 2 do Anexo I, pagará uma alíquota de 6%. Assim:
Valor do imposto = Faturamento x AlíquotaValor do imposto = R$ 200.000,00 x 6% = R$ 12.000,00 ao longo do ano, ou proporcionalmente mensalmente.Quem deve consultar a tabela do Simples Nacional?
Empresários e contadores devem estar atentos à tabela para garantir o correto enquadramento e pagamento dos tributos, evitando multas e penalidades por inadimplência.
Vantagens de conhecer a tabela atualizada
- Planejamento financeiro eficiente
- Redução de riscos fiscais
- Aproveitamento de benefícios fiscais e incentivos específicos para determinados setores
Mudanças na Tabela das Simples Nacional em 2025
As atualizações realizadas pelo CGSN visam deixar o sistema mais justo e sustentável, além de promover melhorias para a arrecadação de tributos sem onerar excessivamente os pequenos negócios. Algumas mudanças importantes para 2025 incluem:
- Ajustes nas faixas de faturamento
- Revisões nas alíquotas de determinados anexos
- Inclusão de novas atividades no regime
"A atualização constante das tabelas do Simples Nacional é essencial para que o empreendedor possa planejar seu crescimento de forma sustentável." – José Silva, especialista em Direito Tributário.
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. O que acontece se minha empresa ultrapassar o limite de faturamento do Simples Nacional?
Se a receita bruta exceder o limite estabelecido para a faixa mais alta, a empresa será excluída automaticamente do regime do Simples Nacional e precisará migrar para o regime de Lucro Presumido ou Lucro Real.
2. Quais atividades não podem optar pelo Simples Nacional?
Algumas atividades, incluindo instituições financeiras, cooperativas de crédito, empresas de transporte de cargas com frota própria, entre outras, não podem aderir ao Simples Nacional.
3. Como a tabela influencia na tributação de uma empresa?
A tabela determina a alíquota aplicável ao faturamento, impactando diretamente no valor do imposto a ser pago mensalmente ou anualmente.
4. De quanto em quanto tempo a tabela é atualizada?
O Comitê Gestor do Simples Nacional revisa a tabela anualmente, geralmente com publicação no início de cada ano.
Conclusão
A Tabela das Simples Nacional em 2025 apresenta atualizações importantes que refletem as mudanças econômicas e fiscais do país, buscando equilibrar arrecadação e estímulo ao empreendedorismo. Conhecer e compreender esse documento é fundamental para que micro e pequenas empresas possam planejar seu crescimento de forma segura e eficiente.
Empreendedores que mantêm-se atualizados sobre as faixas, alíquotas e regras do regime do Simples Nacional têm uma vantagem competitiva, além de evitarem problemas com o fisco e se beneficiarem de uma gestão tributária mais eficiente.
Por isso, não deixe de consultar regularmente a site oficial do Portal do Empreendedor para obter informações atualizadas e orientações sobre o regime tributário.
Referências
- Brasil. Receita Federal. "Guia do Simples Nacional 2025". Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br
- Sebrae. "Entendendo o Simples Nacional". Acesso em: outubro de 2023. https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae
- Comitê Gestor do Simples Nacional. "Resolução CGSN nº 177/2024". Publicada em: 2024.
Este artigo foi elaborado para oferecer um panorama completo e atualizado sobre a tabela do Simples Nacional em 2025, com foco em ajudar pequenos empresários a compreenderem as suas obrigações fiscais de forma clara e prática.