MDBF Tabela da OAB AM: Honorários e Valores Atualizados 2025
A tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil do Amazonas (OAB AM) é um documento fundamental para advogados e clientes que atuam na região. Ela padroniza os valores cobrados por serviços jurídicos, promovendo transparência e segurança nas negociações. Com a atualização de 2025, esses valores refletem o cenário econômico atual, levando em consideração a inflação e as necessidades do mercado jurídico.
Neste artigo, abordaremos de forma detalhada a tabela da OAB AM, seus honorários, valores atualizados para 2025, e forneceremos dicas importantes para advogados e clientes. Além disso, responderemos às perguntas mais frequentes sobre o tema e disponibilizaremos recursos essenciais para quem deseja compreender melhor o funcionamento da tabela.
O que é a Tabela da OAB AM?
A tabela da OAB AM é um instrumento criado para orientar os profissionais do Direito no exercício de suas atividades, estabelecendo parâmetros para honorários advocatícios em diferentes áreas do Direito. Sua finalidade principal é garantir ética, transparência e justiça na cobrança de serviços jurídicos.
Por que a tabela é importante?
- Segurança jurídica: padroniza valores, evitando abusos ou cobranças indevidas.
- Transparência: clientes têm maior clareza sobre os valores de seus serviços.
- Ética profissional: regula a prática advocatícia visando a justiça e o equilíbrio econômico.
Como funciona a tabela da OAB AM?
A tabela é composta por diversos itens e faixas de honorários, classificados de acordo com a complexidade do serviço, o grau de especialização necessário e o tempo dispendido. Ela é atualizada periodicamente para se manter em sintonia com a realidade econômica do estado do Amazonas.
Honorários e Valores Atualizados em 2025
A tabela da OAB AM para 2025 apresenta uma série de valores considerados justos e compatíveis com o mercado atual. A seguir, apresentamos uma análise detalhada dos principais itens.
Principais categorias de honorários
| Categoria de Serviço | Faixa de Valor (R$) | Comentários |
|---|---|---|
| Consultoria jurídica (por hora) | De R$ 200,00 a R$ 500,00 | Depende da complexidade do caso |
| OAB AM Honorários iniciais de assinatura (processo) | De R$ 1.000,00 a R$ 3.000,00 | Valor médio para início de serviços |
| Defesa em audiência (cada sessão) | De R$ 300,00 a R$ 800,00 | Variável conforme a duração e complexidade |
| Elaboração de petições simples | De R$ 500,00 a R$ 2.000,00 | Serviços de rotina |
| Recursos e recursos especialíssimos | De R$ 1.500,00 a R$ 5.000,00 | Especiais ou complexos |
| Ajuizamento e defesa de ações trabalhistas | De R$ 1.200,00 a R$ 4.000,00 | Variam de acordo com o valor da causa |
Tabela detalhada dos honorários atualizados para 2025
| Tipo de serviço | Honorários sugeridos (R$) |
|---|---|
| Consultoria e parecer jurídico | De R$ 200,00 a R$ 500,00 por hora |
| Assistência em audiência (por sessão) | R$ 300,00 a R$ 800,00 |
| Petições iniciais (civil, trabalhista, penal, etc.) | R$ 500,00 a R$ 2.000,00 |
| Recursos ordinários e especiais | R$ 1.500,00 a R$ 5.000,00 |
| Recursos Extraordinários | R$ 3.000,00 a R$ 10.000,00 |
| Execuções fiscais e cíveis | De R$ 1.000,00 a R$ 4.000,00 |
Fonte: Tabela da OAB AM 2025, disponibilizada oficialmente na página do conselho.
Considerações importantes
- Os valores aqui apresentados são orientativos e podem variar de acordo com o caso específico.
- É recomendável sempre consultar a tabela oficial e ajustar os honorários conforme a complexidade, experiência do profissional e região.
Como interpretar a tabela da OAB AM?
A interpretação correta da tabela permite uma negociação justa entre advogado e cliente. Para isso, considere os seguintes pontos:
1. Grau de complexidade do serviço
Serviços mais complexos, como defesas em guerras jurídicas ou ações de alta complexidade, podem justificar honorários superiores aos valores médios.
2. Experiência do profissional
Advogados experientes ou especializados podem cobrar honorários superiores, sempre observando os limites éticos.
3. Região e mercado
Os valores podem variar conforme a localidade, sendo comum uma adaptação para o mercado do Amazonas.
Dicas para advogados e clientes
- Para advogados:
- Atualize-se constantemente com as versões da tabela.
- Justifique os honorários com base na complexidade do caso.
Mantenha transparentes as negociações com os clientes.
Para clientes:
- Solicite sempre a tabela oficial antes de fechar qualquer serviço.
- Questione sobre a composição dos honorários.
- Peça esclarecimentos sobre possíveis custos adicionais.
Perguntas frequentes (FAQs)
1. Como a tabela da OAB AM é atualizada?
A atualização ocorre anualmente pelo Conselho Federal e pelo Conselho Regional da OAB Amazonas, considerando a inflação, a economia local e a realidade do mercado jurídico.
2. Os honorários podem ultrapassar os limites da tabela?
Sim, os honorários podem ultrapassar os valores sugeridos, especialmente em casos de alta complexidade ou serviços especializados, desde que haja consenso entre advogado e cliente.
3. A tabela da OAB AM é obrigatória?
A tabela serve como parâmetro de referência, mas não é obrigatória. No entanto, sua utilização é altamente recomendada para evitar abusos e garantir ética na prestação de serviços.
4. Como posso consultar a tabela oficial?
A tabela oficial pode ser acessada através do site do Conselho Regional da OAB AM ( site oficial ) ou pelo portal da instituição.
Considerações finais
A tabela da OAB AM para 2025 representa um marco importante na regulamentação e transparência dos honorários advocatícios no Amazonas. Advogados e clientes devem usar este instrumento como guia para negociações éticas e justas, promovendo uma relação de confiança mútua e respeito.
A compreensão dessa tabela ajuda a evitar conflitos e garante que os serviços jurídicos sejam prestados de forma ética, transparente e eficiente. Lembre-se sempre de consultar as versões atualizadas e manter um diálogo aberto com seus clientes ou profissionais do Direito.
Referências
- OAB Amazonas. Tabela de Honorários 2025. Disponível em: https://oabam.org.br
- Conselho Federal da OAB. Normas e Regulamentações de Honorários. Disponível em: https://oab.org.br
- Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil). Disponível em: https://www.planalto.gov.br
Este artigo tem como objetivo orientar profissionais e clientes acerca da tabela dos honorários da OAB AM, promovendo práticas éticas e transparentes no exercício do direito.