MDBF Tabela Custas TJBA: Guia Completo e Atualizado para 2025
Ao lidar com processos judiciais na Bahia, compreender as custas judiciais é essencial para advogados, partes envolvidas e demais interessados no sistema judiciário. A Tabela de Custas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) é um instrumento fundamental para calcular os valores devidos em diferentes tipos de processos, garantindo transparência e segurança jurídica. Este guia traz informações atualizadas para 2025, explicando cada aspecto relevante sobre a tabela de custas, suas aplicações, mudanças recentes e dicas práticas.
O que é a Tabela de Custas do TJBA?
Definição e importância
A tabela de custas do TJBA é um documento oficial que dispõe os valores a serem pagos por serviços judiciais, como registro de petições, expedição de certidões, recursos e outros procedimentos processuais. Ela serve como referência para advogados, partes e serventias, promovendo uniformidade e previsibilidade nos custos judiciais.
Base legal
A atualização e aplicação da tabela de custas estão fundamentadas na Lei nº 12.636/2012, que regula as custas judiciais na Bahia, além de portarias e resoluções internas do TJBA.
Estrutura da Tabela de Custas do TJBA para 2025
A tabela de custas do TJBA é composta por diversas categorias de despesas, que variam de acordo com o tipo de procedimento, valor da causa, recurso ou serviço.
Categorias principais
- Custas iniciais: referentes ao ajuizamento de ações, embargos, defesa, etc.
- Custas de recurso: referentes às apelações, agravos, recursos especial e extraordinário.
- Custas de diligências: despesa com manifestações processuais, perícias, intimações.
- Custas de certidões e registros: emissão de certidões, registros, expedições de documentos.
Modelo de Tabela de Custas TJBA para 2025
| Categorias | Valor (R$) | Observações |
|---|---|---|
| Ajuizamento de ação até R$ 20.000 | 200,00 | Valor fixo para causas de até vinte mil reais |
| Ajuizamento de ação acima de R$ 20.000 | 200,00 + 2% do valor excedente | Exemplo: causa de R$ 50.000,00 |
| Recursos (por apelação) | 150,00 | Pode variar de acordo com o tipo de recurso |
| Certidões e registros | R$ 35,00 a R$ 80,00 | Dependendo do tipo de certidão ou registro |
| Diligências (perícia, intimação) | Variável | Conforme tabela de despesas acessórias |
Tabela Resumida - Custas de Ações Judiciais na Bahia (2025)
| Valor da Causa | Valor da Taxa Inicial |
|---|---|
| Até R$ 20.000,00 | R$ 200,00 |
| De R$ 20.001,00 até R$ 50.000,00 | R$ 200,00 + 2% do valor excedente |
| Acima de R$ 50.000,00 | Valor variável, conforme tabela vigente |
Nota: Consulte o Site oficial do TJBA para verificar a tabela atualizada e possíveis alterações.
Como calcular as custas judiciais na prática?
Passo a passo
- Identifique o valor da causa: determinar o montante em questão no processo.
- Consulte a tabela vigente: verifique os valores fixos ou percentuais aplicáveis.
- Calcule proporcionalmente: aplique as porcentagens ou valores fixos de acordo com a categoria correspondente.
- Verifique possíveis isenções: algumas partes podem ter direito à gratuidade de custas, conforme previsto na legislação.
Exemplo prático
Suponha uma ação com valor de R$ 40.000,00. Pela tabela:
- Taxa inicial: R$ 200,00 + 2% de R$ 20.000,00 (diferença de R$ 40.000,00 - R$ 20.000,00)
Cálculo:
- R$ 200,00 + (0,02 x R$ 20.000,00) = R$ 200,00 + R$ 400,00 = R$ 600,00
Alterações e novidades para 2025
O TJBA atualiza periodicamente sua tabela de custas para atender às necessidades do judiciário e às mudanças econômicas. Em 2025, destacam-se as seguintes alterações:
- Aumento de valores para processos de maior complexidade
- Revisão de isenções e gratuidade para partes de baixa renda
- Atualização das tarifas para certidões e registros
Segundo o presidente do TJBA, "nosso objetivo é garantir que as custas judiciais sejam justas, acessíveis e compatíveis com a realidade econômica do nosso estado".
Para quem deseja consultar as atualizações, o mais recomendável é acessar a página oficial do TJBA - Custas e Tarifas.
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Quais são as principais mudanças na tabela de custas do TJBA em 2025?
As principais mudanças envolvem reajustes nos valores fixos, adequação às novas legislações estaduais e melhorias na clareza das informações disponíveis para os usuários.
2. Quem tem direito à gratuidade de custas no TJBA?
Partes de baixa renda, idosos, estudantes e entidades beneficentes podem solicitar a gratuidade de custas, mediante comprovação de renda e preenchimento dos requisitos legais.
3. Como faço para consultar a tabela atualizada de custas do TJBA?
A forma mais oficial é acessando o site do TJBA e buscando pela seção de "Custas e Tarifas". Além disso, a tabela costuma estar disponível nas secretarias das serventias judiciais.
4. É possível parcelar o pagamento das custas judiciais?
Depende do procedimento e da solicitação ao juiz. Em alguns casos, há possibilidade de parcelamento para facilitar o pagamento.
Considerações finais
A compreensão da tabela de custas do TJBA é fundamental para garantir o correto cumprimento das obrigações financeiras perante o sistema judiciário. Estar atualizado sobre as mudanças de 2025 permite evitar contratempos processuais e contribuir para uma tramitação mais eficiente dos processos. Conhecer os valores, procedimentos e direitos associados às custas judiciais é um passo importante para advogados, partes e serventuários.
Lembre-se sempre de consultar fontes oficiais para informações precisas e atualizadas, como o Site do TJBA.
Referências
- Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Custas e Tarifas
- Lei nº 12.636/2012. Regulamentação das custas judiciais na Bahia.
- Código de Processo Civil (CPC) – Lei nº 13.105/2015.
Este artigo foi elaborado com base em informações oficiais e visa oferecer um guia completo e atualizado para 2025 sobre a tabela de custas do TJBA.