Tabela CNAE Microempreendedor Individual: Guia Completo 2025

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade de formalização que permite ao empreendedor atuar de maneira legal, com menor complexidade e custos reduzidos. Um dos itens essenciais para a regularização do MEI é a atualização e compreensão da tabela CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que define quais atividades podem ser exercidas dentro do regime. Em 2025, manter-se atualizado sobre a tabela CNAE do MEI é fundamental para evitar problemas fiscais e aproveitar todas as vantagens que o sistema oferece.

Este artigo fornece um guia completo sobre a tabela CNAE para MEI, abordando as principais dúvidas, atividades permitidas, como consultar e atualizar seu CNAE, além de informações importantes para o empreendedor que deseja se formalizar ou manter sua regularidade. Acompanhe até o final e conheça tudo o que precisa para estar em dia com a legislação vigente.

O que é a Tabela CNAE e por que ela é importante para o MEI?

O que significa CNAE?

CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um sistema criado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para categorizar as atividades econômicas exercidas por empresas e empreendedores no Brasil. Essa classificação é utilizada pelo governo para fins fiscais, estatísticos e de controle de atividades econômicas.

A relevância do CNAE para o MEI

Para o MEI, o CNAE define quais atividades podem ser exercidas de forma legal dentro do regime. A escolha correta do CNAE é essencial para:

• Garantir a legalidade da atividade exercida;
• Emitir notas fiscais corretamente;
• Contribuir com os tributos devidos;
• Manter a regularidade perante os órgãos fiscalizadores;
• Evitar problemas com fiscalização.

Como consultar a tabela CNAE do Microempreendedor Individual em 2025

A consulta da tabela CNAE pode ser feita de forma simples pelo portal oficial do Governo ou através do Portal do Empreendedor. Veja o passo a passo:

Passo a passo para consultar a tabela CNAE

1. Acesse o site oficial Portal do Empreendedor.
2. Clique em “Formalize-se” e depois em “Consulta de CNAE”.
3. Utilize o campo de busca para localizar sua atividade específica ou navegue pelas categorias.
4. Verifique o código CNAE adequado à sua atividade.

Dicas importantes

• Leia cuidadosamente as descrições das atividades para garantir que a sua atividade está corretamente enquadrada.
• Caso esteja começando, escolha um CNAE compatível com o planejamento do seu negócio.
• Lembre-se de que a soma dos CNAEs permitidos pode influenciar a sua receita bruta anual.

Quais atividades podem ser enquadradas no CNAE do MEI em 2025?

O MEI possui uma lista delimitada de atividades permitidas, que variam conforme a tabela CNAE atualizada anualmente. Para facilitar, apresentamos uma tabela com as principais atividades que podem ser exercidas por um MEI em 2025, incluindo seus códigos CNAE e descrições.

Observação: para mais detalhes sobre os códigos CNAE permitidos e suas descrições, acesse o site oficial CNAE 2025, que divulga as classes atualizadas.

Como escolher o CNAE correto para o seu negócio em 2025

Passos para uma escolha assertiva

1. Identifique sua atividade principal: Entenda exatamente qual é o foco do seu negócio.

2. Consulte a tabela atualizada: Verifique as categorias disponíveis na tabela CNAE de 2025.

3. Verifique as atividades secundárias: Caso sua atividade envolva outras tarefas, confira também os CNAEs secundários permitidos.

4. Utilize o suporte de um contador: Para evitar erros na classificação e na emissão de impostos, buscar o auxílio de um profissional pode ser essencial.

Importância de atualização

As atividades permitidas podem variar com o tempo devido às mudanças na legislação e na economia, por isso, revise periodicamente sua classificação CNAE para garantir conformidade e aproveitar possíveis novas oportunidades.

Como regularizar ou alterar o CNAE do seu MEI

Alterar o CNAE no SIMPLES Nacional é um procedimento simples, podendo ser feito via portal oficial do Governo. Veja como:

Passos para alteração de CNAE

1. Acesse o Portal do Empreendedor.
2. Faça login com seu CPF e senha.
3. Selecione a opção “Alterar cadastro”.
4. Escolha o CNAE principal e os CNAEs secundários que correspondem à sua atividade atual.
5. Confirme os dados e envie a solicitação.

Recomendações importantes

• Sempre atualize seus CNAEs ao mudar ou ampliar suas atividades.
• Mantenha uma documentação comprobatória das atividades realizadas.
• Em caso de dúvidas, consulte um contador especializado.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Posso exercer várias atividades no MEI com diferentes CNAEs?

Sim, o MEI pode ter até um CNAE principal e até 15 CNAEs secundários, desde que todas as atividades estejam na lista permitida. No entanto, é importante verificar se todas as atividades são compatíveis com o regime.

2. O CNAE do MEI influencia na tributação?

Sim, o CNAE define a atividade econômica e impacta na forma de tributação, além de determinar a regularidade das atividades permitidas pelo regime.

3. Como saber se minha atividade está autorizada para o MEI em 2025?

Acesse o site oficial do Governo, consulte a tabela CNAE atualizada e verifique se sua atividade está na lista de atividades permitidas para o MEI.

4. Posso mudar meu CNAE após a formalização?

Sim, através do portal do Empreendedor, é possível solicitar a alteração ou inclusão de CNAE de forma rápida e prática.

Considerações finais

Manter-se atualizado quanto à tabela CNAE do Microempreendedor Individual é crucial para garantir a legalidade, evitar problemas fiscais e aproveitar ao máximo os benefícios do regime. Com a evolução constante das atividades econômicas, é importante que o empreendedor esteja sempre atento às mudanças na legislação e na classificação de atividades.

Lembre-se: "A legalidade é o alicerce de um negócio sólido." — Autor Desconhecido

Seja qual for sua atividade, a escolha correta do CNAE garante segurança jurídica e crescimento sustentável ao seu negócio.

Referências

• Portal do Empreendedor. Disponível em: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
• IBGE – Classificação CNAE 2025. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/
• Receita Federal. Orientações sobre o MEI. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br

Este conteúdo foi elaborado para fornecer informações completas e atualizadas sobre a tabela CNAE do MEI em 2025, garantindo uma gestão eficiente e legal do seu negócio.