Significado Exequente: Entenda o Papel na Execução Judicial

No sistema jurídico brasileiro, diversos termos e conceitos podem gerar dúvidas entre estudantes, profissionais do direito e cidadãos em geral. Um desses termos essenciais é "exequente", especialmente no contexto de processos de execução. Compreender o significado exequente e qual o seu papel na execução judicial é fundamental para entender como ocorre a cobrança de dívidas, obrigações e outros tipos de ações que visam assegurar o cumprimento de uma sentença ou de um título executivo.

Este artigo tem como objetivo explicar de forma clara e detalhada o conceito de exequente, suas funções, diferenças em relação a outras figuras processuais e sua importância dentro do sistema de Justiça brasileiro. Além disso, abordaremos perguntas frequentes, uma tabela explicativa, citações relevantes e links externos para aprofundamento do tema.

O que é Significado Exequente?

Definição jurídica de exequente

O exequente é a parte autora de uma ação de execução, ou seja, aquele que busca, através do processo judicial, fazer cumprir uma decisão, sentença ou título executivo extrajudicial. O termo vem do latim exequens, que significa "aquele que executa" ou "que realiza".

Papel do exequente na execução judicial

Na prática, o exequente é aquele que ingressa com uma ação de execução para cobrar uma obrigação de pagamento, entrega de bem, realizar uma prestação de serviço ou cumprir qualquer outra determinação judicial ou extrajudicial.

Após a sentença ou título executivo ser reconhecido, compete ao exequente solicitar e acompanhar o andamento da execução, na tentativa de obter o cumprimento efetivo da obrigação.

Diferença entre exequente e credor

Embora muitas vezes utilizados como sinônimos, há uma distinção sutil. Nos processos de execução, o exequente é sempre o parte que promove a ação de execução, enquanto o credor é quem detém o direito de receber o pagamento ou a obrigação a ser cumprida. Assim, o exequente atua em nome do credor para garantir o cumprimento da obrigação, podendo representar também o próprio credor se este agir pessoalmente.

Importância do Exequente no Sistema Judiciário Brasileiro

Garantia do cumprimento das obrigações

O papel do exequente é central para assegurar que decisões judiciais não fiquem apenas no papel, mas tenham efeito prático na vida das pessoas. Ele atua como o instrumento que faz a lei funcionar na prática, cobrando o cumprimento das obrigações impostas pelo Judiciário.

O procedimento de execução

O procedimento de execução difere de uma ação de conhecimento comum, pois visa a satisfação do direito. Segundo o Código de Processo Civil (CPC), ele é dirigido a quem tem um título executivo, seja ele judicial ou extrajudicial.

Processo de execução: etapas principais

Significado Exequente em Diferentes Contextos

Execução Fiscal

Na esfera da Fazenda Pública, o exequente pode ser uma unidade da Fazenda Estadual, Federal ou Municipal, que busca a cobrança de tributos não pagos por meio da execução fiscal.

Execução de obrigação de fazer e não fazer

O exequente pode solicitar a execução de obrigações de fazer ou não fazer, como a entrega de um produto ou a abstenção de uma determinada ação.

Títulos executivos extrajudiciais

Nos casos de títulos extrajudiciais, como cheques, notas promissórias, contratos de aluguel, o exequente é quem detém esse documento e busca sua execução judicial.

Citando a Importância Histórica e Jurídica

"A autoridade do juiz limita-se à declaração e execução do direito, ou seja, à concretização do direito prometido ou reconhecido."
— Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery

Essa citação reforça a importância do papel do exequente na efetivação dos direitos declarados pela Justiça.

Linkando Conhecimento: Recursos Extras

• Para entender melhor as diferenças entre execução de sentença e execução de títulos extrajudiciais, acesse o artigo completo no portal Conjur.
• Para acompanhar as alterações na legislação, consulte o site do Planalto.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Quem pode atuar como exequente?

Normalmente, o exequente é a parte autora da ação de execução, podendo ser uma pessoa física ou jurídica que detenha um título executivo válido.

2. Qual a diferença entre exequente e credor?

O exequente é quem promove a execução, enquanto o credor é quem tem o direito de receber a obrigação. Na prática, o exequente costuma atuar em nome do credor.

3. Como saber se alguém é exequente em um processo?

Normalmente, essa informação está na petição inicial do processo de execução ou no acórdão que condena o devedor ao pagamento.

4. Quais são os direitos do exequente durante a execução?

O exequente pode solicitar medidas coercitivas, como penhora, bloqueio de contas, leilão de bens e outras estratégias para assegurar o cumprimento da obrigação.

Conclusão

Entender o significado exequente é fundamental para compreender o funcionamento do sistema de execução no Brasil. Como parte que dá início ao procedimento para fazer cumprir uma decisão judicial ou extrajudicial, o exequente assume papel de destaque na garantia dos direitos e na efetivação da justiça. Sua atuação prática garante que as decisões do Judiciário não fiquem apenas no papel, promovendo a segurança jurídica e a justiça social.

Seja em execuções fiscais, trabalhistas, civis ou de outro tipo, compreender quem é o exequente, suas funções e seus direitos é essencial para profissionais do direito e cidadãos que desejam conhecer melhor o funcionamento do sistema judicial.

Referências

• Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
• NERY, Nelson Nery Junior; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
• SILVA, José Favaro. Execução Civil e Processo de Execução. Editora Atlas, 2016.

Se tiver dúvidas ou desejar aprofundar algum aspecto do tema, consulte os links externos ou procure auxílio de um profissional do direito especializado na área de execução civil.