Significado de Vigentes: Entenda o Que Significa esse Termo

No universo jurídico, financeiro, administrativo e até no cotidiano, o termo "vigentes" aparece frequentemente. Seja em contratos, leis, normas ou até mesmo em situações do dia a dia, compreender o que esse termo significa é fundamental para uma melhor interpretação de documentos e decisões.

Este artigo tem como objetivo esclarecer o significado de vigentes, suas aplicações, diferenças em relação a outros termos semelhantes e como essa palavra influencia diferentes setores. Além disso, apresentaremos uma visão completa, com explicações, exemplos, uma tabela de uso, uma citação relevante e as perguntas frequentes mais comuns.

O que significa "vigentes"?

Definição de "vigentes"

Vigentes é um adjetivo que indica algo que está em efeito, válido ou em atividade na atualidade. Quando usamos essa palavra, estamos nos referindo a uma norma, lei, contrato ou documento que está ativo, aplicável, e cuja validade não foi encerrada ou suspensa.

Por exemplo, uma lei vigente é aquela que atualmente está em vigor e deve ser cumprida; uma norma vigente é uma regra que ainda tem efeito na organização ou na sociedade.

Origem do termo

A palavra "vigente" tem raízes no latim "vigere", que significa "estar em vigor", "estar ativo". Ao longo do tempo, passou a ser utilizada para indicar que algo está em efeito ou validade.

Aplicações do termo "vigentes"

No âmbito jurídico

No direito, "vigentes" refere-se às leis, decretos, regulamentos e normas que estão atualmente em vigor, ou seja, que possuem força de lei no momento presente.

Exemplo:

"As leis vigentes no país são aquelas que passaram pelo processo legislativo e ainda não foram revogadas."

No setor financeiro

No setor financeiro, o termo é usado para indicar contratos, títulos ou taxas que continuam em efeito até determinada data.

Exemplo:

"As taxas de juros vigentes para empréstimos pessoais são atualizadas mensalmente."

Em contratos e documentos oficiais

Contratos podem conter cláusulas que estipulam os prazos vigentes ou condições que estão em efeito no momento de sua assinatura.

Exemplo:

"Este contrato permanece vigente até 31 de dezembro de 2024."

No cotidiano

Mesmo fora do contexto técnico, usamos "vigentes" para expressar que determinada regra ou decisão está em efeito.

Exemplo:

"As regras vigentes para o uso da piscina devem ser respeitadas por todos."

Como identificar se algo está "vigente"?

Perguntas-chave:

• A norma ou documento foi revogado ou atualizado recentemente?
• Existem alterações ou novas versões?
• Está dentro do prazo de validade ou de vigência?

Se a resposta for "não", provavelmente o documento ou norma está vigente.

Critérios para determinar a vigência

Importância de compreender o termo "vigentes"

Entender o significado de vigentes é fundamental para:

• Navegar de forma segura por questões jurídicas e financeiras;
• Determinar o que está em efeito no momento atual;
• Garantir conformidade com normas e regulamentos;
• Evitar o uso de informações desatualizadas.

Exemplos práticos

Vamos ver alguns exemplos práticos de uso do termo:

1. Legislação vigente:

   "A legislação vigente sobre saúde pública foi atualizada em 2023."

2. Taxas vigentes:

   "Os juros vigentes para financiamentos imobiliários variam de acordo com o mercado."

3. Contratos vigentes:

   "Este contrato continuará vigente enquanto as partes não decidirem por sua rescisão."

Importância do termo na tomada de decisão

Ao fazer uma avaliação ou decisão, é imprescindível verificar se os documentos ou fatores considerados estão vigentes. Por exemplo, ao contratar um plano de saúde, é importante saber qual cláusula está atualmente vigente, evitando surpresas futuras.

Dicas para verificar a vigência

• Consulte as fontes oficiais (sites governamentais, diários oficiais);
• Verifique a data de publicação e atualizações;
• Confirme se há revogações ou substituições de normas anteriores.

Tabela Comparativa: Vigente X Cancelado X Revogado

Perguntas Frequentes

1. Como saber se uma lei ainda está vigente?

Para verificar se uma lei está vigente, consulte o site oficial do Diário Oficial ou o portal do Senado Federal ou Câmara dos Deputados. Além disso, pode consultar fontes jurídicas confiáveis que atualizam o status das leis e normas.

2. Qual a diferença entre "vigente" e "revogado"?

Vigente refere-se ao documento ou norma que ainda tem força e validade. Já revogado indica que essa norma foi oficialmente extinta ou substituída por uma nova.

3. Posso utilizar uma norma que não está mais vigente?

Não, normas que foram revogadas ou canceladas não possuem validade jurídica. Utilizar algo que não está vigente pode acarretar sanções jurídicas ou prejuízos na tomada de decisão.

4. Onde posso consultar as leis vigentes no Brasil?

No portal Planalto (www4.gov.br/legislacao), é possível consultar leis, decretos e normas atuais. Além disso, o site do Diário Oficial da União disponibiliza todas as publicações oficiais.

Conclusão

O entendimento do que significa vigentes é essencial para garantir conformidade com as normas, segurança jurídica e eficiência na tomada de decisões. Saber diferenciar entre leis, contratos ou regras que estão vigentes e aqueles que foram revogados ou estão desatualizados evitará problemas legais e operacionais.

A expressão "em vigor", "válido" ou "ativo" está intrinsecamente ligada à ideia de que algo deve ser considerado na atualidade para qualquer efeito ou uso. Portanto, sempre verifique a vigência de documentos e normas antes de agir ou tomar decisões baseadas neles.

Como afirma o jurista italiano Francesco Carnelutti:

"A norma só é norma enquanto estiver em vigor; uma vez revogada ou extinta, deixa de ser norma e passa a ser história."

Esteja atento às atualizações e mantenha-se informado para garantir que suas ações estejam alinhadas com o que há de mais recente e válido.

Referências

• Brasil. Código Civil Brasileiro. Lei nº 10.406/2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm

• Diário Oficial da União. Consultas e informações oficiais sobre leis vigentes. Disponível em: https://www.in.gov.br/leiturajornal

• Portal da Legislação - Governo Federal. Acesso a leis, decretos e normas atuais. Disponível em: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/legislacao

• Justiça Federal. Diferença entre validade, vigência e revogação. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28961014/vigente

Se tiver mais dúvidas, consulte um profissional qualificado para orientações específicas relacionadas ao seu contexto.