MDBF Significado de Deferir: Conceito Jurídico e Uso Comum
Na língua portuguesa, muitas palavras possuem múltiplos usos dependendo do contexto em que são empregadas. Entre esses termos está "deferir", uma palavra de uso frequente tanto no âmbito jurídico quanto na linguagem do dia a dia. Compreender o significado de "deferir" e suas aplicações é essencial para quem deseja aprofundar seus conhecimentos jurídicos ou aprimorar sua comunicação formal e informal.
Neste artigo, exploraremos o conceito de "deferir" sob o ponto de vista jurídico e também em seu uso comum, além de apresentar exemplos, perguntas frequentes, uma tabela comparativa e referências relevantes. Vamos esclarecer as nuances dessa palavra para que você possa utilizá-la de forma correta em diferentes situações.
O que significa "Deferir"?
Definição Geral
Deferir, de modo geral, significa conceder, aprovar ou aceitar algo solicitado por alguém. Essa aceitação geralmente ocorre por autoridade ou por decisão formal, seja ela jurídica, administrativa ou até mesmo pessoal.
Por exemplo, no cotidiano, alguém pode pedir uma licença ou uma autorização, e ao ter seu pedido aceito, esse ato é considerado um deferimento.
Significado Jurídico
No âmbito jurídico, o termo "deferir" adquire um significado mais específico e formal. Segundo o Dicionário Jurídico (disponível em site oficial do STF), "deferir" refere-se a uma decisão do juiz ou autoridade competente de aprovar, conceder ou determinar algo em favor de uma das partes.
Exemplo
O juiz deferiu o pedido de tutela de urgência feito pelo autor da ação.
Nessa situação, o juiz aceitou o pedido do autor e concedeu a tutela, que pode ser uma medida provisória ou uma providência solicitada na ação.
Uso comum de "Deferir"
No uso cotidiano, "deferir" é utilizado de forma mais ampla para indicar que algo foi aceito ou aprovado, sem necessariamente estar ligado ao poder judiciário. É comum em contextos administrativos, acadêmicos e pessoais.
Exemplos de uso comum
- A comissão deferiu o pedido de inscrição do estudante.
- A prefeitura deferiu o requerimento de licença para construção.
- O gerente deferiu o benefício solicitado pelo funcionário.
Diferenças entre "Deferir" e "Rejeitar"
| Termo | Significado | Uso comum | Exemplo |
|---|---|---|---|
| Deferir | Conceder, aprovar, aceitar uma solicitação | Administrativo, jurídico, cotidiano | O tribunal deferiu o pedido de indenização. |
| Rejeitar | Recusar, não aceitar uma solicitação ou proposta | Administrativo, jurídico, cotidiano | A comissão rejeitou a petição apresentada pela parte. |
Exemplos de frases com "deferir"
- O juiz deferiu o pedido de liberdade provisória.
- O órgão ambiental deferiu o licenciamento para a construção.
- A autoridade policial deferiu o pedido de troca de turno do funcionário.
Quando usar "deferir"?
No contexto jurídico
Utiliza-se "deferir" em sentenças, despachos, decisões administrativas e jurisprudência para indicar a concessão de um pedido ou requerimento feito por uma parte na ação judicial ou procedimento administrativo.
No uso cotidiano
Emprega-se "deferir" para indicar a aprovação ou a concessão de solicitações feitas por pessoas no âmbito familiar, escolar, empresarial ou administrativo de forma geral.
Questões frequentes (Perguntas frequentes)
1. Qual a origem da palavra "deferir"?
A palavra "deferir" tem origem no latim "deferre", que significa "levar, carregar" ou "entregar", no sentido de "dar, conceder". Ao longo do tempo, o termo evoluiu para o uso atual, em especial na linguagem jurídica.
2. "Deferir" é sinônimo de "conceder"?
Sim, em muitos contextos, "deferir" é considerado sinônimo de "conceder" ou "aprovar". Entretanto, em linguagem jurídica, "deferir" implica uma decisão formal que concede um pedido.
3. Como saber se um pedido foi deferido?
Normalmente, a sentença ou despacho do juiz ou autoridade responsável indicará se o pedido foi deferido ou não, por exemplo: "Pedido deferido" ou "Pedido indeferido".
4. Qual é a diferença entre "deferir" e "indeferir"?
"Deferir" significa aprovar ou conceder, enquanto "indeferir" significa negar ou não aceitar o pedido. Esses termos são encontrados frequentemente em atos processuais.
5. Existe alguma expressão comum com "deferir"?
Sim. Utiliza-se expressões como "a decisão deferiu o pedido" ou "o tribunal deferiu a solicitação", indicando que o pedido foi aprovado pela autoridade competente.
Importância do entendimento do termo "deferir" no contexto jurídico
Saber o significado de "deferir" é fundamental para compreender decisões judiciais, despachos, pareceres e outras manifestações formais na área do direito. A interpretação correta evita mal-entendidos e contribui para uma melhor comunicação jurídica.
Citação relevante
"Decisão sem deferimento é uma decisão que não concede aquilo que foi solicitado." — Anônimo
Uso do termo "deferir" na prática jurídica
Na prática jurídica, "deferir" é comum em diferentes atos processuais:
- Sentenças judiciais
- Despachos administrativos
- Decisões de órgãos públicos
- Pareceres técnicos
Importante lembrar que um ato jurídico ou administrativo pode ser:
| Tipo de decisão | Resultado | Exemplo |
|---|---|---|
| Deferido | Concedido / aprovado | O pedido de indenização foi deferido pelo juiz. |
| Indeferido | Rejeitado / negado | O requerimento de licença foi indeferido pela autoridade. |
Requisitos para um deferimento eficaz
Para que um pedido seja deferido, geralmente é necessário:
- Atender aos requisitos legais ou regras estabelecidas
- Apresentar documentos ou justificativas adequadas
- Seguir os procedimentos exigidos pela administração ou pelo tribunal
- Demonstrar o direito ou interesse legítimo na solicitação
Como fazer um pedido que seja deferido?
- Seja claro e objetivo
- Apresente toda a documentação requerida
- Argumente de forma convincente
- Respeite os prazos estabelecidos
Conclusão
O entendimento do significado de "deferir" é essencial em várias áreas do cotidiano e do direito. Na esfera jurídica, o termo representa uma decisão formal de concessão ou aprovação de um pedido, indicando uma relação de autoridade e responsabilidade. No uso comum, refere-se a aceitações mais informais, mas igualmente importantes.
Dominar o uso adequado de "deferir" contribui para uma comunicação mais clara, precisa e profissional, especialmente em contextos jurídicos e administrativos.
Referências
- Dicionário Jurídico - STF
- BRASIL, José Afonso da Silva. Curso de Direito Constitucional Positivo. 33ª ed., Saraiva, 2020.
- SILVA, De Plácido e. Vade Mecum de Processo Civil. Editora Forense, 2021.
- Dicionário Português - Michaelis
Perguntas frequentes adicionais
1. "Deferir" pode ser utilizado em contextos internacionais?
Embora seja um termo especificamente português com origem latina, o conceito de concessão ou aprovação existe em outros idiomas, mas "deferir" é próprio do português brasileiro, e seu uso no âmbito internacional deve ser feito com atenção ao contexto legal.
2. Qual a diferença entre "deferir" e "autorizar"?
"Autorizar" muitas vezes implica uma permissão explícita para realizar uma ação, enquanto "deferir" indica uma decisão de conceder ou aprovar uma solicitação.
Esperamos que este artigo tenha esclarecido o significado de "deferir" e suas aplicações práticas. Compreender esse termo é fundamental para uma comunicação eficaz nas áreas jurídica, administrativa e cotidiana.