Significado de Deferida: O Que Significa e Como Funciona

Ao lidar com processos administrativos, judiciais ou estudos acadêmicos, você já pode ter se deparado com o termo "deferida". Mas afinal, o que exatamente esse termo significa? Como ele é utilizado no dia a dia jurídico e administrativo? E qual o impacto de uma decisão deferida para quem a recebe?

Neste artigo, vamos explorar detalhadamente o significado de deferida, entender em que contextos esse termo aparece, como funciona o procedimento para deferir um pedido e esclarecer dúvidas frequentes. Se você busca compreender melhor esse conceito, continue a leitura!

O que significa "deferida"?

A palavra "deferida" é comum em processos jurídicos, administrativos, acadêmicos, entre outros. Ela corresponde à forma no particípio do verbo "deferir".

Definição de "deferir"

De acordo com o dicionário Michaelis:

Deferir: dar aprovação, consentimento; conceder; aceitar; aprovar um pedido, uma solicitação.

Dessa forma, "deferida" indica que um pedido, solicitação ou requerimento foi aprovado ou concedido oficialmente.

Significado no contexto jurídico-administrativo

Quando um juiz, uma autoridade administrativa ou uma comissão deferem um pedido, ela está aprovar oficialmente esse requerimento, permitindo que a ação solicitada seja realizada.

Por exemplo:- Uma pessoa solicita um benefício social e seu pedido é deferido, ou seja, aprovado.- Um advogado protocola uma ação judicial e o pedido de tutela de urgência é deferido pelo juiz.

Como funciona uma decisão deferida?

Processo de deferimento

O processo de deferimento geralmente ocorre após uma análise do requerimento feito por alguém. Esse procedimento pode variar dependendo do órgão responsável, mas, de modo geral:

1. Protocolo do pedido: A parte realiza uma solicitação formal.
2. Análise do pedido: A autoridade competente avalia se solicitações estão de acordo com as normas, critérios e requisitos.
3. Decisão: Caso o pedido seja aprovado, a decisão é deferida.
4. Comunicação: A parte interessada é comunicada da decisão de deferimento.

“O deferimento é a chancela que autoriza o início ou a continuidade de uma ação, projeto ou requerimento.” — (Maria Helena Diniz, Curso de Direito Administrativo).

Exemplo prático

Imagine uma pessoa que solicita uma licença ambiental para uma construção. Após análise técnica, o órgão competente decide aprovar a solicitação. Essa aprovação será uma decisão deferida, permitindo que o projeto avance.

Diferença entre "deferida" e "indeferida"

A distinção é fundamental para entender o resultado de uma solicitação — enquanto deferida é um sinal positivo de aprovação, indefere implica negação, exigindo possíveis recursos ou readequações.

Quais são as principais áreas onde o termo é utilizado?

1. Processo Judicial

No Direito, a palavra é bastante utilizada em sentenças, despachos e decisões judiciais.

Exemplo:- “O pedido de tutela de urgência foi deferido pelo juiz.”

2. Administração Pública

Na administração pública, refere-se à aprovação de requerimentos, projetos, licenças, benefícios, entre outros.

Exemplo:- “A solicitação de aposentadoria foi deferida pelo INSS.”

3. Estudos Acadêmicos

Em concursos, bolsas de estudo e processos seletivos, o termo indica que a solicitação foi aprovada.

4. Recursos e Recursos Administrativos

Quando uma solicitação ou recurso é avaliado, o resultado pode ser deferido ou indeferido.

Como saber se uma solicitação foi deferida?

Normalmente, a confirmação do deferimento acontece por meio de uma decisão formal, como uma sentença, despacho, portaria ou comunicação oficial. É importante acompanhar o andamento do processo, seja por meios físicos ou eletrônicos, dependendo do órgão.

Seja por e-mail, portal virtual ou comunicação oficial, a decisão de deferimento é acompanhada de fundamentação que explica o porquê da aprovação.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. O que fazer após receber uma decisão de deferimento?

Se sua solicitação foi deferida, você deve seguir as orientações específicas para dar cumprimento à decisão. Em alguns casos, basta aguardar o procedimento ou iniciar uma etapa posterior.

2. E se minha solicitação for indeferida?

Você pode avaliar a possibilidade de recorrer ou readequar seu pedido, cumprindo os critérios necessários ou apresentando novos documentos.

3. Como posso saber o status de uma solicitação?

Procure no sistema eletrônico do órgão competente ou entre em contato com a instituição responsável para verificar o andamento ou o resultado do seu requerimento.

4. É possível recorrer de uma decisão de deferimento?

Geralmente, não. Como ela indica que seu pedido foi aprovado, não há motivo para recurso nesse momento. Contudo, se houver alguma irregularidade na decisão, ela pode ser revista por instância superior, dependendo do procedimento.

Conclusão

O termo "deferida" representa a aprovação oficial de um pedido, solicitação ou requerimento, seja na esfera judicial, administrativa ou acadêmica. Compreender seu significado e funcionamento é fundamental para quem deseja acompanhar processos, entender decisões e exercer direitos de forma consciente.

Ao longo deste artigo, explicamos o conceito, o procedimento e suas aplicações práticas. Ressaltamos que o deferimento é uma etapa positiva, indicando que a solicitação foi analisada e aprovada, permitindo o avanço no procedimento ou ação pretendida.

Para quem busca uma compreensão mais aprofundada, recomendável consultar a legislação específica e se manter atualizado por fontes confiáveis.

Referências

• Michaelis Dicionário Online. Significado de Deferir. Disponível em: https://michaelis.uol.com.br
• Diniz, Maria Helena. Curso de Direito Administrativo. Editora Saraiva, 2019.
• Tribunal de Justiça de São Paulo. Guia de Procedimentos Administrativos. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br

Se você gostou deste conteúdo e deseja aprofundar seu conhecimento sobre temas jurídicos e administrativos, assine nossa newsletter e acompanhe as novidades!