Significado COREN: O que é e sua importância na enfermagem

A profissão de enfermagem desempenha um papel fundamental no sistema de saúde, garantindo o cuidado, a segurança e o bem-estar dos pacientes. Para exercer essa atividade de forma regulamentada e segura, os profissionais de enfermagem devem estar inscritos em entidades específicas, sendo uma delas o Conselho Regional de Enfermagem, conhecido pela sigla COREN. Mas afinal, qual é o significado de COREN? Como ele influencia na atuação dos enfermeiros e técnicos de enfermagem? Neste artigo, exploraremos tudo o que você precisa saber sobre o conceito, a importância e o funcionamento do COREN na enfermagem brasileira.

O que é o COREN?

Definição de COREN

COREN é a abreviação de Conselho Regional de Enfermagem, uma entidade responsável pela fiscalização, regulamentação e normatização do exercício da enfermagem na região onde atua. Cada estado ou região do Brasil possui seu próprio conselho, que trabalha para garantir que os profissionais de enfermagem exerçam suas funções de acordo com a legislação vigente e padrões éticos.

Fundamento legal do COREN

O COREN foi criado com base na Lei nº 7.498/1986, que regula o exercício da enfermagem, obstetrícia e seus títulos, e no Decreto nº 94.406/1987, que regulamenta a inscrição, fiscalização e ética dos profissionais de enfermagem. Além disso, o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) atua como órgão superior, coordenando as ações dos regionais.

Principais funções do COREN

• Registro profissional: autorizando o profissional a atuar na área da enfermagem.
• Fiscalização: garantindo que os profissionais cumpram as normas éticas e técnicas.
• Certificação: emitindo registros, carteiras profissionais e outros documentos.
• Orientação e fiscalização: assegurando o funcionamento adequado de instituições de saúde.
• Capacitação e atualização: promovendo cursos e eventos de formação contínua.

A importância do COREN na atuação da enfermagem

Garantia da ética e segurança

O COREN garante que os profissionais de enfermagem atuem de acordo com o Código de Ética da Enfermagem, promovendo a segurança dos pacientes e mantendo a integridade da profissão.

Regulamentação e controle da profissão

Por meio da fiscalização, o conselho evita práticas ilegais ou antiéticas, assegurando que apenas profissionais registrados possam exercer a enfermagem.

Valorização da categoria

A presença do COREN fortalece a profissão, promovendo reconhecimento e respeito social aos enfermeiros e técnicos, além de contribuir para melhores condições de trabalho.

Apoio na formação e atualização profissional

O conselho oferece cursos, eventos e orientações que ajudam os profissionais a se manterem atualizados com as melhores práticas e inovações no setor de saúde.

Como funciona o registro no COREN?

Processo de inscrição

Para atuar como profissional de enfermagem, é necessário realizar a inscrição no conselho da sua região, mediante a apresentação de documentação comprobatória dos requisitos legais.

Documentação necessária

Processo de fiscalização

Após o registro, o profissional passa a estar sujeito à fiscalização do COREN, que verifica aspectos como o cumprimento da ética profissional, a regularidade do exercício e a atualização periódica.

Importância do Cofen para o Sistema de Enfermagem

O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) atua como órgão dirigente nacional, estabelecendo diretrizes e normatizações que os Conselhos Regionais, como o COREN, devem seguir. Essa relação garante a uniformidade das ações e a manutenção dos padrões éticos em todo o Brasil.

Tabela: Diferença entre COREN e COFEN

Perguntas Frequentes sobre o COREN

1. Quem deve se registrar no COREN?

Profissionais de enfermagem, incluindo enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, devem estar registrados no COREN para exercer legalmente suas atividades.

2. Como obter o registro no COREN?

O procedimento inclui a apresentação da documentação comprobatória de formação, residência e documentação pessoal, além do pagamento de taxa de inscrição.

3. O que acontece se um profissional exercer sem registro no COREN?

Exercer sem o registro do COREN é ilegal e pode resultar em penalidades, incluindo multa, processo ético e até criminal, dependendo da gravidade da infração.

4. Como manter a regularidade no registro do COREN?

É necessário realizar a renovação anual do registro e participar de programas de educação continuada para manter-se atualizado.

5. Onde posso consultar a situação do meu registro no COREN?

As consultas podem ser feitas pelo site oficial de cada Conselho Regional ou pelo sistema online do COFEN.

Conclusão

O significado de COREN é fundamental para compreender a estrutura regulatória que garante a qualidade, ética e segurança na atuação dos profissionais de enfermagem no Brasil. Essa entidade desempenha papel crucial na fiscalização, na orientação e na valorização da profissão, promovendo um sistema de saúde mais confiável e eficiente.

A obtenção do registro no COREN é obrigatória e representa não apenas a legalidade do exercício profissional, mas também a responsabilidade ética de cuidar com competência e respeito aos pacientes. Como afirmou Florence Nightingale, pioneira da enfermagem, "Cuidar é uma arte, uma ciência, um compromisso com a humanidade." O COREN é a instituição que sustenta e valoriza esse compromisso.

Referências

• BRASIL. Lei nº 7.498, de 20 de junho de 1986. Dispõe sobre o exercício da enfermagem, da obstetrícia e da cadrular o registro profissional. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7498.htm

• COREND e COFEN. Normas e regulamentações da enfermagem. Disponível em: https://www.coren.gov.br

• Associação Brasileira de Enfermagem. A importância da fiscalização ética na enfermagem. Disponível em: https://abreuf.org.br

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