MDBF Sete Doenças que Darão Direito à Aposentadoria por Incapacidade
A aposentadoria por incapacidade é um benefício previdenciário destinado aos segurados que, devido a doenças ou acidentes, tornam-se incapazes de exercer suas atividades laborais de forma plena. No Brasil, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) reconhece diversas condições de saúde que garantem esse direito, facilitando a vida do trabalhador que, por motivos de saúde, precisa deixar suas funções e garantir uma renda mínima.
Este artigo aborda as sete doenças mais comuns que podem conceder aposentadoria por incapacidade, explicando os critérios para o benefício, quais procedimentos realizar e as orientações para quem enfrenta esses problemas de saúde.
O que é a aposentadoria por incapacidade?
A aposentadoria por incapacidade é um benefício previdenciário concedido quando o segurado apresenta uma condição médica que o impede de desempenhar suas funções habituais, seja de forma temporária ou definitiva. Existem dois tipos principais:
- Aposentadoria por incapacidade temporária (ou concessão provisória de benefício enquanto durar a incapacidade).
- Aposentadoria por incapacidade permanente (quando a incapacidade é considerada total e irreversível).
Segundo o artigo 42 da Lei nº 8.213/1991, o benefício é devido quando o segurado estiver total e permanentemente incapaz para o trabalho e para as atividades habituais.
Quais são as principais doenças que dão direito à aposentadoria?
Diversas condições de saúde podem levar à concessão do benefício, dependendo do grau de incapacidade e do impacto na capacidade de trabalho. A seguir, destacamos as sete doenças mais recorrentes no reconhecimento desse direito.
1. Câncer
O câncer, em suas várias formas, é uma das principais doenças que podem garantir a aposentadoria por incapacidade. Quando a doença apresenta estágio avançado, ou após procedimentos cirúrgicos, quimioterapia ou radioterapia, o trabalhador pode ficar incapaz de exercer suas funções.
2. Doença de Alzheimer e outras demências
As doenças neurodegenerativas, como Alzheimer, Parkinson ou outras formas de demência, comprometem a cognição e a autonomia do indivíduo, levando à incapacidade total para o trabalho. A progressão da doença faz com que o trabalhador perca suas habilidades e autonomia, beneficiando-o na aposentadoria por incapacidade.
3. Esclerose Múltipla
Transtorno neurológico crônico que provoca formação de placas no sistema nervoso central, a esclerose múltipla pode causar dores, fadiga, dificuldades motoras e cognitivas. Quando os sintomas avançam, a incapacidade se torna evidente, garantindo o direito ao benefício.
4. Parkinson
Doença degenerativa do sistema nervoso que afeta movimentos, equilíbrio, rigidez e tremores. Em fases avançadas, a condição impede que o trabalhador desempenhe suas tarefas, sendo condição para aposentadoria por incapacidade.
5. Cardiopatias Graves
Doenças cardíacas, como insuficiência cardíaca congestiva, hipertensão arterial severa ou doenças coronarianas avançadas, podem comprometer a capacidade física e a resistência do indivíduo, levando à aposentadoria por incapacidade se envolvem riscos de vida ou limitações graves.
6. Doenças Pulmonares Crônicas
Como DPOC (Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica) e fibrose pulmonar, afetam a respiração, causando falta de ar e fadiga intensa. Quando avançadas, impedem o trabalho, especialmente de profissionais que exigem esforço físico.
7. Diabetes Mellitus com Complicações
Quando o diabetes evolui para formas graves, levando a complicações como necrose, problemas nos rins, cegueira ou amputações, o trabalhador pode se tornar incapaz de desempenhar suas funções. Essas condições também podem desencadear aposentadoria por incapacidade, dependendo do grau de comprometimento.
Tabela: Resumo das Doenças e seus Impactos na Capacidade Laboral
| Doença | Impacto na Capacidade de Trabalho | Tipo de Incapacidade |
|---|---|---|
| Câncer | Fadiga, dor, efeitos colaterais de tratamentos | Temporária ou definitiva |
| Alzheimer e demências | Perda de autonomia, dificuldades cognitivas | Definitiva |
| Esclerose Múltipla | Dificuldades motoras e cognitivas | Pode ser temporária ou definitiva |
| Parkinson | Rigidez, tremores, dificuldades motoras | Definitiva |
| Cardiopatias Graves | Limitação de resistência física, risco à vida | Temporária ou definitiva |
| Doenças Pulmonares Crônicas | Dificuldade respiratória, fadiga | Temporária ou definitiva |
| Diabetes com complicações | Problemas circulatórios, cegueira, amputações | Pode levar à incapacidade total ou parcial |
Processo de reconhecimento do benefício
Para obter a aposentadoria por incapacidade, o segurado deve seguir alguns passos essenciais:
- Agendar perícia no INSS
- Reunir toda documentação médica (relatórios, exames, laudos)
- Comparecer à perícia médica
- Aguardar o resultado
- Recorrer em caso de indeferimento, se necessário
Dica importante: A qualidade e a clareza do laudo médico são essenciais para aumentar as chances de aprovação. Recomenda-se sempre consultar um especialista para orientar o processo.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Quem tem direito à aposentadoria por incapacidade?
Segurados do INSS que, por motivo de saúde, estão incapazes de exercer suas funções laborais de forma definitiva ou temporária têm direito ao benefício.
2. Aposentadoria por incapacidade é a mesma que aposentadoria por invalidez?
Sim, no contexto do INSS, essas expressões são geralmente utilizadas para se referir ao mesmo benefício, que é concedido quando a incapacidade é considerada definitiva ou irreversível.
3. Quanto tempo demora para receber a aposentadoria por incapacidade?
O prazo pode variar, mas geralmente o INSS leva de 45 a 90 dias após a perícia médica para conceder ou negar o benefício, dependendo da complexidade do caso.
4. Pode haver revisão do benefício?
Sim. A aposentadoria por incapacidade pode ser revista periodicamente para verificar se a condição do segurado mudou, podendo ser cessada, mantida ou convertida em aposentadoria por tempo de contribuição.
Conclusão
Reconhecer uma doença que garante o direito à aposentadoria por incapacidade é fundamental para assegurar a proteção social do trabalhador. As doenças listadas nesta artigo representam uma realidade enfrentada por muitos brasileiros e demonstram a importância de um diagnóstico precoce e de um acompanhamento médico adequado.
Se você se encontra em uma dessas condições ou conhece alguém nessa situação, consulte um especialista em direito previdenciário ou um advogado especializado para orientações específicas. Lembre-se de que a informação correta pode fazer toda a diferença na conquista de seus direitos.
Referências
- Lei nº 8.213/1991 - Lei de Benefícios da Previdência Social.
- INSS - Guia do Benefício de Aposentadoria por Incapacidade. https://www.inss.gov.br/beneficios/aposentadoria/
- Ministério da Saúde - Doenças que podem levar à incapacidade. https://www.gov.br/saude/pt-br
"O direito à saúde é fundamental para a dignidade do ser humano e para a garantia de seus direitos sociais, incluindo o de se aposentar quando impossibilitado de trabalhar."