MDBF Separação em Cartório: Como Fazer de Forma Rápida e Segura
A separação de um casamento é um momento delicado na vida de qualquer pessoa, envolvido de emoções e mudanças. Felizmente, o procedimento de separação extrajudicial, feito em cartório, tem se tornado uma alternativa rápida, segura e menos burocrática para casais que desejam encerrar a união de forma consensual. Neste artigo, vamos explicar detalhadamente como fazer separação em cartório, etapas, requisitos, vantagens e dúvidas frequentes para que você possa entender todo o processo de maneira clara e objetiva.
Introdução
Nos últimos anos, a possibilidade de realizar a separação em cartório ganhou destaque por oferecer praticidade e economia de tempo. O procedimento é indicado para casais que não possuem filhos menores ou incapazes e que estejam de acordo quanto à divisão de bens e outros aspectos do divórcio ou separação.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a maioria dos divórcios atualmente ocorre de forma consensual, o que favorece a possibilidade de realização do procedimento extrajudicial. Além disso, a acreditação dos cartórios como locais aptos a celebrar acordos de separação tem contribuído para desafogar o judiciário e oferecer uma alternativa eficiente.
Este artigo foi elaborado para esclarecer todas as dúvidas sobre como fazer separação em cartório, desde os requisitos até os procedimentos necessários, incluindo uma tabela com o passo a passo.
O que é a Separação em Cartório?
A separação em cartório é uma modalidade de dissolução do vínculo conjugal prevista na legislação brasileira, que permite que casais de forma consensual e sem filhos menores ou incapazes possam oficializar a separação por meio de escritura pública lavrada em cartório de notas.
Para a realização dessa modalidade são necessários alguns requisitos, que veremos a seguir.
Requisitos para Fazer Separação em Cartório
Para que a separação seja realizada em cartório, o casal deve atender a alguns requisitos estabelecidos na Lei nº 11.441/2007, que trata da possibilidade de divórcio e separação extrajudicial.
Requisitos Gerais
- Concordância de ambos os cônjuges: ambos devem estar de acordo com a separação.
- Casamento oficializado por casamento civil: o procedimento é válido para casais que tenham realizado casamento civil.
- Ausência de filhos menores ou incapazes: a separação extrajudicial não é permitida se há filhos menores de idade ou incapazes envolvidos.
- Acordo sobre os bens: as partes devem celebrar um acordo de separação que contemple a divisão de bens, se houver.
Documentação Necessária
Para dar entrada no procedimento, os seguintes documentos geralmente são exigidos:
| Documento | Descrição |
|---|---|
| RG e CPF dos cônjuges | Documentos de identificação oficial |
| Certidão de Casamento Atualizada | Emitida pelo cartório onde foi realizado o casamento |
| Comprovante de endereço | Recentes e em nome de um dos cônjuges |
| Certidão de Óbito ou Sentença de Divórcio Anterior (se for o caso) | Quando for necessário comprovar o fim de outros relacionamentos |
Como Fazer a Separação em Cartório: Passo a Passo
A seguir, um guia completo com as etapas necessárias para realizar a separação extrajudicial em cartório:
1. Verificação de Requisitos e Documentação
Antes de iniciar o procedimento, ambos os cônjuges devem confirmar que atendem aos requisitos e que possuem toda a documentação necessária.
2. Consultar um Cartório de Notas
Procure um cartório de notas de confiança, preferencialmente na região onde residem. É importante verificar se o cartório está habilitado a realizar esse procedimento, pois nem todos oferecem esse serviço.
3. Redação do Acordo de Separação
Os cônjuges, com auxílio de um advogado ou do próprio tabelião, elaborarão um pacto de separação que contemple:
- Consentimento mútuo;
- Partilha de bens;
- Outros aspectos, como quem ficará com a residência comum (se aplicável).
4. Lavratura da Escritura Pública de Separação
O procedimento consiste na assinatura de uma escritura pública de separação, que será lavrada pelo tabelião de notas. Essa escritura é o documento oficial que prova a separação.
5. Registro na Matrícula do Imóvel (se aplicável)
Caso haja bens imóveis envolvidos, o documento deve ser registrado na matrícula do imóvel para refletir a nova condição jurídica.
Vantagens da Separação em Cartório
| Vantagem | Descrição |
|---|---|
| Rapidez | O procedimento pode ser concluído em poucos dias, diferentemente de um processo judicial que demanda tempo maior. |
| Menor custo | Costuma ser mais barato do que o divórcio judicial ou litigioso. |
| Menos burocracia | Não há necessidade de sessões de julgamento ou processos complexos. |
| Privacidade | As partes evitam exposição pública do processo. |
| Flexibilidade | Possibilidade de fazer acordo detalhado e personalizado. |
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Pode fazer separação em cartório se tiver filhos menores ou incapazes?
Não. A separação ou divórcio extrajudicial em cartório não é permitida quando há filhos menores ou incapazes. Nestes casos, o procedimento deve ser feito via judicial, buscando o divórcio consensual ou litigioso na Justiça.
2. É preciso contratar advogado para fazer separação em cartório?
Sim. Para elaboração do pacto de separação e firmação da escritura pública, é obrigatória a assistência de um advogado. Algumas cartorarias oferecem serviços de advogado judicializado, mas é importante verificar previamente.
3. A separação em cartório é definitiva?
Sim. Uma vez lavrada e registrada a escritura pública de separação, ela é um documento legal que comprova a dissolução do casamento. Para convertê-la em divórcio, o procedimento é fácil de ser realizado posteriormente na Justiça.
4. Quanto tempo leva para concluir o processo?
Em geral, o procedimento simples pode ser concluído em até 15 dias úteis, dependendo da rotina do cartório. Depois, basta registrar a escritura em cartório de registro civil.
5. Quais os custos envolvidos?
Os custos variam conforme o estado e o valor dos bens envolvidos, incluindo taxas cartoriais e honorários advocatícios. É recomendado consultar previamente o cartório de notas.
Considerações Finais
A separação em cartório é uma excelente alternativa para casais que desejam encerrar definitivamente o casamento de forma rápida, segura e econômica. No entanto, é fundamental assegurar que todos os requisitos estejam atendidos para evitar problemas futuros.
Como disse o renomado jurista Fernando Capez:
"A eficiência do procedimento extrajudicial permite que o próprio cidadão resolva suas questões, com economia de tempo e de recursos, garantindo segurança jurídica."
Se você está considerando esse caminho, procure um profissional competente e verifique a habilitação do cartório para realizar esse serviço. Assim, você garante que todo o processo seja realizado de forma segura e dentro da legalidade.
Referências
- Lei nº 11.441/2007 – Dispõe sobre a realização de divórcio e separação consensual por via administrativa.
- Site do CNJ – Divórcio Extrajudicial
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – Dados Estatísticos sobre Divórcios
Aproveite essa informação para tomar uma decisão consciente e segura na finalização do seu casamento. Se precisar de mais orientações, consulte um advogado especializado em direito de família.