Seguro Desemprego Pela Terceira Vez: Regras e Como Solicitar

O seguro-desemprego é um benefício trabalhista essencial para os trabalhadores que perdem seus empregos de forma involuntária. Ele garante uma assistência financeira temporária, auxiliando na manutenção das despesas enquanto o trabalhador busca uma nova oportunidade de emprego. Uma dúvida comum entre os mesmas pessoas é: posso solicitar o seguro-desemprego pela terceira vez? A resposta é sim, desde que atendidas certas regras estabelecidas pelo Governo Federal.

Neste artigo, abordaremos de forma detalhada as regras para solicitar o seguro-desemprego na terceira vez, o procedimento necessário para solicitar o benefício e dicas importantes para garantir seus direitos.

O que é o Seguro Desemprego?

O seguro-desemprego é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador formal que é dispensado sem justa causa. Administrado pelo governo federal, seu objetivo é oferecer uma rede de proteção social durante o período que o trabalhador busca recolocação profissional.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o benefício funciona como uma compensação temporária, ajudando o trabalhador a manter sua estabilidade financeira enquanto procura uma nova colocação no mercado de trabalho.

Regras Gerais para Solicitar o Seguro Desemprego

Antes de entender como solicitar o benefício pela terceira vez, é fundamental conhecer as regras gerais que se aplicam a cada solicitação, incluindo limites, carências e requisitos.

Requisitos Básicos

Para solicitar o seguro-desemprego, o trabalhador deve cumprir os seguintes critérios:

Ter sido dispensado sem justa causa;
Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pública, de preferência, pelo menos 6 meses nos últimos 36 meses;
Não possuir renda própria suficiente para seu sustento;
Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.

Número de Solicitações

O número de vezes em que o trabalhador pode solicitar o benefício varia conforme o período trabalhado e a quantidade de requerimentos já feitos. Para a terceira solicitação, as exigências específicas modificam-se de acordo com o tipo de requerimento.

Regras Específicas para a Terceira Solicitação

De acordo com a legislação vigente, o trabalhador pode solicitar o seguro-desemprego até a terceira vez, observando:

Número de Solicitações	Período de Trabalho nos Últimos 36 Meses	Quantidade de Parcelas
Primeira vez	Pelo menos 12 meses	4 parcelas
Segunda vez	Pelo menos 9 meses	3 parcelas
Terceira vez	Pelo menos 12 meses	3 parcelas

Nota: Para a terceira solicitação, é necessário ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 36 meses, assim como nas solicitações anteriores, porém, o número de parcelas não aumenta após a segunda.

Como Solicitar o Seguro Desemprego na Terceira Vez

O processo de solicitação é simples, mas exige atenção aos documentos e prazos.

Documentos Necessários

Tenha em mãos:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Documento de identificação (RG ou CNH);
Número do PIS/PASEP;
Requisição de Seguro-Desemprego emitida pelo empregador (quando disponível);
Comprovantes de salário e de vínculo empregatício (quando necessário).

Passo a Passo para Solicitar

Reúna Documentos: Certifique-se de ter toda a documentação atualizada.
Agende uma visita ao SP/SINE: Pode ser feita pelo aplicativo ou pelo site oficial, como o Site Emprega Brasil.
Solicite pelo portal ou presencialmente: Pode solicitar pelo portal Gov.br ou presencialmente na agência do Trabalho mais próxima.
Aguarde a análise: Após a solicitação, o órgão analisará os documentos e decidirá pela concessão ou não do benefício.
Acompanhe o pagamento: Os valores são liberados nas contas bancárias informadas no momento do cadastro.

Dicas Importantes

Faça a solicitação no prazo máximo de 7 a 120 dias a partir da data de dispensa.
Mantenha sua documentação original organizada e atualizada.
Verifique o status do seu requerimento pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site do governo.

Quem Tem Direito ao Seguro Desemprego na Terceira Vez?

Nem todos os trabalhadores que perdem o emprego têm direito ao benefício na terceira solicitação. É imprescindível entender as condições específicas.

Requisitos para a Terceira Solicitação

Além do período de trabalho (pelo menos 12 meses nos últimos 36 meses), o trabalhador deve:

Não possuir renda própria suficiente para sustento próprio e da família;
Estar habilitado a trabalhar, ou seja, disponível para aceitar uma nova vaga de emprego;
Comprovar que as vagas de emprego não estão disponíveis ou que o trabalhador está em processo de recolocação.

Situações que Podem Impedir a Concessão

Dispensa por justa causa;
Trabalho informal ou sem registro;
Não cumprimento dos requisitos de tempo trabalhado;
Perda do direito por não solicitar dentro do prazo.

Tabela de Requisitos para Solicitações de Seguro Desemprego

Número de Solicitações	Requisito de Trabalho (últimos 36 meses)	Número de Parcelas	Observação
Primeira	12 meses	4	Pode solicitar após 6 meses de trabalho formal
Segunda	9 meses	3	Deve ter trabalhado pelo menos 9 meses consecutivos
Terceira	12 meses	3	Requer trabalho de pelo menos 12 meses nos últimos 36 meses

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Posso solicitar o seguro-desemprego pela terceira vez mesmo se tiver trabalhado menos que 12 meses nos últimos 36 meses?

Não, para a terceira solicitação, é obrigatório ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 36 meses.

2. Quanto tempo leva para receber o benefício após solicitar?

O pagamento costuma ser efetuado em até 30 dias após a confirmação e análise do requerimento.

3. É possível solicitar pelo aplicativo ou só presencial?

O seguro-desemprego pode ser solicitado tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto presencialmente nas agências do Trabalho/SINE.

4. Posso solicitar o seguro mesmo se for comerciário ou trabalhador de setor rural?

Sim, desde que atendidos os requisitos específicos para esses setores e a modalidade do benefício.

5. Há diferença entre o seguro-desemprego para quem trabalhou por conta própria ou por contrato?

Sim, o benefício é destinado a trabalhadores com vínculo empregatício formal. Trabalhadores informais ou autônomos podem precisar de outros tipos de benefícios ou programas de assistência.

Conclusão

A possibilidade de solicitar o seguro-desemprego pela terceira vez é uma preocupação comum para muitos trabalhadores. É importante estar atento aos requisitos de tempo trabalhado, prazos de solicitação e documentação necessária. A legislação atual permite essas solicitações, desde que as regras sejam cumpridas, garantindo uma rede de proteção ao trabalhador em momentos de necessidade.

"Lembre-se: conhecer seus direitos e procedimentos é fundamental para garantir o acesso a benefícios trabalhistas e manter sua estabilidade financeira durante as transições profissionais." — Trecho de entrevista de especialista em direito trabalhista.

Para facilitar sua solicitação, consulte também o site oficial do Portal Gov.br, onde há informações atualizadas e orientações completas sobre o benefício.

Referências

Ministério do Trabalho e Previdência. (2023). Segurado-desemprego: Regras e procedimentos. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/trabalho/seguro-desemprego
Portal Gov.br. (2023). Como solicitar o Seguro Desemprego. Acesso em: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/trabalho/seguro-desemprego
Lei nº 7.998/1990 – Lei do Seguro-Desemprego. Lei Completa