Seguro Defeso: O Que É, Como Funciona e Como Solicitar

Se você é pescador profissional ou amador que depende da pesca como fonte de renda, certamente já ouviu falar do Seguro Defeso. Essa assistência financeira é fundamental em períodos específicos do calendário pesqueiro, garantindo o sustento dos trabalhadores do setor durante o período em que a atividade fica proibida para preservação da fauna aquática. Neste artigo, vamos detalhar tudo o que você precisa saber sobre o Seguro Defeso: o que é, como funciona, quem tem direito, como solicitar e dicas importantes para garantir seu benefício.

O que é o Seguro Defeso?

Definição do Seguro Defeso

O Seguro Defeso é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos pescadores profissionais artesanais e pescadores industriais durante os períodos de defeso, ou seja, quando a atividade de pesca é temporariamente proibida por motivos ambientais ou de preservação.

De forma simplificada, o Seguro Defeso é uma espécie de "seguro-desemprego" para pescadores, que garante uma renda mensal durante a suspensão temporária da atividade de pesca, permitindo que eles se mantenham enquanto não podem exercer sua profissão.

Objetivo do Seguro Defeso

A sua principal finalidade é proteger os trabalhadores da pesca, assegurando uma fonte de renda que minimize os impactos econômicos causados pelos períodos de interrupção da atividade, além de contribuir para a preservação das espécies aquáticas.

Como Funciona o Seguro Defeso?

Período de Declaração do Defeso

O período de defeso é determinado por órgãos ambientais, geralmente pelo Ibama e pela CEPEA (Comissão Permanente de Defesa e Fiscalização Pesqueira). Os períodos variam de acordo com a espécie de peixe e a região, e podem durar de alguns meses a até um ano.

Quem tem Direito ao Seguro Defeso?

Podem solicitar o benefício:

• Pescadores profissionais artesanais;
• Pescadores industriais;
• Pescadores pescando como atividade principal ou secundária;
• Pescadores cebola e pescadores de subsistência, desde que atendam aos requisitos do INSS.

Requisitos essenciais:

• Exercício da atividade de pesca artesanal ou industrial;
• Estar filiado ao sindicato ou associação de pescadores;
• Comprovar atividade no período que antecede o defeso;
• Cumprir a carência de 12 meses de contribuição, se aplicável.

Como funciona o pagamento?

O benefício é pago mensalmente durante o período de defeso, geralmente por um período de 4 a 6 meses, dependendo da espécie. O valor corresponde ao salário mínimo vigente e é depositado na conta bancária do beneficiário.

Como Fazer a Solicitação do Seguro Defeso

Documentos Necessários

Para solicitar o Seguro Defeso, o pescador deve apresentar:

Processo de Solicitação

Para solicitar o benefício:

1. Agende uma entrevista no INSS pelo site meuinss.inss.gov.br ou pelo telefone 135.
2. Compareça ao benefício com a documentação organizada.
3. Preencha o requerimento de auxílio com assistência do atendente do INSS.
4. Aguarde a análise e o pagamento do benefício.

Considerações importantes

• O benefício pode ser solicitado via online, pelo app "Meu INSS," ou presencialmente em uma agência do INSS.
• É fundamental estar em dia com as contribuições previdenciárias relacionadas à atividade de pesca para garantir o direito ao benefício.

Tabela: Períodos de Defeso por Espécie Pesqueira Comum no Brasil

Nota: Os períodos variam de acordo com a espécie e região, devendo o pescador consultar o órgão ambiental local ou o sindicato de pesca.

Dicas para Garantir seu Benefício

• Mantenha documentação regularizada: favorable para comprovar vínculo com a atividade pesqueira.
• Informe-se com antecedência sobre os períodos de defeso** na sua região e espécie.
• Acompanhe notícias e comunicados do INSS e órgãos ambientais.
• Busque orientação especializada com entidades de pesca ou consultores de previdência.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Quem tem direito ao Seguro Defeso?

Pescadores profissionais artesanais e industriais que exerçam atividade de pesca, estejam filiados a entidades de classe e atendam aos requisitos de contribuição podem solicitar o benefício.

2. Qual é o valor do benefício?

O valor do Seguro Defeso corresponde ao salário mínimo vigente, pago mensalmente durante o período de defeso.

3. Quanto tempo dura o benefício?

Geralmente, de 4 a 6 meses, dependendo da espécie e região. Cada espécie tem seu período definido pelas autoridades ambientais.

4. É preciso estar contribuindo para o INSS para receber o benefício?

Geralmente, sim. É necessária a carência de 12 meses de contribuições, mas há casos específicos e categorias que podem ter critérios diferenciados. Recomenda-se consultar o INSS com antecedência.

5. Como saber a data do período de defeso na minha região?

Você pode consultar o site do Ibama ou do Ministério do Meio Ambiente ou se informar através do sindicato dos pescadores locais.

Conclusão

O Seguro Defeso é um direito fundamental para os trabalhadores da pesca durante os períodos de proibição da atividade, garantindo uma renda básica para sustento e incentivo à preservação ambiental. Com as informações corretas, documentação adequada e acompanhamento dos períodos de defeso, os pescadores podem assegurar seus benefícios e seguir sua atividade de forma segura e legal.

Lembre-se de que a legislação e os períodos de defeso podem passar por atualizações, por isso, mantenha-se informado por fontes confiáveis, como INSS e órgãos ambientais.

Para facilitar seu entendimento, confira a tabela que resume os períodos de defeso mais comuns no Brasil.

Referências

• Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). www.inss.gov.br
• Ministério do Meio Ambiente. www.mma.gov.br
• Portaria do Ibama sobre períodos de defeso. Disponível em: https://www.ibama.gov.br
• Guia prático para pescadores: https://www.pescadorprofissional.org

Esperamos ter ajudado a esclarecer todas as dúvidas sobre o Seguro Defeso. Se precisar de mais informações, procure assistência especializada ou o sindicato dos pescadores de sua região.