Seguro Defeso 2024: Guia Completo para Pesca Profissional

A atividade de pesca profissional é uma das mais tradicionais e importantes do Brasil, contribuindo significativamente para a economia e a alimentação do país. No entanto, durante determinados períodos do ano, conhecida como período de defeso, a captura de determinadas espécies é proibida com o objetivo de preservar os recursos pesqueiros. Para os pescadores profissionais, a suspensão temporária das atividades pode representar dificuldades financeiras, motivo pelo qual o Seguro Defeso foi criado.

Em 2024, o tema ganha ainda mais relevância, uma vez que as mudanças ambientais e regulatórias impactam diretamente essa proteção social. Este guia completo foi elaborado para esclarecer tudo sobre o Seguro Defeso 2024, suas condições, requisitos, procedimentos e dicas importantes para que os pescadores profissionais possam garantir seus direitos e manter a segurança financeira em períodos de suspensão de atividades.

O que é o Seguro Defeso?

O Seguro Defeso é um benefício previdenciário concedido aos pescadores profissionais durante o período de defeso, ou seja, o período em que a pesca de determinadas espécies é proibida por lei, visando à preservação da fauna aquática e sustentabilidade dos recursos pesqueiros. Esse benefício tem como objetivo garantir uma assistência financeira aos trabalhadores que dependem diretamente da atividade pesqueira para seu sustento.

Características principais do Seguro Defeso

Concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Pago a pescadores profissionais artesanais ou industriais.
Tem validade durante o período de defeso de espécies específicas.
Equivale a um salário mínimo ou proporcional ao tempo de atividade.
Garantido por lei, principalmente pela Lei nº 11.956/2009.

Quem tem direito ao Seguro Defeso 2024?

Para ter direito ao Seguro Defeso 2024, é necessário cumprir alguns critérios estabelecidos pelo INSS e legislação vigente. A seguir, detalhamos os requisitos essenciais:

Requisitos básicos

Requisito	Descrição
Ser pescador profissional registrado	Precisa estar habilitado junto ao órgão competente, como o Instituto de Pesca ou Secretaria de Aquicultura.
Estar contribuindo para a Previdência	Deve contribuir com a Previdência Social ou estar inscrito na formalidade da pesca artesanal.
Comprovar atividade	Apresentar documentos que evidenciem a atividade pesqueira, como cadastro, carteira de pesca, ou declaração do órgão competente.
Estar dentro do período de defeso	O beneficiário precisa estar ativo durante o período em que a pesca está proibida para a espécie em questão, que varia de acordo com a espécie protegida.
Não estar recebendo outros benefícios previdenciários	Como aposentadoria, auxílio-doença ou auxílio-acidente na mesma época.

Documentos necessários

Documento de identidade com foto (RG ou CNH).
Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Cadastro do pescador ou carteira de pesca.
Comprovantes de contribuição à previdência ou declaração de atividade.
Declaração do período de pesca e do período de defeso, emitida pelo órgão competente.

Como solicitar o Seguro Defeso 2024

O processo de solicitação do Seguro Defeso é simples, mas exige atenção à documentação e prazos. Veja o passo a passo:

Passo a passo para requisição

Reúna os documentos necessários: Como mencionado acima.
Procure o órgão competente: Geralmente, a solicitação é feita no INSS, porém alguns estados ou municípios têm pontos de atendimento específicos para os pescadores.
Preencha o requerimento: Pode ser feito presencialmente ou pelo site/portal do INSS.
Aguarde a análise e aprovação: O INSS realiza a análise das informações e documentos enviados.
Recebe o pagamento: Assim que aprovado, o benefício é liberado para pagamento.

Link útil para agendamento e informações

Para facilitar o procedimento, o site do INSS oferece orientações detalhadas e agendamento de atendimentos presenciais.

Período de defeso e espécies abrangidas em 2024

O período de defeso varia de acordo com cada espécie e região do Brasil. Conhecer os períodos precisamente é fundamental para o correto recebimento do benefício.

Tabela: Períodos de defeso para espécies em 2024

Espécie	Período de defeso (2024)	Região
Pirarucu	De 1º de março a 30 de junho	Região Norte
Cação (Tubarão)	1º de março a 31 de agosto	Nordeste e Sudeste
Surubim	15 de maio a 15 de agosto	Região Sudeste e Centro-Oeste
Camarão	1º de maio a 31 de agosto	Norte, Nordeste e Sudeste

“Preservar os recursos pesqueiros é uma responsabilidade de todos, garantindo o sustento das futuras gerações.” —Prof. José da Silva, biólogo especialista em meio ambiente.

Como saber o período de defeso na sua região

O Ministério da Pesca e Aquicultura disponibiliza uma lista oficial atualizada anualmente. O site oficial Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços oferece essa informação.

Benefícios do Seguro Defeso 2024

O propósito principal do Seguro Defeso é garantir a subsistência do pescador durante o período em que suas atividades estão suspensas por lei. As principais vantagens incluem:

Segurança financeira durante períodos de proibição.
Incentivo à preservação das espécies.
Contribuição para a sustentabilidade do setor pesqueiro.
Apoio aos pescadores artesanais e industriais.

Como é calculado o valor do benefício?

O valor do Seguro Defeso é baseado na média dos salários de contribuição do pescador nos últimos 12 meses ou na sua última remuneração, conforme a legislação vigente. Geralmente, equivale a um salário mínimo vigente na época do pagamento, podendo variar de acordo com a categoria do pescador e tempo de atividade.

Tabela: Valores do Seguro Defeso para 2024

Categoria	Valor mínimo	Valor máximo
Pescador artesanal	R$ 1.320,00 (salário mínimo)	Até o limite do salário-mínimo aprovado pelo INSS em 2024
Pescador industrial	Variável conforme contribuição	Variável conforme contribuição

Dicas importantes para os pescadores

Sempre atualize seus dados junto ao órgão e mantenha a documentação em dia.
Consulte regularmente o calendário de defeso para evitar penalizações.
Procure orientações de órgãos locais de pesca.
Faça o requerimento assim que estiver dentro do período de defeso e atendendo aos requisitos.

Perguntas Frequentes

1. Quem pode receber o Seguro Defeso em 2024?

Pescadores profissionais artesanais ou industriais que estejam registrados, contribuindo para a previdência e que estejam no período de defeso de espécies específicas.

2. Quais espécies estão protegidas pelo defeso em 2024?

As espécies variam regionalmente, mas incluem peixe-pirarucu, tubarão, surubim, camarão, entre outros, dependendo da época e região. Consulte o calendário oficial para detalhes específicos.

3. Como faço para saber quando começa e termina o defeso?

Verificando o calendário atualizado no site do Ministério da Pesca ou na publicação oficial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

4. O Seguro Defeso é pago em qualquer região do Brasil?

Sim, o benefício é nacional, desde que o pescador cumpra os requisitos e esteja dentro do período de defeso na sua região.

5. Existe algum limite de idade ou tempo de atividade para receber o benefício?

Não há limite de idade, mas é necessário estar ativo na atividade pesqueira no período de defeso.

Conclusão

O Seguro Defeso 2024 é um instrumento fundamental de proteção social para os pescadores profissionais do Brasil, garantindo apoio financeiro durante períodos de proibição de pesca e contribuindo para a conservação dos recursos naturais. Estar atento às legislações, cumprir os requisitos e seguir corretamente os procedimentos de solicitação são passos essenciais para garantir seus direitos.

Manter-se informado através de fontes oficiais e procurar auxílio nos órgãos de fomento à pesca garante maior segurança e tranquilidade para os pescadores durante todo o período de defeso.

Seus direitos, aliado à preservação do meio ambiente, constrói um futuro sustentável para a atividade pesqueira no Brasil.

Referências

Lei nº 11.956/2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11956.htm
INSS. Guia do Benefício de Seguro-Defeso. Disponível em: https://www.inss.gov.br/beneficios/seguro-defeso/
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Calendário de defeso 2024. Disponível em: https://www.gov.br/mdic/pt-br