MDBF Seguro Defeso 2015 Vai Ser Liberado: Saiba Como Receber
O período de defeso é uma fase crucial para muitos pescadores artesanais no Brasil, justamente pela proteção às espécies ameaçadas de extinção durante seus ciclos reprodutivos. Em 2015, houve uma grande expectativa em relação à liberação do Seguro Defeso, um benefício essencial para garantir a subsistência desses profissionais enquanto eles permanecem afastados de suas atividades. Este artigo tem como objetivo explicar como funciona o Seguro Defeso de 2015, quem tem direito, como solicitar, além de responder às dúvidas mais frequentes sobre o tema.
Introdução
O Seguro Defeso é uma espécie de amparo financeiro concedido aos pescadores durante o período de defeso, que é regulamentado para preservar espécies de peixes ameaçadas ou em fase de reprodução. Essa proteção ocorre em períodos específicos, durante os quais a atividade de pesca é proibida ou restrita, permitindo que os estoques naturais se recuperem.
Em 2015, especialmente, essa questão voltou a ganhar destaque, devido às mudanças na legislação e às ações das instituições ambientais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Muitos pescadores aguardaram ansiosamente pela reabertura do benefício, que representa uma importante fonte de renda para suas famílias.
O que é o Seguro Defeso?
Definição
O Seguro Defeso é um benefício previdenciário pago ao pescador artesanal, com o intuito de assegurar uma renda mínima enquanto ele fica afastado de suas atividades durante o período de reprodução das espécies pesqueiras. Ele também é conhecido como Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal.
Quem tem direito?
De acordo com a legislação brasileira, têm direito ao Seguro Defeso:
- Pescadores profissionais autônomos, empregados e empresários do setor pesqueiro.
- Pescadores artesanais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
- Pessoas que tenham contribuído para a Previdência Social e estejam em dia com suas obrigações.
Período de restrição em 2015
O período de defeso varia conforme a espécie de peixe e a região. Em 2015, a liberação do benefício estava prevista para períodos específicos definidos pelo IBAMA, refletindo as épocas de reprodução de espécies como orobó, the pera, e sardinha, entre outros.
Como funciona o pagamento do Seguro Defeso 2015
Processo de requerimento
Para receber o benefício, o pescador deve solicitar junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apresentando documentos comprobatórios, como:
- Documento de identidade.
- Cadastro de Pessoa Física (CPF).
- Registro de pescador artesanal.
- Certificado de inscrição no RGP.
- Comprovantes de atividade e de contribuições previdenciárias.
Valor do benefício
O valor do Seguro Defeso costuma equivaler a um salário mínimo vigente na época do pagamento. Em 2015, o benefício foi de R$ 788,00, valor que foi padrão para esse período.
Duração do benefício
O benefício é pago durante todo o período de defeso oficialmente estabelecido, geralmente entre 4 a 6 meses, dependendo da espécie e da região.
Tabela de Períodos de Defeso e Pagamento em 2015
| Espécie Pesqueira | Período de Defeso (2015) | Valor do Benefício | Data de Pagamento Prevista |
|---|---|---|---|
| Sardinha | Janeiro a Abril | R$ 788,00 | De fevereiro a maio |
| Cação | Maio a Julho | R$ 788,00 | De junho a agosto |
| Orobó | Julho a Setembro | R$ 788,00 | De agosto a novembro |
(Observação: os períodos podem variar conforme anúncios oficiais do IBAMA e do INSS)
Como saber se o Seguro Defeso vai ser liberado em 2015
Para verificar a liberação do Seguro Defeso em 2015, os pescadores devem ficar atentos às informações divulgadas pelos órgãos responsáveis, principalmente pelo IBAMA e pelo INSS.
Comunicados oficiais
As publicações sobre os períodos de defeso e a liberação do benefício são feitas através de portarias do IBAMA e comunicados do INSS. É importante acompanhar esses canais diariamente para não perder as atualizações.
Como solicitar o benefício
- Reúna toda a documentação necessária.
- Procure uma agência do INSS ou agende atendimento pelo site oficial.
- Faça o requerimento presencial ou online (quando disponível).
Saque do benefício
Após a aprovação, o pescador receberá instruções sobre a data e a forma de saque, que pode ser via conta bancária ou cartões específicos utilizados para benefícios previdenciários.
Por que a liberação do Seguro Defeso é importante?
O benefício promove uma alternativa de renda durante o período de proibição de pesca, contribuindo para a subsistência de milhares de famílias. Além disso, incentiva a preservação ambiental e o manejo sustentável dos recursos pesqueiros.
Como destacou o então presidente do IBAMA, "Garantir o pagamento do Seguro Defeso é fundamental para a manutenção do sustento dos pescadores artesanais e para a preservação das espécies."
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Como saber se meu cadastro está regular para receber o Seguro Defeso?
Verifique se sua inscrição no RGP está atualizada e se suas contribuições previdenciárias estão em dia. Para consultar, acesse o site do INSS ou dirija-se a uma agência próxima.
2. O que fazer se meu pedido de Seguro Defeso for negado?
Procure orientação em uma agência do INSS ou com um advogado especializado em direito previdenciário. É possível solicitar recurso administrativo e apresentar documentos adicionais.
3. Posso receber o Seguro Defeso mesmo se estiver empregado?
Sim, desde que o período de defeso esteja vigente e você cumpra os requisitos de inscrição e contribuição.
4. Qual a diferença entre o Seguro Defeso e o Seguro-Desemprego?
O Seguro Defeso é específico para pescadores em período de reprodução de espécies, já o Seguro-Desemprego é destinado a trabalhadoresque tiveram Demissão Sem Justa Causa em outros setores.
Conclusão
A liberação do Seguro Defeso 2015 foi e continua sendo uma das principais ações de proteção social para a categoria de pescadores artesanais. Apesar de o benefício ser temporário e condicionado a períodos específicos, ele desempenha papel fundamental na manutenção do sustento das famílias e na preservação do meio ambiente.
É importante ficar atento às informações oficiais e realizar o requerimento corretamente para assegurar o recebimento. Caso enfrente dificuldades ou dúvidas, não hesite em buscar ajuda especializada ou consultar os órgãos responsáveis.
O reconhecimento da importância desse benefício reflete o compromisso do governo e das organizações ambientais com a sustentabilidade e o bem-estar social.
Referências
- IBAMA - Defeso e Períodos de Proteção
- INSS - Benefício de Seguro-Defeso
- Ministério do Meio Ambiente. Normas de Proteção às Espécies Pesqueiras. Brasília, 2015.
Este artigo foi atualizado até outubro de 2023 e visa fornecer informações precisas e relevantes para os pescadores que desejam saber sobre o Seguro Defeso 2015.