Segunda Via de Certidão de Óbito Gratuita: Como obter com facilidade

A certidão de óbito é um documento fundamental para diversas finalidades, como inventários, aposentadorias, regularização de documentos e processos judiciais. Muitas pessoas enfrentam dificuldades ao solicitar a segunda via desse documento devido às burocracias e custos envolvidos. Felizmente, a legislação brasileira assegura a emissão gratuita da segunda via de certidão de óbito em diferentes situações. Neste artigo, você irá aprender como solicitar de forma fácil e rápida a segunda via gratuita de certidão de óbito, além de entender os passos necessários, os locais para requerer e dicas importantes para agilizar o processo.

Por que solicitar a segunda via de certidão de óbito gratuita?

A segunda via de certidão de óbito é essencial para garantir o cumprimento de muitos procedimentos legais. Entre os principais motivos para solicitar a segunda via gratuita estão:

• Regularização de documentos pessoais e registros oficiais
• Atender a demandas judiciais e administrativas
• Realizar inventários e processos de herança
• Regularizar benefícios previdenciários
• Prova de falecimento para procedimentos bancários ou de seguridade social

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, “a certidão de óbito é documento que deve ser fornecido de forma gratuita àqueles que dela necessitam, garantindo o direito à informação e à regularização de documentos.”

Como solicitar a segunda via gratuita de certidão de óbito?

Para obter a segunda via gratuita de certidão de óbito, o procedimento varia de acordo com o município ou cartório onde foi registrado inicialmente. A seguir, apresentamos o passo a passo geral:

Passo 1: Identificar o cartório de registro

Primeiramente, é importante saber em qual cartório o óbito foi registrado. Essa informação pode ser obtida através de registros familiares, documentos pessoais ou pelo site do Registro Civil, que disponibiliza consulta online.

Passo 2: Reunir os documentos necessários

Alguns documentos podem ser solicitados para efetuar o pedido, mesmo para a emissão gratuita. Geralmente, os documentos necessários incluem:

Passo 3: Solicitar a emissão no cartório ou via online

Opção 1: Presencialmente

Dirija-se ao cartório de registro civil de óbito onde o registro foi feito. Solicite a segunda via da certidão, informando os dados do falecido.

Opção 2: Online

Alguns cartórios oferecem a possibilidade de solicitar a segunda via através de plataformas digitais, como o site do Registro Civil. Essa opção costuma ser mais rápida e prática.

Passo 4: Pedir a emissão gratuita

Ao solicitar, informe ao atendente ou ao sistema que deseja a emissão gratuita. Segundo a Lei nº 6.015/1973, os registros civis podem ser obtidos sem custos em solicitações específicas, incluindo a segunda via de óbitos.

Passo 5: Receber ou retirar o documento

Após a solicitação, a certidão pode ser entregue no mesmo dia ou em até alguns dias úteis, dependendo do método de solicitação. Verifique o prazo estipulado com o cartório.

Como obter a segunda via gratuita de certidão de óbito online?

Com o avanço da tecnologia, muitos cartórios oferecem a opção de emitir a segunda via de forma digital. Veja o procedimento:

• Acesse o site oficial do cartório responsável pelo registro ou utilize plataformas como o Registro Civil.
• Realize o cadastro, caso necessário.
• Preencha os dados do falecido e as informações de contato.
• Selecione a opção de emissão gratuita.
• Aguarde a confirmação e o envio do documento por e-mail ou opção de download.

Benefícios de emitir a segunda via de certidão de óbito gratuita

Dicas importantes

• Sempre confira se o local oferece a emissão gratuita, pois alguns serviços podem cobrar taxas de conveniência.
• Mantenha uma cópia digital do documento para facilitar futuras solicitações.
• Se tiver dificuldades, procure auxílio em órgãos de assistência social ou Defensoria Pública.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. A segunda via de certidão de óbito pode ser gratuita em qualquer município?

Sim. De acordo com a legislação brasileira, a emissão da segunda via de certidão de óbito é gratuita na maior parte dos municípios e cartórios, especialmente quando se trata de regularização de documentos para fins legais.

2. Quanto tempo demora para emitir a segunda via de certidão de óbito?

O prazo varia dependendo do local e da forma de solicitação. Em geral, em cartórios que oferecem serviço presencial, pode levar de um a três dias úteis. Para solicitações online, o prazo pode ser informado na plataforma no momento do pedido.

3. É possível solicitar a segunda via por terceiros?

Sim. Pessoas autorizadas por documentos de procuração podem requerer a certidão em nome do titular falecido, desde que apresentem os documentos necessários.

4. Quais requisições podem ser feitas com a segunda via de certidão de óbito?

A segunda via é aceita para procedimentos como inventário, aposentadoria, benefício do INSS, processos judiciais, emissão de carteira de identidade e outros registros oficiais.

Conclusão

A obtenção da segunda via de certidão de óbito gratuita é um direito garantido por lei e pode ser realizada de forma fácil, seja presencialmente ou online. Conhecer os procedimentos, reunir os documentos essenciais e saber onde solicitar faz toda a diferença para agilizar o processo e evitar custos desnecessários. A inovação tecnológica tem facilitado o acesso a esses serviços, tornando mais simples a regularização de documentos importantes.

Lembre-se sempre de consultar os sites oficiais dos órgãos responsáveis e de buscar assistência especializada, se necessário. Assim, você garante o acesso rápido e gratuito à certidão que necessita.

Referências

1. Tribunal de Justiça de São Paulo. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br
2. Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6015.htm

“A vida é um direito fundamental assegurado a todos, e garantir o acesso aos documentos que comprovam essa existência é uma obrigação do Estado.”