Segunda Via Contrato Social: Como Solicitar e Solicitar Facilmente

O contrato social é um documento fundamental para qualquer sociedade empresarial, pois estabelece as bases jurídicas, os direitos e deveres dos sócios, além de regular a estrutura da empresa. No entanto, muitas vezes ocorre a necessidade de solicitar uma segunda via do contrato social devido a perdas, extravio, ou alterações que precisam ser formalizadas.

Sabemos que esse procedimento pode parecer complexo para quem não está familiarizado com a burocracia empresarial, por isso, neste artigo, abordaremos de forma clara e detalhada como solicitar a segunda via do contrato social de maneira fácil e ágil.

Compreender esse procedimento é essencial para manter a regularidade jurídica da sua empresa e evitar problemas futuros. Continue lendo para obter informações completas, dicas práticas, além de exemplos de documentos e passos a seguir!

O que é o Contrato Social?

Definição e importância

O contrato social é o documento que formaliza a constituição de uma sociedade empresária, detalhando suas atividades, os sócios, suas quotas, responsabilidades, além de outros aspectos essenciais para o funcionamento legal da empresa.

"O contrato social é a espinha dorsal de uma sociedade empresarial, garantindo respaldo jurídico às operações realizadas." — Fonte: Jusbrasil.com.br

Quais informações constam nele?

Por que solicitar uma segunda via do contrato social?

Existem diversas razões pelas quais você pode precisar solicitar uma segunda via, entre elas:

• Perda ou extravio do documento original
• Necessidade de atualização de informações
• Mudanças societárias que não foram registradas
• Documento para fins de financiamentos ou processos judiciais

A solicitação correta garante que a sua empresa continue operando com a documentação válida, sem riscos de irregularidade.

Como solicitar a segunda via do contrato social

Passo a passo simples

Para facilitar sua solicitação, siga os passos abaixo:

1. Identifique o órgão competente

Na maioria dos Estados brasileiros, o órgão responsável pela emissão do contrato social e sua segunda via é a Junta Comercial do estado correspondente. Verifique qual é a junta competente pelo município onde sua empresa está registrada.

2. Reúna os documentos necessários

Antes de solicitar, organize os documentos que comprovem sua identidade e a solicitação, como:

• Documento de identidade (RG, CPF)
• Comprovante de endereço
• Procuração (se for o representante legal)
• Documento que comprove a necessidade da segunda via (ex: boletim de ocorrência em caso de extravio)

3. Faça o pedido presencial ou online

Solicitação presencial

Dirija-se à Junta Comercial com todos os documentos organizados. Em alguns estados, há uma taxa de emissão, que deve ser paga na hora.

Solicitação online

Muitos estados oferecem plataformas digitais para requerimento de segunda via, como o Junta Comercial Digital de São Paulo. Acesse o site do órgão do seu estado e siga as instruções.

4. Pague as taxas relacionadas

Normalmente há uma taxa administrativa cobrada pela emissão da segunda via. Os valores variam de estado para estado e podem ser consultados na página oficial da Junta Comercial.

5. Aguarde a emissão do documento

Após o pedido, a emissão geralmente leva de alguns dias a uma semana, dependendo do estado e do método escolhido. O documento pode ser entregue digitalmente ou prontamente disponível para retirada.

Dicas importantes

• Sempre confira se há necessidade de atualização de informações complementares ao solicitar a segunda via.
• Para facilitar o procedimento, utilize o sistema online, sempre que disponível.
• Mantenha seus documentos organizados para evitar atrasos na solicitação.

Tabela de Procedimentos por Estado

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. É possível obter a segunda via do contrato social online?

Sim, diversas juntas comerciais oferecem plataformas digitais onde é possível solicitar a segunda via sem precisar comparecer fisicamente ao órgão.

2. Quanto custa a emissão da segunda via do contrato social?

Os valores variam conforme o estado e o tipo de serviço. Em geral, o custo fica entre R$ 50,00 e R$ 200,00. Consulte o site da sua Junta Comercial para valores específicos.

3. Preciso de advogado para solicitar a segunda via?

Não necessariamente. O procedimento pode ser realizado por qualquer sócio ou representante legal, desde que apresente a documentação exigida. Entretanto, em casos de alterações ou dificuldades, a orientação de um advogado especializado pode ser útil.

4. Quanto tempo leva para obter a segunda via?

Geralmente entre 3 e 7 dias úteis, dependendo do método de solicitação e do estado.

5. O que fazer se a minha solicitação for indeferida?

Verifique junto à Junta Comercial as razões do indeferimento. Pode ser necessário apresentar documentos adicionais ou corrigir informações. Em casos mais complexos, consulte um profissional jurídico.

Conclusão

Solicitar a segunda via do contrato social é uma etapa importante na regularização de sua empresa, garantindo que ela esteja sempre de acordo com a legislação vigente. Com as orientações corretas e o uso dos canais digitais disponíveis, esse procedimento pode ser extremamente simples e rápido.

Lembre-se de manter seu contrato social atualizado e acessível, além de realizar requisições de segunda via sempre que necessário. Dessa forma, você evita problemas futuros e garante a credibilidade do seu negócio.

Seja proativo na gestão documental da sua empresa e use as ferramentas disponíveis para facilitar sua rotina empresarial.

Referências

1. Junta Comercial do Estado de São Paulo. https://www.jucesp.sp.gov.br/
2. Portal de Serviços do Governo Federal. Como emitir segunda via de documentos empresariais.
3. Ricardo Silveira, "Registros de Empresa: Guia Completo", Editora Jurídica estudante, 2022.

Outros recursos úteis

• Como abrir uma empresa: passo a passo
• Documentos essenciais para sua empresa

"Manter a documentação da sua empresa em dia é mais do que uma obrigação legal: é uma garantia de negócios confiáveis." — Fonte: Contabilidade na Gestão Empresarial

Quer simplificar a gestão do seu negócio? Então, não deixe de acompanhar nossas dicas sobre documentação empresarial, incluindo a solicitação de segunda via de contratos sociais.