MDBF Segunda Via Certidão de Divórcio Gratuita: Guia Completo 2025
A certidão de divórcio é um documento fundamental para comprovar a dissolução do casamento legalmente. No entanto, muitas pessoas confrontam dificuldades ao solicitar a segunda via desse documento, especialmente por questões financeiras. A boa notícia é que, atualmente, o acesso à segunda via da certidão de divórcio gratuita está garantido por lei, facilitando a vida de quem precisa desse documento sem gastar nada.
Se você está procurando informações detalhadas sobre como obter a segunda via da certidão de divórcio de forma gratuita, este guia completo de 2025 traz todas as informações necessárias. Desde os passos para solicitar até dúvidas frequentes, você encontrará tudo o que precisa para resolver essa questão de maneira rápida, segura e econômica.
Por que solicitar a segunda via da certidão de divórcio gratuita?
A solicitação da segunda via da certidão de divórcio gratuita é importante por diversos motivos:
- Atualizar registros pessoais e comerciais
- Comprovar o estado civil em processos jurídicos
- Regularizar documentos de identidade ou passaporte
- Realizar atualizações cadastrais em bancos, empregadores ou órgãos públicos
Além disso, com a obrigatoriedade do acesso gratuito a esses documentos, qualquer pessoa pode solicitar a segunda via sem custo, garantindo o direito à documentação oficial sem prejuízos financeiros.
Como solicitar a segunda via da certidão de divórcio gratuita
Para facilitar o entendimento, o procedimento para obter a segunda via da certidão de divórcio gratuita pode variar de acordo com o estado ou município onde o divórcio foi homologado. A seguir, apresentamos um passo a passo geral baseado nos procedimentos padrão no Brasil.
Passo 1: Identificar o cartório responsável
O primeiro passo é identificar qual o cartório de Registro Civil que realizou o registro do divórcio. Normalmente, essa informação pode ser obtida no processo de homologação do divórcio ou no antigo documento de divórcio.
Passo 2: Reunir os documentos necessários
Para solicitar a segunda via gratuitamente, geralmente é preciso apresentar alguns documentos básicos:
| Documentos necessários | Descrição |
|---|---|
| Documento de identificação oficial | RG, CNH ou passaporte |
| Comprovante de endereço atualizado | Conta de água, luz, telefone ou correspondência |
| Certidão de casamento original (se disponível) | Para facilitar a localização do registro |
Passo 3: Solicitar a segunda via na serventia
A solicitação deve ser feita no cartório responsável pelo registro do divórcio. A maioria dos cartórios oferece atendimento presencial, e alguns também possibilitam solicitações online ou por telefone.
Passo 4: Utilizar os canais de atendimento online (quando disponíveis)
Nos últimos anos, vários cartórios têm disponibilizado plataformas digitais para facilitar o acesso aos documentos. Verifique se há essa opção no site do cartório ou do Tribunal de Justiça do seu estado.
Passo 5: Pagar a taxa de emissão (quando aplicável)
Com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e as políticas de isenção, muitas solicitações de segunda via de certidões de divórcio são gratuitas. Confirme se há algum valor cobrado e certifique-se de que a emissão seja gratuita.
Passo 6: Receber a certidão
Normalmente, a segunda via será disponibilizada em formato físico ou digital após a conclusão do procedimento. Processe seu pedido com antecedência para evitar contratempos.
Como solicitar a segunda via pela internet
Muitos estados oferecem plataformas digitais para facilitar esse processo. Verifique o site do Tribunal de Justiça ou do cartório local para confirmar se há essa possibilidade.
Por exemplo, o Justiça Já disponibiliza serviços de emissão de certidões online em alguns estados, incluindo divórcio.
Benefícios de solicitar a segunda via grátis
A solicitação gratuita traz benefícios essenciais, incluindo:
- Economia financeira
- Agilidade no procedimento
- Acesso facilitado ao documento, mesmo à distância
- Direito à documentação oficial sem custos adicionais
Dicas importantes
- Consulte sempre o site oficial do cartório ou do TJ para informações atualizadas
- Tenha seus documentos pessoais em mãos para agilizar o processo
- Faça a solicitação com antecedência para evitar atrasos em procedimentos legais ou administrativos
Tabela: Comparativo entre solicitações presencial e online
| Aspecto | Presencial | Online |
|---|---|---|
| Facilidade de agendamento | Pode variar dependendo da localidade | Geralmente mais rápido e acessível |
| Tempo de processamento | Pode levar alguns dias úteis | Processamento imediato ou em poucos dias |
| Documentos necessários | Original e cópias | Digitalizações digitalizadas |
| Custo | Geralmente gratuito, dependendo da legislação | Gratuito na maioria dos casos |
| Disponibilidade de atendimento | Limitada aos horários cartorários | 24h, dependendo da plataforma |
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. É possível solicitar a segunda via de certidão de divórcio gratuita online?
Sim, em muitos estados e municípios há plataformas digitais que permitem essa solicitação de forma gratuita, facilitando o acesso e reduzindo deslocamentos.
2. Quanto tempo demora para receber a segunda via gratuita?
O prazo varia de acordo com o local, mas geralmente entre 1 a 7 dias úteis. Em plataformas digitais, o processo costuma ser mais rápido.
3. Posso solicitar a segunda via se não tiver o documento de divórcio original?
Sim. Desde que você informe os dados corretos do processo de divórcio, o cartório poderá localizar os registros e emitir uma nova certidão.
4. Tenho direito à segunda via gratuita mesmo se o documento foi perdido ou extraviado?
Sim. Desde que a solicitação seja realizada de acordo com os critérios de isenção de custos estabelecidos por lei.
5. Onde posso consultar o cartório responsável pelo registro do divórcio?
Você pode consultar no processo de homologação ou no órgão responsável pelo registro civil, como o Cartório de Registro Civil onde o casamento foi realizado ou onde o divórcio foi homologado.
Conclusão
A obtenção da segunda via da certidão de divórcio de forma gratuita é um direito assegurado por lei, promovendo maior acesso à documentação oficial de maneira sustentável e democrática. Seja por meio de procedimentos presenciais ou plataformas digitais, o importante é seguir os passos corretos para garantir a autenticidade do documento de forma rápida e segura.
Lembre-se sempre de verificar as informações específicas do seu estado ou município, já que os procedimentos podem variar. Para uma consulta mais detalhada e atual, consulte os sites oficiais dos tribunais e cartórios locais.
Como destacou o jurista José Paulo Sepúlveda Pertence: “O acesso à documentação pública é essencial para a efetivação dos direitos e para a realização da cidadania.”
Referências
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Guia de emissão de certidões. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br
- Portal Gov.BR. Como solicitar certidões públicas. Disponível em: https://www.gov.br
- LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei nº 13.709/2018.
- Justiça Já. Serviços de emissão digital de certidões. Disponível em: https://www.justicajapostilas.com.br/
Este conteúdo foi elaborado com base na legislação vigente até 2025 e serve como um guia geral. Para casos específicos, consulte um profissional qualificado ou o órgão responsável.