Se o Oficial de Justiça Não Encontrar a Pessoa: Como Proceder

Quando uma pessoa é citada ou notificada por meio de um Oficial de Justiça, espera-se que ela seja localizada com facilidade. No entanto, situações podem ocorrer em que o oficial de justiça não consegue encontrar a pessoa para realizar a sua diligência. Essa circunstância levanta dúvidas e provoca questionamentos sobre quais passos devem ser seguidos pelo juiz, pelo próprio oficial de justiça e pelos envolvidos no processo. Este artigo visa esclarecer o procedimento correto quando o oficial de justiça não encontra a pessoa, destacando as consequências legais e as alternativas existentes.

A compreensão de como agir nesses casos é fundamental para garantir a efetividade do processo judicial, o direito de defesa e o cumprimento dos prazos legais. Saber o que fazer quando a pessoa não é localizada evita atrasos no andamento processual e preserva a validade das diligências realizadas.

O Papel do Oficial de Justiça na Localização de Pessoas

Quem é o Oficial de Justiça?

O oficial de justiça é um servidor responsável por cumprir as ordens do Poder Judiciário, realizando diligências como citações, intimações, penhoras, busca e apreensão, entre outras. Sua atuação é fundamental para assegurar que as partes do processo tenham conhecimento de atos processuais de forma legal e regular.

Como ele realiza a busca pela pessoa?

O oficial de justiça utiliza diferentes métodos para localizar uma pessoa:

• Visitas presenciais na residência ou local de trabalho;
• Consulta a bancos de dados e registros públicos;
• Comunicação com vizinhos, familiares ou empregadores;
• Uso de sistemas eletrônicos e redes de informação.

Apesar de sua dedicação e recursos, nem sempre consegue localizar a pessoa pretendida. É nesse momento que surgem dúvidas sobre os procedimentos seguintes.

Quando o Oficial de Justiça Não Encontra a Pessoa

Situações comuns

Algumas situações em que o oficial de justiça pode não localizar a pessoa incluem:

• A pessoa mudou de residência ou trabalho sem comunicar;
• A pessoa está ausente temporariamente ou de forma permanente;
• A pessoa possui endereço errado ou fictício;
• A pessoa se esconde ou tenta evitar a diligência;
• Problemas de acesso ou segurança no local de busca.

Implicações para o processo

Quando o oficial de justiça não consegue encontrar a pessoa, o procedimento padrão é a realização de diligências adicionais ou a adoção de medidas alternativas. Caso contrário, há o risco de processos atrasados, nulidades ou até a sua extinção, dependendo do momento processual.

Como Proceder Quando o Oficial de Justiça Não Encontrar a Pessoa

Notificação por edital

Se o oficial de justiça realizar as diligências de busca e não localizar a pessoa, o próximo passo é a publicação de edital de citação ou intimação, conforme o caso. Essa publicação deve ocorrer no Diário Oficial e em jornal de grande circulação, assegurando publicidade e possibilitando que a pessoa, mesmo que ausente, tome conhecimento do processo.

A citação por edital é uma medida de última ratio, aplicada quando esgotados todos os meios de localização da pessoa. "A publicidade é o meio de assegurar ao réu o direito ao contraditório, mesmo quando ele não é localizado pessoalmente" (STJ, REsp 1.388.947).

Prazo para manifestação

Após a publicação do edital, geralmente há um prazo de 20 a 30 dias para que a pessoa tome conhecimento do processo e responda às ações nele contidas. Caso ela não se manifeste nesse prazo, o processo pode prosseguir com base nas provas existentes.

Possíveis estratégias adicionais

• Pesquisa em bancos de dados públicos e privados;
• Consulta a registradores, cartórios e órgãos públicos;
• Solicitação de expedição de mandados de prisão temporária ou busca e apreensão, quando aplicável;
• Realização de diligências em endereços alternativos, conhecidos pelo próprio processo.

Tabela: Procedimentos em Caso de Não Localização da Pessoa pelo Oficial de Justiça

Aspectos Legais e Procedimentais

Fundamentação legal

As principais bases legais que regulamentam essa situação incluem o Código de Processo Civil (CPC), especialmente os artigos relativos à citação e intimação:

• Art. 247 a 259 do CPC: normas sobre a citação por edital;
• Art. 319: determinação do juiz para a realização das diligências necessárias;
• Art. 238: possibilidade de prosseguimento da ação com as provas existentes, após a publicação do edital.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. O que acontece se o oficial de justiça não encontrar a pessoa várias vezes?

Se o oficial de justiça realizar diversas tentativas sem sucesso, deve proceder à publicação do edital de citação ou intimação. O processo, então, poderá seguir com a pessoa considerada citada por edital, e ela poderá ser posteriormente considerada revel, caso não se manifeste.

2. Quanto tempo leva até o processo prosseguir após a publicação do edital?

Normalmente, o prazo é de 20 a 30 dias para que a pessoa tome conhecimento do processo através do edital. Após esse período, o processo continua mesmo sem manifestação da parte citada, salvo hipótese de nulidade.

3. É possível tentar encontrar a pessoa por outros meios antes de publicar o edital?

Sim. Recomenda-se realizar buscas adicionais em bancos de dados, consultar vizinhos, empregadores, ou usar outras formas de localizar a pessoa antes de recorrer à publicidade oficial.

4. O que fazer se a pessoa se esconde ou evita a citação?

Nessas situações, o oficial de justiça pode adotar medidas mais severas, como solicitar mandados de busca e apreensão ou procedimentos de inteligência, atuando conforme a legislação vigente.

Conclusão

Quando o oficial de justiça não consegue localizar a pessoa almejada, o procedimento previsto pela legislação brasileira é a publicação de edital de citação ou intimação, garantindo a publicidade do ato e o direito de defesa do interessado. A prática de diligências adicionais e a utilização de diferentes recursos aumentam as chances de sucesso na localização. Contudo, o sistema garante que o processo não seja paralisado indefinidamente, mediante o procedimento de publicidade oficial, que é fundamental para dar continuidade ao feito.

É importante ressaltar que a efetividade do processo depende também da atuação responsável das partes, do juiz e do próprio oficial de justiça, garantindo que os direitos sejam respeitados mesmo em situações de dificuldade na localização da pessoa.

Referências

• Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm

• STJ – Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.388.947 – Relator: Ministro Laurita Vaz. Disponível em: https://www.stj.jus.br

• Manual de Procedimentos do Código de Processo Civil. Instituto de Advocacia Brasileira.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um advogado qualificado para casos específicos.