Se Eu Pedir as Contas: Quanto Eu Recebo ao Saír do Emprego?

Decidir pedir as contas é uma das decisões mais importantes na vida profissional de qualquer trabalhador. Muitas dúvidas surgem nesse momento: quanto vou receber ao sair do emprego? Como funciona a rescisão? Quais direitos tenho garantidos por lei? Essas perguntas são essenciais para quem deseja planejar seu futuro financeiro de forma segura e consciente.

Neste artigo, vamos esclarecer tudo o que você precisa saber sobre os valores que você pode receber ao pedir as contas, explicando detalhes sobre os direitos trabalhistas, como calcular a rescisão, tipos de aviso prévio, multas e demais valores devidos. Além disso, abordaremos tópicos importantes relacionados aos prazos e procedimentos, dando uma visão completa para que você possa tomar a melhor decisão possível.

O que é a rescisão de contrato de trabalho?

A rescisão de contrato de trabalho ocorre quando há o término do vínculo empregatício entre empregado e empregador, seja por decisão do trabalhador, do empregador ou por motivos administrativos. Dependendo do caso, os valores e direitos devidos podem variar bastante.

Quando pedir as contas?

Pedir as contas significa solicitar a rescisão do contrato por iniciativa do funcionário. É diferente de ser demitido pelo empregador, e essa escolha traz algumas implicações específicas na relação de direitos e deveres de ambas as partes.

Normalmente, os motivos para pedir as contas variam, incluindo insatisfação profissional, busca por novas oportunidades, mudança de cidade ou país, ou até questões pessoais. Independentemente das razões, entender seus direitos é fundamental para evitar perdas financeiras.

Como calcular quanto eu recebo ao pedir as contas?

A lei brasileira garante ao trabalhador o direito a receber certos valores em caso de rescisão. Vamos detalhar os principais componentes do pagamento a serem considerados:

1. Saldo de salário

Refere-se aos dias trabalhados no mês da demissão que ainda não foram pagos. É proporcional aos dias trabalhados até a data do término.

2. Aviso prévio

O aviso prévio é uma comunicação antecipada feita por uma das partes informando a intenção de encerrar o contrato de trabalho. Pode ser trabalhado ou indenizado.

• Aviso trabalhado: você continua trabalhando durante o período de aviso.
• Aviso indenizado: o empregador paga o valor correspondente ao aviso, sem exigir que você trabalhe nesse período.

3. Férias proporcionais e vencidas

Você tem direito a receber pelo período de férias em que não usufruiu, incluindo:

• Férias vencidas (que já deveriam ter sido gozadas)
• Férias proporcionais ao tempo trabalhado no período aquisitivo incompleto.

4. 13º salário proporcional

Valor referente ao 13º salário proporcional ao período trabalhado do ano da rescisão.

5. Multa de 40% sobre o FGTS

Se a sua contratação foi pelo regime CLT, o empregador deve depositar mensalmente um percentual do seu salário na conta do FGTS. Na rescisão sem justa causa, é obrigatória uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

6. Outras verbas que podem ser devidas

• Horas extras pendentes
• Adicionais (periculosidade, insalubridade)
• Dependentes, caso haja inclusão de valores referentes a assistência médica ou previdência complementar

Tabela resumida do cálculo de rescisão

Como funciona o cálculo do FGTS e multa de 40%?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma obrigação mensal do empregador que corresponde a 8% do salário bruto do empregado. Na hora da rescisão, o saldo dessa conta pode ser consultado pelo trabalhador e, em caso de demissão sem justa causa, é devida a multa de 40% sobre esse valor.

Exemplo de cálculo

Pedir as contas e o aviso prévio

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, ao solicitar a demissão, o trabalhador deve cumprir ou indenizar o aviso prévio, que pode variar de 30 a 90 dias, dependendo do tempo de serviço. Caso o empregado não queira ou não possa cumprir o aviso trabalhado, ele pode optar pela indenização.

Prazo para pagamento

Segundo a Lei nº 13.467/2017, o pagamento das verbas rescisórias deve ser feito até o primeiro dia útil após o término do contrato. Caso isso não aconteça, o trabalhador pode buscar seus direitos na Justiça do Trabalho.

Direitos do trabalhador ao pedir as contas

• Recebimento integral das verbas rescisórias
• Possibilidade de sacar o saldo do FGTS
• Apoio na comunicação oficial ao empregador
• Encerramento do contrato consciente de seus direitos e deveres

"O trabalhador que conhece seus direitos está um passo à frente na busca por condições justas de trabalho." — Desconhecido

Perguntas Frequentes

1. Posso pedir as contas a qualquer momento?

Sim, você pode solicitar a rescisão do contrato de trabalho a qualquer momento, desde que cumpra os procedimentos previstos em lei, como aviso prévio.

2. Quanto tempo leva para receber as verbas rescisórias?

Geralmente, o pagamento deve acontecer até o primeiro dia útil após o término do contrato. Caso contrário, há possibilidade de recorrer à Justiça do Trabalho.

3. O que acontece se eu pedir as contas e não cumprir o aviso prévio?

Se optar por não cumprir o aviso prévio trabalhado, o empregador pode descontar o valor correspondente na sua rescisão. No entanto, ao pedir as contas, sua responsabilidade na execução desse aviso pode variar, e recomenda-se negociar essa questão.

4. Posso escolher entre aviso trabalhado ou indenizado?

Sim. Ao pedir as contas, você pode optar por cumprir o aviso trabalhado ou receber uma indenização pelo período sem necessidade de trabalhar.

5. O que fazer se o empregador não pagar minhas verbas rescisórias?

Você pode procurar a Justiça do Trabalho ou o Ministério do Trabalho para reivindicar seus direitos.

Conclusão

Solicitar as contas ao sair do emprego é uma decisão que requer conhecimento sobre seus direitos e deveres. Saber o que receber, como calcular as verbas rescisórias, prazos de pagamento e procedimentos corretos é essencial para garantir uma transição financeira segura e adequada.

Seja sempre informado e, em caso de dúvidas, busque orientação especializada ou jurídica. Assim, você assegura que seus direitos sejam preservados e que sua saída do emprego seja feita de forma justa e tranquila.

Referências

• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Lei nº 5.107/1966
• Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)
• Ministério do Trabalho e Emprego
• portal GOV.BR - Direitos Trabalhistas

Observação: Este conteúdo é uma orientação geral e não substitui consulta a um profissional especializado em Direito do Trabalho para casos específicos.