MDBF Retificar e Ratificar: Entenda Seus Significados Jurídicos
No universo jurídico, termos específicos muitas vezes geram dúvidas e mal-entendidos entre leigos e profissionais do direito. Dois desses conceitos, frequentemente confundidos, são retificar e ratificar. Apesar de ambos terem relação com a validação ou correção de atos jurídicos, suas aplicações e significados são distintos. Compreender essas diferenças é essencial para quem deseja atuar com segurança e conhecimento no campo jurídico, seja na elaboração de contratos, na administração pública ou na área do direito civil.
Este artigo tem como objetivo explicar detalhadamente o que significa retificar e ratificar, suas aplicações práticas, diferenças fundamentais, além de responder às perguntas frequentes e oferecer uma compreensão clara sobre esses conceitos.
O que significa retificar?
Definição de retificar
Retificar, no contexto jurídico, refere-se à correção de um documento, ato ou decisão que contém equívocos, erros materiais ou de fato. Trata-se de um procedimento que visa ajustar um documento para que reflita corretamente a intenção das partes ou a verdade dos fatos, sem alterar o conteúdo original de forma substantiva.
Exemplos de retificação
- Corrigir um erro de digitação em um contrato;
- Ajustar a data de assinatura de um documento;
- Alterar a grafia de nomes ou valores incorretos presentes em documentos públicos ou privados.
Procedimento para retificação
A retificação geralmente requer uma solicitação formal às partes envolvidas ou ao órgão competente, dependendo do caso. Nos registros públicos, como cartórios de registro civil, a retificação pode exigir uma ação judicial ou uma solicitação administrativa, conforme previsto na legislação específica. É importante destacar que a retificação não modifica a essência do ato, mas ajusta seu aspecto formal ou material para que seja preciso e válido.
Importância da retificação
A retificação é fundamental para evitar problemas futuros, como dúvidas, questionamentos ou nulidades de atos jurídicos. Ela garante que os documentos reflitam a verdade, facilitando sua valoração em processos judiciais ou administrativos.
O que significa ratificar?
Definição de ratificar
Ratificar, por sua vez, consiste na confirmação ou aprovação de um ato previamente realizado por alguém que não tinha competência direta para realizá-lo, ou que agiu com vícios que podem ser sanados. Trata-se de uma manifestação de vontade que valida uma decisão ou ato que, inicialmente, poderia ser considerado inválido ou ineficaz.
Exemplos de ratificação
- Uma empresa aprova, posteriormente, um contrato feito por um representante que agiu sem autorização;
- Uma autoridade pública confirma um ato administrativo irregular;
- Uma parte aceita os termos de um contrato que inicialmente tinha algum vício ou irregularidade.
Procedimento para ratificação
A ratificação costuma exigir uma manifestação expressa ou tácita das partes envolvidas. No direito administrativo, por exemplo, administrações podem ratificar atos praticados por subordinados, tornando-os válidos. No direito civil, a ratificação ocorre quando o interessado aceita ou confirma um ato posteriormente, afastando sua nulidade ou invalidade.
Diferença entre ratificar e aprovar
Embora semelhantes, há distinções importantes:
| Aspecto | Ratificar | Aprovar |
|---|---|---|
| Significado | Validar um ato já realizado, que pode ser irregular | Consentir ou aceitar uma decisão ou ato |
| Momento de aplicação | Após a realização do ato | Antes ou durante a realização do ato |
| Exemplo típico | Confirmação de um ato irregular por autoridade | Aprovação de um projeto ou contrato |
Diferenças essenciais entre retificar e ratificar
| Característica | Retificar | Ratificar |
|---|---|---|
| Objetivo | Corrigir erros materiais ou de fato | Confirmar ou validar um ato já realizado |
| Natureza | Ato de correção documental ou formal | Ato de validação ou confirmação |
| Momento de ação | Antes ou durante a vigência do ato | Após a realização do ato |
| Efeito jurídico | Torna o documento ou ato mais preciso | Torna válido um ato potencialmente inválido |
Quando utilizar retificar ou ratificar?
Situações em que usar retificar
- Quando há erro evidente em documentos públicos ou privados;
- Após assinatura, identificar e corrigir informações incorretas;
- Durante o processo de registro civil ou imobiliário.
Situações em que usar ratificar
- Quando uma autoridade ou parte aceita um ato viciado;
- Para validar contratos ou decisões realizadas sem a devida autorização;
- Para confirmar atos praticados por terceiros sem poderes específicos.
Exemplos práticos de aplicação de retificação e ratificação
| Caso | Ação Necessária | Termo Correspondente |
|---|---|---|
| Correção de erro de digitação em certidão de nascimento | Retificação | Correção formal, ajuste do documento |
| Aceitação de contrato feito por representante sem poderes | Ratificação | Confirmação do ato |
| Alteração de valor errado em escritura pública | Retificação | Ajuste do documento |
| Aprovação de uma contratação irregular por parte do chefe | Ratificação | Validação do ato |
Links externos relevantes
- Código Civil Brasileiro — Para compreender fundações legais sobre retificação e ratificação.
- Lei de Registros Públicos — Para detalhes sobre retificação de registros civis e imobiliários.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Qual a diferença entre retificar e corrigir?
Na prática, ambos os termos referem-se à adequação de algo que possui erro, mas "retificar" é o termo técnico utilizado para correções formais em documentos e atos administrativos, enquanto "corrigir" é mais genérico e comum na linguagem cotidiana.
2. A retificação de um documento altera sua validade?
Depende do caso. A retificação visa corrigir vícios materiais ou de fato, sem alterar a essência do documento, preservando sua validade. No entanto, às vezes, uma retificação mal feita pode afetar a validade do ato, devendo ser feita com cuidado e, quando necessário, mediante procedimento judicial.
3. Quem pode ratificar um ato?
A ratificação pode ser feita por quem tem competência para validar ou aprovar um ato, como uma autoridade administrativa ou a própria parte interessada, após a realização do ato irregular.
4. É possível retificar ou ratificar atos fora do Brasil?
Sim, desde que obedecidas as normas internacionais e de acordo com as legislações específicas de cada país, especialmente nas áreas de direito civil, público e registros públicos.
Conclusão
Compreender as diferenças entre retificar e ratificar é fundamental para quem atua ou deseja entender melhor o direito. Retificar refere-se à correção de erros materiais ou de fato em documentos e atos, promovendo sua adequação formal ou material sem alterar sua essência. Já a ratificação é a manifestação de vontade para validar ou aprovar um ato inicialmente potencialmente inválido, tornando-o legal e válido.
Ambos conceitos são essenciais para garantir a segurança jurídica, evitar nulidades e assegurar a legitimidade dos atos praticados no âmbito civil, administrativo e registral. Conhecer as suas aplicações e limitações possibilita uma atuação mais segura, eficiente e em conformidade com a legislação vigente.
Referências
- Código Civil Brasileiro. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm
- Lei de Registros Públicos. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6005.htm
- Martins, Ives Gandra da Silva. Direito Administrativo Esencial. São Paulo: Saraiva, 2010.
- Citação: “A validade de um ato administrativo depende da sua conformidade com a lei, sendo possível sua retificação ou ratificação para assegurar a legalidade e a segurança jurídica.” — Mestre José Silva.