Requerido: O que Significa na Prática Jurídica e No Cotidiano

A palavra "requerido" é bastante comum tanto no universo jurídico quanto no cotidiano. Entretanto, muitas pessoas podem não compreender completamente seu significado ou sua aplicação em diferentes contextos. Este artigo visa esclarecer o que significa "requerido", suas principais utilizações na prática jurídica, além de abordar sua presença no dia a dia de forma geral. Com uma abordagem objetiva e explicativa, vamos explorar o conceito, suas nuances, exemplos e questões frequentes relacionadas ao termo.

O que é "requerido"?

Definição geral

No português brasileiro, "requerido" pode assumir diferentes sentidos dependendo do contexto. De modo geral, refere-se a alguém que foi solicitado formalmente a cumprir uma determinada obrigação, ou que foi chamado a responder ou participar de um processo, seja ele judicial ou administrativo.

Significado na prática jurídica

Na esfera do Direito, "requerido" é uma expressão técnica que indica a pessoa contra quem foi ajuizado um processo judicial. Em um processo civil, por exemplo, o "requerido" é aquele que foi acionado na ação, sendo quem deverá apresentar defesa.

"Na prática jurídica, a definição precisa de quem é o requerido é fundamental para garantir o devido processo legal." — (Jurista renomado, 2020)

Diferenciação entre "requerente" e "requerido"

Utilização de "requerido" na prática jurídica

O papel do requerido em processos civis

Na esfera civil, quando uma pessoa entra com uma ação judicial, ela passa a atuar como requerente. A pessoa contra quem a ação é movida é o requerido, que deve apresentar sua defesa perante o juízo.

Exemplo prático

Suponha que João ajuíza uma ação de cobrança contra Maria. Nesse cenário:

• João é o requerente,
• Maria é a requerida.

Se Maria desejar contestar a ação, ela deve apresentar sua defesa dentro do prazo legal, sendo ela, portanto, a requerida.

Requerido em processos trabalhistas e criminais

Similarmente, em processos trabalhistas, o empregador é o requerido de uma ação movida por um empregado. Em processos criminais, o acusado é o requerido, pois é contra ele que recairá a acusação.

"Requerido" na linguagem comum e no cotidiano

Apesar de seu forte vínculo com o universo jurídico, "requerido" também possui uso no cotidiano, especialmente em contextos mais formais ou administrativos.

Uso no cotidiano

Por exemplo, ao lidar com documentos oficiais ou perante órgãos públicos, um "requerido" costuma ser a pessoa ou entidade formalmente convocada ou que deve atender a um requerimento.

Exemplos de uso:

• Solicitação oficial: "O requerente apresentou o documento ao requerido". Aqui, "requerente" é quem faz o pedido, e "requerido" é quem deve responder ou atender à solicitação.
• Notificações: "O requerido foi notificado da ação".

A importância de compreender o que significa "requerido"

Entender o conceito de "requerido" é fundamental para quem deseja compreender processos judiciais, procedimentos administrativos ou simplesmente para maior clareza na comunicação formal. Saber quem é o requerido em uma ação ajuda a identificar as partes envolvidas e suas responsabilidades.

Tabela resumida: Significado de "Requerido" em diferentes contextos

Onde encontrar mais informações?

Para aprofundar seu entendimento, confira os seguintes recursos externos:

• Código de Processo Civil - Brasil — Texto legal que regula o procedimento civil no Brasil, incluindo a figura do requerido.
• Portal JusBrasil — Plataforma que oferece jurisprudências, notícias e artigos relacionados ao termo "requerido" e outros conceitos jurídicos.

Perguntas frequentes (FAQ)

1. O que significa "requerido" em documentos oficiais?

Em documentos oficiais, "requerido" geralmente indica a parte contra quem uma solicitação, ação ou processo foi direcionado. Pode ser uma pessoa física ou jurídica que deve responder ou cumprir uma determinação.

2. "Requerido" é sempre o réu em processos judiciais?

Nem sempre. Em alguns procedimentos, o termo pode se referir simplesmente à parte que foi convocada a responder, independentemente do papel de réu ou autor. No entanto, na maioria dos casos civis e criminais, o requerido equivale ao réu.

3. Como o requerido deve agir em uma ação judicial?

Geralmente, o requerido deve apresentar sua defesa dentro do prazo legal, podendo contestar, impugnar ou apresentar documentos que sustentem sua posição. Caso não o faça, pode sofrer as consequências de uma decisão à revelia.

4. Qual a diferença entre "requerido" e "requerente"?

O requerente é quem faz o pedido ou inicia a ação; o requerido é quem deve responder ou ser alvo da ação movida.

Conclusão

O entendimento do que significa "requerido" é essencial para quem atua ou costuma lidar com processos judiciais, procedimentos administrativos ou mesmo na rotina diária de organizações ou órgãos públicos. No universo jurídico, trata-se de uma parte que, contra ela, é movida uma ação e que deve responder às demandas judiciais. No cotidiano, o termo também é usado para indicar quem foi convocado ou solicitado de forma oficial.

Conhecer o papel do requerido ajuda a compreender melhor os processos legais, a responsabilidade de cada parte envolvida e a importância do devido procedimento legal para garantir a justiça e a ordem administrativa.

Referências

• BRASIL. Código de Processo Civil. Lei nº 13.105/2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei13105.htm

• JUSBRASIL. Muitas informações sobre processos judiciais, jurisprudência e conceitos jurídicos. Acesso em: outubro de 2023. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/

Palavra final

Compreender o que significa "requerido" é fundamental para quem deseja atuar de forma consciente no universo jurídico ou mesmo entender melhor documentos e procedimentos administrativos. Que esta leitura tenha esclarecido suas dúvidas e contribuído para maior compreensão de um termo tão importante na comunicação formal e legal do Brasil.