MDBF Requerente Significa: Entenda o Termo Jurídico Essencial
No universo jurídico, compreender os termos utilizados nos processos é fundamental para quem deseja ingressar com alguma ação ou simplesmente entender melhor seus direitos e deveres. Um dos conceitos essenciais nesse contexto é requerente. Mas afinal, o que significa esse termo? Como ele se aplica na prática jurídica? Quais os direitos e obrigações do requerente em um processo judicial?
Este artigo tem como objetivo esclarecer de maneira detalhada e acessível o que significa requerente, sua importância nos processos civis, administrativos e trabalhistas, além de fornecer dicas práticas para quem deseja entender melhor esse termo jurídico.
O que significa "Requerente"?
Definição jurídica de requerente
De acordo com o Dicionário Jurídico e a legislação vigente, o termo requerente é aquele que faz uma requisição ou requere, ou seja, que solicita ou pede algo formalmente perante um órgão judicial ou administrativo.
"Requerente é a pessoa física ou jurídica que propõe uma ação ou faz uma solicitação perante uma autoridade competente."
Por exemplo, em uma ação de indenização, quem ingressa com a ação é considerado o requerente.
Requerente na prática jurídica
Na prática, o requerente é a parte que inicia uma demanda contra outra parte, que pode ser denominada de requerida ou réu. O requerente apresenta os seus pedidos mediante uma petição inicial, a qual deve estar fundamentada na legislação aplicável.
Por exemplo:
- Uma pessoa que entra com um processo de reconhecimento de paternidade é o requerente.
- Um funcionário que pede seus direitos trabalhistas ajuizando uma ação é o requerente.
Diferença entre Requerente, Autor, Demandante e Exequente
Embora esses termos sejam muitas vezes utilizados de forma intercambiável, há distinções específicas de acordo com o contexto jurídico:
| Termo | Significado | Utilização |
|---|---|---|
| Requerente | Parte que faz uma solicitação ou inicia uma ação | Processo cível, administrativo, trabalhista |
| Autor | Parte que propõe a ação judicial | Processo cível |
| Demandante | Parte que faz uma reclamação ou demanda | Processo trabalhista, civil, consumo |
| Exequente | Parte que busca a execução de uma sentença | Processo de execução |
Importância de entender esses termos
Compreender as diferenças ajuda a entender o papel de cada parte no processo, facilitando a leitura e interpretação de documentos jurídicos e sentenças judiciais.
O Processo em Que o Requerente Atua
Como funciona a petição inicial?
O requerente inicia o processo através da petição inicial, documento que deve conter:
- Os fatos e fundamentos jurídicos que embasam o pedido;
- O pedido principal e, se for o caso, os pedidos subsidiários;
- A indicação das provas que pretende produzir;
- Os documentos comprobatórios.
Após a entrega da petição, o processo terá início e o requerente passará a atuar na fase processual.
Papéis do requerente ao longo do processo
- Apresentação de provas: pode requerer a produção de provas documentais, testemunhais ou periciais.
- Acompanhamento do processo: deve acompanhar o andamento processual e requerer diligências quando necessário.
- Manifestação nos prazos: deve responder ás audiências e às intimações judiciais.
Requerente na esfera administrativa
Além do âmbito judicial, o termo também é utilizado em processos administrativos, como pedidos de benefícios previdenciários, licenças ambientais e registros de marcas. Nesses casos, o requerente solicita formalmente um direito junto ao órgão competente.
Importância do Requerente no Direito
Papel do requerente na condução do processo
O requerente é a parte que traz a demanda ao Judiciário ou ao órgão administrativo, sendo responsável por apresentar suas reivindicações e provas. Sua atuação correta pode influenciar na velocidade e no resultado do processo.
Direitos do requerente
- Ser informado de todos os atos processuais;
- Solicitar provas;
- Requerer providências ao juiz ou ao órgão competente;
- Apresentar recursos contra decisões desfavoráveis.
Obrigações do requerente
- Apresentar os documentos de forma completa e fidedigna;
- Cumprir os prazos processuais;
- Pagar as taxas e custas judiciais, quando for o caso;
- Participar das audiências e demais atos processuais.
Requerente Significa em Diferentes Contextos Jurídicos
Requerente na Justiça Civil
Na Justiça Civil, o requerente é quem propõe ações como divórcio, reconhecimento de filiação, inventário, entre outras.
Requerente na Justiça Trabalhista
Na Justiça do Trabalho, o empregado ou o empregador que inicia uma reclamação trabalhista também é o requerente.
Requerente na Justiça Administrativa
Em processos administrativos, como pedidos de aposentadoria ou registros de marca, o requerente solicita formalmente direitos junto ao órgão competente.
Exemplos Práticos e Casos Comuns
| Caso | Requerente | Requerido |
|---|---|---|
| Ação de cobrança contra uma loja de produtos | Cliente (parte que exige pagamento) | Loja ou vendedor (parte requerida) |
| Requerimento de aposentadoria perante o INSS | Cidadão que solicita benefício | Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) |
| Pedido de indenização por danos morais | Vítima de ofensa | Órgão ou pessoa responsável |
| Reclamação trabalhista contra uma empresa | Empregado | Empregador |
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Requerente e autor são a mesma coisa?
Sim, na maioria dos casos, especialmente na Justiça Civil, o termo autor é utilizado como sinônimo de requerente, já que ambos representam quem propõe a ação.
2. Quem pode ser requerente?
Qualquer pessoa física ou jurídica que tenha interesse jurídico ou direito a ser protegido pode ser requerente, desde que cumpra os requisitos legais.
3. O requerente tem algum prazo para propor a ação?
Sim, muitos processos estão sujeitos a prazos prescricionais ou decadenciais previstos na legislação específica. Por isso, é importante consultar um advogado para não perder o direito de ação.
4. Quais documentos o requerente deve apresentar?
Depende do tipo de ação, mas, geralmente, documentos pessoais, comprovantes, contratos, e demais provas que sustentem o pedido.
5. O requerente pode desistir do processo?
Sim, desde que o processo ainda não esteja julgado definitivamente, é possível solicitar a desistência da ação, mediante manifestação formal.
Conclusão
O termo requerente tem um papel crucial no âmbito jurídico, representando a parte que inicia uma demanda, seja na esfera judicial ou administrativa. Entender seu significado e suas responsabilidades não só facilita a interpretação de documentos e processos, como também contribui para uma atuação mais consciente e estratégica em questões jurídicas.
Saber quem é o requerente e o seu papel ajuda a esclarecer o fluxo de uma ação, os direitos e deveres de cada parte, além de proporcionar maior segurança durante todo o procedimento legal.
Referências
- Brasil. Código de Processo Civil. Lei nº 13.105/2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm
- Dicionário Jurídico Online. Disponível em: https://www.dicionariojuridico.com.br
- Portal JusBrasil. Guia de termos jurídicos e processos. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br
“A compreensão do vocabulário jurídico é o primeiro passo para a efetiva cidadania e para o exercício pleno dos direitos.” — João Bosco Rabello
Sobre o Autor
Este artigo foi elaborado por especialista em Direito Civil e Processual, com vasta experiência em assessoramento jurídico e consultorias para indivíduos e empresas, buscando sempre oferecer conteúdo claro, preciso e atualizado para o público brasileiro.
Esperamos que este conteúdo tenha esclarecido todas as suas dúvidas sobre o termo requerente. Se desejar aprofundar-se em algum aspecto específico, consulte um profissional da área.