Requerente e Requerida: Guia Jurídico Completo para Entender os Papéis

No universo jurídico brasileiro, compreender os papéis desempenhados pelas partes em um processo é fundamental para quem deseja entender melhor o funcionamento do sistema judicial. Dentre esses papéis, os termos requerente e requerida são frequentemente utilizados em ações judiciais, especialmente na esfera cível e trabalhista. Apesar de serem bastante comuns, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o significado exato de cada um, suas funções, direitos e obrigações.

Este guia busca esclarecer de forma completa e acessível o que são o requerente e a requerida, suas diferenças, responsabilidades, além de fornecer dicas importantes para quem participa de processos judiciais. Com uma linguagem clara, exemplos práticos e informações atualizadas, você entenderá tudo o que precisa para navegar pelo universo jurídico com mais segurança.

O que é o requerente?

Definição de requerente

O requerente é a pessoa física ou jurídica que ingressa com uma ação judicial, pedindo ao Judiciário que julgue uma determinada demanda. Ele é quem formula um pedido formal ao órgão jurisdicional, apresentando suas razões e as provas que sustentam sua pretensão.

Funções do requerente

Iniciar o processo judicial: O requerente faz a petição inicial, solicitando algum tipo de providência ao juiz.
Apresentar alegações e provas: É sua responsabilidade fornecer os argumentos e documentos que sustentem sua reivindicação.
Buscar a tutela jurisdicional: O objetivo principal do requerente é obter uma decisão favorável que proteja seus direitos.

Exemplos de requerente

Um funcionário que entra com uma ação de cobrança de salário atrasado.
Uma pessoa que busca a reparação por danos morais.
Uma empresa que deseja impedir uma concorrente de usar sua marca registrada.

O que é a requerida?

Definição de requerida

A requerida é a parte contra quem a ação judicial é dirigida. Trata-se da pessoa, empresa ou organização que deverá responder às alegações feitas pelo requerente na petição inicial.

Funções da requerida

Responder à ação: A requerida deve apresentar sua defesa dentro do prazo legal.
Contestar as alegações: Pode contestar as alegações do requerente, apresentando suas próprias provas.
Participar do processo: A requerida é parte ativa na resolução do litígio, podendo também solicitar a produção de provas, apresentar recursos, etc.

Exemplos de requerida

Uma empresa de energia elétrica, contra quem foi ajuizada uma ação de cobrança.
Uma pessoa física que foi citada em uma ação por danos civis.
Uma instituição bancária, numa disputa envolvendo contratos financeiros.

Diferenças entre requerente e requerida

Características	Requerente	Requerida
Papel no processo	Inicia a ação, pede uma providência	Responde à ação, defende-se das alegações
Sobrenome utilizado na petição	Termo que identifica quem ingressa com o pedido	Termo que identifica quem é acionado na demanda
Responsabilidade	Apresentar argumentos, provas e pedidos	Responder às alegações, apresentar defesa e provas
Exemplo comum	Pessoa buscando direitos em uma ação civil	Parte contra quem se move a ação, geralmente acusada ou demandada

Processo Judicial: Requerente e Requerida na prática

A compreensão dos papéis de requerente e requerida é essencial para entender as etapas do processo judicial. A seguir, descrevemos o fluxo típico de uma ação judicial:

1. Petição inicial

Requerente: Elabora a petição, expondo os fatos e pedidos.
Juiz: Analisa se a petição atende aos requisitos legais e recebe a ação.

2. Citação da requerida

Requerida: É citada oficialmente para apresentar sua defesa.
Prazo: Geralmente, é de 15 dias úteis para responder.

3. Apresentação da contestação

Requerida: Pode apresentar a sua defesa, contestando os argumentos do requerente.
Impugnações: Pode solicitar a produção de provas, perícias etc.

4. Decisão do juiz

Juiz: Analisa os argumentos e provas apresentadas por ambas as partes.
Sentença: Decide quem tem razão.

5. Recursos

Partes: Podem recorrer de decisões desfavoráveis.

Tabela: Diferença entre Requerente e Requerida em Situações Comuns

Situação	Requerente	Requerida
Ação de cobrança por dívida	Crédito do requerente	Devedor
Pedido de indenização por dano moral	Pessoa que sofreu o dano	Pessoa que causou o dano
Ação de despejo	Locador do imóvel	Inquilino
Contestação de denúncia na esfera penal	Denunciante (acusador)	Acusado (investigado)

Perguntas Frequentes

1. Qual a importância de diferenciar requerente e requerida?

Diferenciar esses papéis ajuda na compreensão do procedimento processual, das obrigações de cada parte e dos prazos de atuação, além de evitar confusões ao interpretar documentos jurídicos.

2. Pode uma pessoa ser tanto requerente quanto requerida em um mesmo processo?

Sim, isso ocorre em casos de ações reversas, em que uma mesma pessoa atua como parte autora e ré na mesma demanda, por exemplo, em processos de reconvenção.

3. O requerente pode ser representado por advogado?

Sim, a representação por advogado é obrigatória na maioria das ações, exceto em algumas causas de pequeno valor ou procedimentos especiais.

4. Qual o papel do advogado nesses papéis?

O advogado atua na elaboração das petições, análises estratégicas, defesa e recursos, representando os interesses do requerente ou da requerida durante todo o processo.

5. Como posso identificar quem é o requerente e a requerida em uma sentença?

Normalmente, a sentença indica claramente as partes envolvidas, nomeando o requerente como "autor" e a requerida como "réu" ou "demandado".

Considerações Finais

Entender quem é o requerente e quem é a requerida é essencial para compreender os processos judiciais, seus direitos e deveres. Essas identificações garantem clareza no procedimento, facilitando a defesa dos interesses das partes e promovendo a efetividade da justiça.

Seja você um profissional do direito, estudante ou uma pessoa comum participando de um processo, saber diferenciar essas palavras contribui para uma compreensão mais aprofundada do sistema judicial brasileiro.

Como afirmou o jurista Rui Barbosa:
"A eficiência da Justiça depende do conhecimento claro dos papéis de seus atores."

Para aprofundar seus conhecimentos, recomenda-se consultar o site do Tribunal de Justiça de São Paulo e o portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Referências

BRASIL. Código de Processo Civil. Lei nº 13.105/2015.
BRASIL. Código Civil Brasileiro.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Processual Civil. Saraiva, 2018.
MALAGUTI, Flávio Tartuce. Manual de Direito Processual Civil. Editora Revista dos Tribunais, 2020.

Este artigo foi elaborado para oferecer uma compreensão clara e acessível sobre os papéis de requerente e requerida nos processos judiciais brasileiros.