Remarcação de Chassi: Como Fazer Legalmente e Evitar Problemas

A remarcação de chassi é um tema que gera muitas dúvidas entre proprietários de veículos, autoridades de trânsito e profissionais do setor automotivo. O chassi, ou estrutura principal de um veículo, é essencial para sua identificação legal e histórica. Quando há necessidade de alterar ou substituir esse elemento, é fundamental seguir procedimentos específicos para garantir a legalidade do processo e evitar complicações futuras, como multas, apreensão do veículo ou problemas em processos de jusificação ou transferência de propriedade.

Este artigo fornece um guia completo sobre como fazer a remarcação de chassi de forma legal, abordando processos, documentos necessários, cuidados importantes, além de responder às perguntas mais frequentes. Nosso objetivo é ajudar você a entender os passos corretos, garantindo que sua propriedade esteja regularizada de acordo com as leis brasileiras.

O que é a remarcação de chassi?

Definição de remarcação de chassi

A remarcação de chassi consiste na alteração ou substituição do número de identificação do veículo, conhecido como chassi, que está registrado oficialmente no documento do veículo (como o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV). Esse procedimento geralmente é realizado em casos de:

Perda ou dano irreparável do número original;
Roubo ou furto que compromete a identificação;
Veículo de baixa qualidade ou falsificado;
Veículos restaurados ou com problemas de identificação.

Quando é necessário fazer a remarcação?

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a remarcação é obrigatória em algumas situações previstas na legislação, especialmente quando o veículo sofreu alguma alteração que comprometa sua identificação original ou quando há necessidade legal de alteração por razões específicas.

Processo de remarcação de chassi: passo a passo

Consulta e avaliação inicial

Antes de iniciar qualquer procedimento, é fundamental consultar um profissional habilitado ou uma oficina credenciada pela Detran ou pelo Inmetro. Uma avaliação precisa determinar se o veículo realmente necessita de remarcação e quais os procedimentos específicos a serem adotados.

Documentos necessários

Para realizar a remarcação de chassi, você deverá apresentar:

Documento	Descrição
Documento de propriedade do veículo	Como o CRV (Certificado de Registro de Veículo) ou DUT
Documento oficial de identificação	RG, CPF, CNH ou documento similar
Comprovante de endereço	Conta de água, luz ou outro documento recente
Laudo técnico de inspeção	Emitido por oficina credenciada, atestando a condição do veículo
Solicitação formal do proprietário	Requerimento assinado pelo proprietário

Procedimento junto ao Detran

O procedimento para remarcação de chassi geralmente é realizado nas unidades do Detran ou em centros de inspeção credenciados. Os passos incluem:

Agendamento de vistoria: Marcar uma inspeção técnica para verificar as condições do veículo.
Realização da inspeção: Uma equipe especializada verifica o estado do veículo, realiza a troca de chassi, se necessário, e registra o novo número.
Emissão do novo documento: Após conclusão, o Detran emite o novo CRV e CRLV com o número de chassi atualizado.

Importante: Legalidade e registros

De acordo com o artigo 8º do CTB, a alteração do número de chassi é considerada uma infração gravíssima, podendo resultar na apreensão do veículo e multa de até R$ 293,47. Portanto, todas as etapas devem ser realizadas de forma legal, por meio de canais oficiais e com documentação em ordem.

Cuidados durante o processo de remarcação

Evitar práticas ilegais

A legislação brasileira é rígida quanto às alterações de identificação veicular. Evite recorrer a oficinas clandestinas ou procedimentos não autorizados, pois isso pode configurar crime de falsificação ou adulteração de documento público, com penalidades severas.

Buscar oficinas credenciadas

Apenas oficinas autorizadas pelo Inmetro e credenciadas pelo Detran estão autorizadas a realizar a remarcação de chassi. Essas instalações garantem que o trabalho seja feito de forma segura, legal e que o resultado seja homologado oficialmente.

Registrar a alteração

Após a troca ou remarcação, não se esqueça de atualizar o documento do veículo e garantir que o novo número esteja registrado corretamente no sistema do Detran e no Denatran.

Perguntas frequentes (FAQ)

1. É possível fazer a remarcação de chassi em qualquer veículo?

Nem todos os veículos podem ou devem passar por remarcação. A necessidade surge principalmente em casos de roubo, perda do número original, ou necessidade de restauração. Veículos de valores históricos ou de coleção também passam por esse procedimento, sempre seguindo critérios específicos.

2. Quanto tempo leva o processo de remarcação?

O prazo varia conforme o Estado e a complexidade do caso, mas, em geral, o procedimento pode levar de 10 a 30 dias úteis após a vistoria técnica.

3. A remarcação de chassi altera o valor do veículo?

Sim, a alteração pode impactar na avaliação do valor de mercado, especialmente se o veículo precisar de reconstrução ou recuperação de identidade.

4. Pode fazer a remarcação de chassi por conta própria?

De forma nenhuma. Procedimentos não autorizados podem configurar crime e levar à apreensão do veículo, além de penalidades civis e penais.

Tabela comparativa: Remarcação de Chassi x Reparo de Chassi

Aspecto	Remarcação de Chassi	Reparo de Chassi
Objetivo	Alterar ou substituir o número de identificação do veículo	Consertar estrutura danificada sem alterar o número do chassi original
Legalidade	Necessita de procedimento autorizado pelo Detran	Deve ser feito por profissionais qualificados, seguindo normas técnicas
Documentação	Requer vistoria e emissão de novo documento	Laudo de engenharia ou inspeção técnica, sem necessidade de alteração de números
Risco	Penalidades se feito ilegalmente	Menos risco, desde que feito de forma regular

Citação importante

"A identificação correta do veículo é um elemento fundamental para garantir sua procedência, evitar fraudes e assegurar a segurança no trânsito." – Autor desconhecido

Conclusão

A remarcação de chassi é um procedimento sério e que deve ser realizado com responsabilidade e dentro da legalidade. Seguir os passos corretos, buscar oficinas credenciadas, reunir a documentação adequada e realizar os procedimentos junto ao Detran garantem que o processo ocorra de forma segura e sem complicações legais futuras.

Lembre-se de que qualquer tentativa de adulteração de chassi por vias ilegais não apenas viola a lei, mas também coloca em risco a sua segurança e a integridade do próprio bem. Portanto, priorize sempre a legalidade e a transparência ao tratar desse tema.

Para mais informações, consulte os sites oficiais do Detran e do Inmetro.

Referências

Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997)
Manual de Procedimentos para Remarcação de Chassi - Detran
Normas Técnicas de Inspeção Veicular - Inmetro
Legislação sobre o Crime de Falsificação de Documentos

Aviso: Este conteúdo tem fins informativos e não substitui a consulta a um profissional qualificado ou às autoridades de trânsito competentes.