Ratificando o que significa: Entenda o termo e seu uso

No universo jurídico, na comunicação formal e até mesmo na linguagem cotidiana, encontramos diversos termos que podem gerar dúvidas em relação ao seu significado e uso correto. Um desses termos é "ratificando". Apesar de parecer uma palavra comum, seu uso e interpretação podem variar de acordo com o contexto. Este artigo tem como objetivo explicar detalhadamente o que significa "ratificando", suas aplicações e relevância, além de fornecer exemplos práticos e esclarecer dúvidas frequentes sobre o tema.

Entender o termo "ratificando" é fundamental para quem atua na área jurídica, administrativa ou acadêmica, bem como para qualquer pessoa que busca aprimorar seu vocabulário formal. Vamos explorar, ao longo deste texto, o conceito, o uso correto e a importância de "ratificando" na comunicação.

O que significa "ratificando"?

Definição de "ratificando"

De forma geral, "ratificando" é o gerúndio do verbo "ratificar". Este verbo deriva do latim ratificare, que significa confirmar, aprovar ou validar oficialmente alguma coisa. Portanto, "ratificando" refere-se à ação de confirmar ou validar algo, tornando-o válido ou oficial por meio de uma manifestação formal ou legal.

Significado no contexto jurídico

No âmbito jurídico, "ratificar" costuma ser utilizado para indicar a confirmação de um ato, decisão, acordo ou documento anteriormente realizado por uma autoridade competente. Quando uma autoridade "ratifica" uma decisão, ela está oficialmente aprovando e reconhecendo aquela manifestação como válida, muitas vezes após uma revisão ou análise.

Sinônimos de "ratificando"

Termo	Significado
Confirmando	Tornando algo definitivo ou verdadeiro
Validando	Tornando válido ou legalmente reconhecido
Aprovar	Dar consentimento oficial
Reconhecendo	Admitindo oficialmente

Uso de "ratificando" na linguagem formal

Exemplos de uso

No âmbito jurídico:
"O juiz está ratificando a decisão anteriormente proferida."
Aqui, a frase indica que o juiz confirmou oficialmente uma decisão já tomada.
No contexto administrativo:
"A direção da empresa está ratificando o acordo de parceria com a nova fornecedora."
Nesse caso, refere-se à confirmação formal do acordo.
Em documentos oficiais:
"A assinatura do presidente foi necessária para ratificar o contrato."
Significa que a assinatura oficial confirmou a validade do contrato.

Quando usar "ratificando"?

Ao mencionar a confirmação de decisões já tomadas.
Quando uma autoridade oficial revisa e valida um ato.
Em documentos e pareceres que reafirmam uma ação ou decisão.

Diferença entre "ratificar" e "confirmar"

Embora ambos possam ser usados como sinônimos em alguns contextos, há uma nuance importante:

Termo	Uso principal
Ratificar	Confirmar oficialmente, especialmente em contextos legais ou formais.
Confirmar	Tornar algo certo, verdadeiro ou oficial, podendo ser mais amplo e menos formal.

Importância de "ratificando" na prática jurídica e administrativa

A ratificação é uma etapa crucial para conferir legalidade, validade e legitimidade a decisões ou atos. Em processos administrativos, por exemplo, a ratificação garante que a decisão seja oficializada e reconhecida por todos os envolvidos, prevenindo fraudes ou questionamentos futuros.

Além disso, a ratificação serve como uma forma de assegurar que o procedimento seguiu todas as regras estabelecidas, garantindo transparência e conformidade legal. Como destaca o jurista Sérgio Pinto Martins:

"A ratificação é o ato que confere validade a uma decisão ou ato que, por si só, pode estar uma espécie de lacuna ou incerteza."

Quando é necessário ratificar?

Quando uma decisão foi tomada por autoridade não autorizada inicialmente.
Após a revisão de um ato que necessita de validação posterior.
Para legitimar contratos, acordos ou deliberações internas.
Em procedimentos de homologação de atos jurídicos.

Processo de ratificação

O procedimento de ratificação varia de acordo com a legislação e o contexto específico, mas geralmente inclui:

Análise do ato ou decisão.
Revisão de conformidade legal e formalidade.
Manifestação expressa de confirmação pela autoridade competente.
Registro ou arquivo da ratificação para fins de validade.

Importância da Ratificação em Organizações e Empresas

Na esfera empresarial, ratificar procedimentos internos ou acordos é essencial para assegurar a validade jurídica de ações e evitar questionamentos futuros. Empresas costumam ratificar reuniões, contratos e decisões administrativas durante suas assembleias ou reuniões de diretoria, garantindo a legalidade de seus atos.

Tabela resumo: "Ratificando" na prática

Situação	Descrição	Exemplo
Decisões judiciais	Juiz confirma uma decisão anterior, garantindo sua validade.	Tribunal ratifica sentença de primeira instância.
Acordos e contratos	Empresa confirma oficialmente um acordo firmado com outra organização.	A direção ratifica o contrato de fornecimento.
Procedimentos internos	Órgãos internos validam procedimentos internos de acordo com normas.	Conselho de administração ratifica estratégia de expansão.
Atos administrativos	Poderes públicos confirmam atos administrativos por meio de ratificação.	Prefeito ratifica a nomeação de secretários municipais.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Qual a diferença entre "ratificar" e "confirmar"?

Resposta: Ambos os termos indicam a ação de tornar algo válido ou oficial, mas "ratificar" é mais formal e utilizado especialmente em contextos jurídicos, significando uma aprovação oficial e definitiva. "Confirmar" pode ser usado de forma mais ampla, incluindo confirmação de informações, agendamento ou acordos em contextos menos formais.

2. Quando é necessário ratificar um documento?

Resposta: A ratificação de um documento é necessária quando há uma necessidade de validação oficial ou legal daquilo que está expresso no documento, especialmente quando a assinatura ou decisão prévia precisa de reconhecimento formal por uma autoridade competente.

3. O que fazer se uma decisão foi tomada sem ratificação?

Resposta: Caso uma decisão importante não tenha sido ratificada, ela pode não ter validade legal ou oficial, podendo ser contestada. É recomendado buscar a ratificação o quanto antes para conferir legitimidade ao ato.

4. Quem tem autoridade para ratificar uma decisão?

Resposta: A autoridade competente para ratificar uma decisão varia de acordo com o nível de hierarquia e o âmbito de atuação—pode ser um juiz, um diretor, um prefeito ou qualquer autoridade legalmente autorizada.

Conclusão

O entendimento do que significa "ratificando" é fundamental para quem busca compreender o funcionamento de processos jurídicos, administrativos e até mesmo corporativos. Trata-se de uma ação de confirmação, validação ou aprovação oficial que garante a legalidade, legitimidade e validade de uma decisão, ato ou documento.

A prática de ratificar é uma garantia de transparência, conformidade e segurança jurídica, contribuindo para a manutenção da integridade dos procedimentos internos e externos das organizações e indivíduos.

Ao aprofundar-se no significado e na aplicação do termo "ratificando", é possível aprimorar a comunicação formal, evitar ambiguidades e assegurar que processos importantes tenham respaldo legal e oficial, conforme recomenda a doutrina jurídica.

Referências

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2020.
Portal do Tribunal de Justiça de São Paulo – Seção de jurisprudência e legislação.
Lei nº 13.655/2018 - Marco Regulatório das Organizações Sociais – Legislação relacionada a processos administrativos e atos.

Este artigo foi elaborado para proporcionar uma compreensão clara e aprofundada sobre o termo "ratificando" e seu uso adequado em diferentes contextos.