Querela Significado: Entenda o Conceito Jurídico e Uso Correto

A compreensão de termos jurídicos é fundamental para quem deseja entender melhor o funcionamento do sistema legal brasileiro. Um desses termos, muitas vezes mencionado em processos judiciais, é "querela". Mas você sabe exatamente o que significa "querela"? Este artigo foi elaborado para esclarecer o conceito de querela, sua importância no universo jurídico, suas diferenças com termos similares e orientar sobre o uso correto dessa palavra.

Introdução

Na rotina do Direito, termos técnicos evitam ambiguidades e garantem a precisão nas ações judiciais. Um deles é a "querela", que possui uma definição específica dentro do contexto legal. Muitas pessoas confundem "querela" com "reclamação" ou "queixa", mas esses termos possuem nuances e aplicações distintas. Então, qual o verdadeiro significado de querela? Como ela é utilizada na prática jurídica? Vamos explorar esses aspectos ao longo deste artigo.

O que é querela? Significado jurídico

Definição de querela

De acordo com o Dicionário Jurídico, querela é um termo que indica uma "contestação ou acusação formal feita por uma das partes na alegação de divergência ou conflito judicial". Em termos mais simples, é uma reclamação formal apresentada por alguém que se sente prejudicado ou acusado perante a Justiça.

Querela na história do direito brasileiro

Historicamente, o termo "querela" tem origem no latim querela, que significa disputa, lamentação ou queixa. No direito brasileiro, especialmente na época do direito romano-germânico, a querela era uma espécie de ação judicial destinada a resolver litígios entre partes.

Querela no Código de Processo Civil e Penal

Apesar de o termo ainda ser utilizado na linguagem jurídica, a partir do Código de Processo Civil de 2015, a expressão "querela" perdeu espaço em favor de termos mais específicos como "ação", "reclamação" e "denúncia". Entretanto, ela permanece presente na linguagem jurídica tradicional e na Doutrina.

Uso correto do termo "querela" no contexto jurídico

Quando utiliza-se querela?

A querela é empregada em situações nas quais há uma disputa que necessita de uma manifestação formal perante o Judiciário, como:

• Querela Criminal: queixa formal feita pela vítima contra o acusado de um crime. Nesse caso, a queixa é a peça inicial que dá início à ação penal privada (quando cabível), por exemplo, em crimes de ação privada, como calúnia, injúria ou difamação.

• Querela Civil: usada para indicar uma contestação ou litígio entre as partes, levando a uma ação judicial para resolver a disputa.

Diferença entre querela, ação e denúncia

Uso impróprio do termo

Embora a palavra "querela" seja bem aceita na linguagem jurídica, seu uso no cotidiano geralmente é equivocado, sendo mais comum no sentido de "disputa" ou "briga". Portanto, recomenda-se o uso mais técnico adequado dependendo do contexto.

Querela na prática jurídica: exemplos e aplicações

Querela na ação penal privada

Na esfera penal, a querela é a peça utilizada para iniciar uma ação penal privada. Isso ocorre em crimes que dependem de representação, como injúria, difamação ou calúnia.

Exemplo prático:

Maria sofreu uma calúnia de seu colega de trabalho e decide procurar um advogado para apresentar uma querela criminal contra ele. Neste caso, a querela é a peça inicial que formaliza a denúncia perante a Justiça.

Querela na contestação civil

No âmbito civil, a querela pode ser entendida como a ação de contestação de uma parte contra a outra, em processos de disputa por bens, contratos, direitos de vizinhança, etc.

Exemplo prático:

João informa na sua contestação uma querela contra um vizinho, alegando abuso de direito na construção de uma cerca que impede sua passagem.

Citação do jurista Rafael Gonçalves de Souza:

"A querela, no Direito brasileiro, mantém-se como uma ferramenta importante na delimitação do conflito jurídico, sobretudo nas ações que dependem de representação, sendo importante distinguir seu uso do simples litígio ou disputa entre partes."

Importância de compreender o termo "querela" para quem atua na área jurídica

Conhecer o conceito de querela é essencial para advogados, estudantes de Direito, promotores e demais profissionais do ramo, pois influencia na elaboração de peças processuais, na compreensão dos tipos de ação e na condução de processos judiciais.

Referências

• BRASIL. Código de Processo Civil. Lei nº 13.105/2015.
• BRASIL. Código de Processo Penal. Lei nº 3.916/1961.
• Dicionário Jurídico – Editora Saraiva.
• Justiça Brasil – Portal oficial do Ministério da Justiça.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Querela e ação penal: qual a diferença?

A querela é a peça inicial utilizada na ação penal privada para formalizar uma denúncia, enquanto a ação penal pode ser pública ou privada, dependendo do crime. A principal distinção é que a querela é específica de ações penais privadas.

2. Quando a querela é obrigatória?

A querela é obrigatória nos crimes de ação privada, como injúria, difamação e calúnia. Nessas hipóteses, a vítima deve apresentar a querela para que o processo seja iniciado.

3. A querela pode ser feita de forma verbal?

Não, a querela deve ser feita por escrito, fundamentada em uma denúncia formal perante a autoridade competente.

4. Qual a diferença entre querela e queixa-crime?

Queixa-crime é o instrumento jurídico utilizado para formalizar uma querela, ou seja, é o documento que a vítima apresenta ao juiz para dar início à ação penal privada.

Conclusão

Entender o significado de "querela" é fundamental para quem deseja atuar ou compreender melhor o campo jurídico brasileiro. Apesar de não ser um termo de uso cotidiano, seu papel na história do Direito e na prática jurídica ainda é relevante, especialmente na ação penal privada. Sua aplicação adequada garante clareza nos procedimentos legais, ajudando a evitar ambiguidades e a fortalecer a segurança jurídica.

Para um uso mais técnico ou oficial, sempre prefira utilizar "querela" nos contextos corretos, entendendo que ela representa uma formalização de reclamação ou denúncia perante a Justiça. Assim, o conhecimento aprofundado sobre o conceito contribui para uma atuação mais eficaz e segura no âmbito jurídico brasileiro.

Referências

• BRASIL. Código de Processo Civil. Lei nº 13.105/2015.
• BRASIL. Código de Processo Penal. Lei nº 3.916/1961.
• Dicionário Jurídico – Editora Saraiva.
• Justiça Brasil
• Gonçalves de Souza, Rafael. Fundamentos do Direito Processual Penal. Ed. Lumen Juris, 2020.

Este conteúdo foi elaborado para fornecer uma compreensão aprofundada e otimizada sobre o termo "querela", visando ajudar estudantes, profissionais e interessados no universo jurídico brasileiro.