Quem Tem Direito a Décimo Terceiro Salário: Guia Completo 2025

O décimo terceiro salário, uma conquista trabalhista assegurada por lei no Brasil, representa uma remuneração extra que auxilia no orçamento familiar, especialmente durante o período natalino. Desde o seu estabelecimento, muitos trabalhadores têm dúvidas sobre quem realmente tem direito a esse benefício, como ele é calculado e quais condições precisam ser atendidas para recebê-lo. Este guia completo de 2025 tem como objetivo esclarecer essas questões de forma detalhada e otimizada para buscas na internet, ajudando quem busca compreender melhor seus direitos trabalhistas.

O que é o décimo terceiro salário?

O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, é uma espécie de remuneração adicional de 1/12 (um doze avos) do salário do trabalhador por mês trabalhado ao longo do ano. Foi criado em 1962 pela Lei nº 4.090 e, desde então, tornou-se uma das principais garantias trabalhistas brasileiras.

Quem tem direito ao décimo terceiro?

Trabalhadores com carteira assinada

Todos os empregados que possuem vínculo empregatício formal e carteira assinada têm direito ao décimo terceiro salário, independentemente do setor de atividade ou do tempo de serviço.

Trabalhadores temporários e terceirizados

Profissionais contratados por meio de empresas de trabalho temporário ou terceirizadas também têm direito, desde que cumpram as condições estabelecidas pela legislação.

Trabalhadores avulsos

Os trabalhadores avulsos, que realizam trabalhos pontuais em portos, aeroportos e outros órgãos, também têm direito ao décimo terceiro salário.

Trabalhadores domésticos

A legislação específica para trabalhadores domésticos, regulada pela Lei Complementar nº 150/2015, garante também o benefício do décimo terceiro.

Contribuintes do INSS e aposentados

Aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o décimo terceiro é pago na mesma proporção do benefício ou aposentadoria, considerando o período trabalhado.

Quem NÃO tem direito ao décimo terceiro?

Trabalhadores temporários que não cumpriram o período de trabalho completo

Caso o trabalhador tenha apenas alguns meses de serviço durante o ano, o benefício será proporcional ao período trabalhado.

Estagiários não remunerados

Estagiários sem remuneração ou com bolsa de até um salário mínimo não recebem o décimo terceiro.

Pessoas com vínculo informal ou trabalhar por conta própria

Trabalhadores autônomos, informais ou freelancers que não possuam vínculo formal não têm direito ao décimo terceiro.

Cadastros de aprendizes com contrato de aprendizagem

Depende do tipo de contrato, mas geralmente aprendizes com contrato de aprendizagem não têm direito ao décimo terceiro.

Como calcular o décimo terceiro salário?

Cálculo proporcional

O cálculo do décimo terceiro é feito com base nos meses trabalhados no ano. A fórmula básica é:

Salário Bruto x (Meses trabalhados ÷ 12)

Por exemplo, um trabalhador com salário de R$ 3.000, que trabalhou 8 meses no ano, receberá:

R$ 3.000 x (8 ÷ 12) = R$ 2.000

Descontos aplicáveis

Os descontos incididos sobre o décimo terceiro incluem INSS e, em alguns casos, imposto de renda, dependendo do valor recebido.

Tabela de exemplo de cálculo (2025)

Datas de pagamento do décimo terceiro

De acordo com a legislação vigente, o pagamento do décimo terceiro deve ocorrer em duas parcelas:

• Primeira parcela: até 30 de novembro de 2025.
• Segunda parcela: até 20 de dezembro de 2025.

A antecipação ajuda no planejamento financeiro dos trabalhadores para as despesas de fim de ano.

Obrigações do empregador e do trabalhador

Obrigações do empregador

O empregador deve calcular, pagar e fornecer a correção do benefício, além de reter os descontos previstos na legislação.

Obrigações do trabalhador

O trabalhador deve verificar o recebimento e manter seus dados atualizados para evitar problemas no pagamento.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Como é feito o cálculo do décimo terceiro para quem trabalhou apenas alguns meses?

Ele será proporcional ao período worked durante o ano, considerando o salário integral e a proporção de meses trabalhados.

2. Trabalho com salário variável, como fica o décimo terceiro?

Para salários variáveis, a média dos rendimentos dos últimos 12 meses é utilizada como base de cálculo.

3. É possível receber o décimo terceiro em caso de afastamento por doença ou licença maternidade?

Sim. Durante o período de afastamento, o trabalhador ainda tem direito ao benefício proporcional, conforme os meses trabalhados no ano.

4. Como o décimo terceiro influencia no cálculo de férias e 13ª parcela de benefícios sociais?

O décimo terceiro é considerado para o cálculo de férias, 13ª parcela do PIS/PASEP, entre outros benefícios, podendo aumentar o valor recebido.

Conclusão

O décimo terceiro salário é uma conquista importante dos trabalhadores brasileiros, garantindo um alívio financeiro no final do ano e contribuindo para o planejamento familiar. É fundamental compreender quem tem direito, como calcular e quando receber, para garantir seus direitos e aproveitar ao máximo esse benefício. Mantenha-se atualizado com as mudanças na legislação e consulte sempre fontes confiáveis para esclarecer suas dúvidas.

"O direito ao décimo terceiro salário é uma das garantias mais importantes de proteção ao trabalhador brasileiro, promovendo justiça social e contribuindo para a economia do país." — Ministério do Trabalho e Emprego

Para mais informações, consulte os sites Portal do Governo Federal e Senado Federal.

Perguntas Frequentes

1. Quem tem direito ao décimo terceiro salário?
   Trabalhadores com vínculo formal, domésticos, aposentados e pensionistas do INSS, entre outros.

2. Qual o prazo para pagamento?
   Primeira parcela até 30 de novembro e segunda até 20 de dezembro de 2025.

3. Como é feito o cálculo para quem trabalhou menos de um ano?
   Proporcionalmente ao período trabalhado, considerando o salário mensal.

4. Existe diferença para trabalhadores com salários variáveis?
   Sim, a média dos rendimentos dos últimos 12 meses é usada como base de cálculo.

Referências

• Lei nº 4.090/1962 - Criação do décimo terceiro salário.
• Ministério do Trabalho e Emprego. Guia do Trabalhador.
• Legislação Complementar nº 150/2015 - Trabalhadores domésticos.
• Receita Federal. Regras de Imposto de Renda.

Este artigo foi otimizado para garantir maior facilidade de acesso às informações e fortalecer seu entendimento sobre o direito ao décimo terceiro salário em 2025.