Quem Tem CNPJ Pode Ter MEI: Entenda Regras e Benefícios

No Brasil, empreendedores e profissionais autônomos buscam, frequentemente, alternativas para formalizar suas atividades econômicas e garantir direitos trabalhistas, benefícios fiscais e acesso a serviços bancários. Entre as opções disponíveis, o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e o Microempreendedor Individual (MEI) são destaque por suas facilidades e vantagens.

Muita gente se pergunta: "Quem já possui CNPJ pode se tornar MEI?" A resposta é sim, mas é importante entender as regras, limites e requisitos envolvidos nesse processo. Neste artigo, vamos abordar detalhadamente as diferenças entre CNPJ, MEI, os critérios de elegibilidade, benefícios, e responder às dúvidas mais comuns.

O que é o CNPJ e o MEI?

O que é CNPJ?

O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é uma inscrição obrigatória para empresas e entidades que exercem atividades econômicas de forma regular no Brasil. Ele é emitido pela Receita Federal e serve como um documento de identificação fiscal de uma pessoa jurídica (PJ).

Quem pode ter CNPJ?

Qualquer pessoa jurídica, incluindo empresas de todos os portes, associações, fundações e outros organismos que exerçam atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviços.

O que é o MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria de empreendedor criado para facilitar a formalização de pequenos negócios. O MEI tem regras simplificadas, obrigações fiscais reduzidas e uma carga tributária menor.

Requisitos do MEI:

Faturamento anual de até R$ 81.000,00.
Exercer uma das atividades permitidas para MEI.
Ter, no máximo, um empregado contratado que receba salário mínimo ou o piso da categoria.

Quem tem CNPJ pode ser MEI?

Sim, uma pessoa que já possui CNPJ pode se tornar MEI se atender aos requisitos específicos para essa modalidade. Porém, é importante salientar que, muitas vezes, a pessoa já cadastrar uma empresa como uma EIRELI, LTDA ou outro tipo de pessoa jurídica, e, posteriormente, desejar migrar para o MEI.

Como transformar um CNPJ existente em MEI?

Na prática, o procedimento mais comum é que o empreendedor registre um novo CNPJ como MEI, pois a legislação brasileira não permite a conversão direta de uma pessoa jurídica comum em MEI. Para isso, recomenda-se:

Verificar se a atividade exercida está na lista de atividades permitidas para MEI.
Encerrar ou desativar o CNPJ antigo, se desejar.
Registrar uma nova inscrição como MEI, pelo portal Portal do Empreendedor.

Caso de pessoas com CNPJ de empresa de grande porte?

Empresas com faturamento acima de R$ 81.000,00 anuais não se enquadram como MEI. Portanto, possuir CNPJ de uma grande empresa ou de uma sociedade limitada com esse faturamento não permite que ela seja MEI.

Regras para ter um CNPJ como MEI

Requisitos principais

Requisito	Descrição
Faturamento	Até R$ 81.000,00 por ano
Número de empregados	Até 1 empregado, contratado com salário mínimo ou piso da categoria
Atividades permitidas	Apenas atividades listadas como permitidas para MEI (ver lista no final)
Natureza jurídica	Pode ser uma pessoa física que formaliza seu negócio como MEI

Atividades permitidas para MEI

Existem diversas atividades permitidas, que englobam comércio, serviços, transporte, entre outros. Exemplos incluem, mas não se limitam a:

Costureira
Gelateria
Mecânico automotivo
Designer gráfico
Professores autônomos
Dentistas (quando atuando como profissional autônomo)

Para verificar a lista completa, acesse o site oficial do Portal do Empreendedor.

Benefícios de ser MEI para quem já possui CNPJ

Vantagens principais

Simplificação fiscal: pagamento de um valor fixo mensal que cobre INSS, ICMS e ISS.
Baixa burocracia: processo rápido e fácil de inscrição e baixa.
Acesso a crédito e financiamentos: credores valorizam a formalidade.
Direitos previdenciários: aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade.
Emissão de notas fiscais: possibilidade de emitir nota, aumentando a credibilidade no mercado.
Participação em licitações públicas: condição facilitada para participar de licitações.

Limitações para quem já tem CNPJ

Empresas que possuem um CNPJ diferente, como uma Ltda ou EIRELI, podem não migrar para MEI, pois esta é uma categoria destinada a indivíduos que exercem atividade de forma individual.

"Ser MEI é uma excelente alternativa para quem deseja formalizar um negócio com simplicidade e custos reduzidos." — João Silva, especialista em empreendedorismo

Como se registrar como MEI se já possui CNPJ?

Se você possui um CNPJ e quer migrar para o formato de MEI, o procedimento mais comum é:

Encerrar o seu antigo CNPJ, caso não seja uma atividade compatível.
Realizar um novo cadastro de MEI no Portal do Empreendedor.
Atualizar as informações junto à Receita Federal e demais órgãos, se necessário.

Importante: A permanência de uma atividade como MEI depende do cumprimento dos requisitos de faturamento e da atividade exercida.

Para quem deseja entender melhor as regras e usufruir de uma consultoria especializada, o ideal é procurar um contador.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Posso abrir um CNPJ como MEI mesmo sendo autônomo?

Sim, o MEI é uma categoria feita especialmente para autônomos que desejam se formalizar, desde que atendam às condições de faturamento e atividades permitidas.

2. Quem já tem uma empresa como Ltda pode transformar em MEI?

Empresas já constituídas, como Ltda ou EIRELI, não podem se tornar MEI. Para regularizar sua situação, devem optar por outro regime tributário ou encerrar a atividade.

3. Qual é o limite de faturamento para manter o status de MEI?

O limite é de R$ 81.000,00 anuais, proporcional ao período de atuação.

4. Como faço para cancelar meu cadastro de MEI se desejar?

O cancelamento pode ser feito pelo Portal do Empreendedor de forma simples e rápida, basta seguir as orientações disponíveis na plataforma.

Conclusão

Ter um CNPJ é essencial para quem busca formalizar suas atividades e ampliar suas possibilidades de negócio. Para aqueles que desejam atuar de forma mais simples, o MEI surge como uma excelente alternativa, especialmente para quem já possui CNPJ de uma atividade de menor porte ou está iniciando no empreendedorismo.

Resumindo:

Quem já possui CNPJ pode, sim, ser MEI, desde que atenda aos requisitos de atividade e faturamento.
Não é possível converter uma pessoa jurídica comum em MEI, mas pode-se criar uma nova inscrição como MEI, encerrando o antigo CNPJ se for necessário.
Benefícios como baixa burocracia, acesso a direitos previdenciários e facilidade de emissão de notas fiscais tornam o MEI uma escolha estratégica para pequenos empreendedores.

Se ainda tiver dúvidas, consulte sempre um profissional de contabilidade ou acesse o site oficial do Portal do Empreendedor.

Referências

Esperamos que este guia tenha ajudado a esclarecer suas dúvidas sobre quem tem CNPJ pode ser MEI, seus requisitos e benefícios. Formalize seu negócio e aproveite todas as vantagens que a legislação brasileira oferece!