Quem Tem CNPJ Pode Abrir MEI: Guia Completo para Empreendedores

Se você possui um CNPJ e deseja formalizar seu negócio de forma simples e com custos reduzidos, provavelmente já ouviu falar do MEI (Microempreendedor Individual). Mas, afinal, quem tem CNPJ pode abrir MEI? Essa dúvida é bastante comum entre empreendedores que buscam regularizar suas atividades e aproveitar os benefícios de ser um MEI. Neste guia completo, vamos esclarecer tudo sobre essa possibilidade, os procedimentos, requisitos e dicas essenciais para quem deseja abrir um MEI mesmo já tendo um CNPJ.

Se você quer entender como funciona essa relação, qual é o procedimento correto e as vantagens de ser um MEI, continue lendo!

O que é o MEI e quais as vantagens de abrir esse tipo de negócio?

O que é o MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado pelo governo brasileiro para estimular a formalização de empreendedores que faturam até R$ 81.000,00 por ano (valor atualizado até 2023). Essa modalidade de negócio oferece simplificação tributária, facilidade na abertura e na manutenção, além de acesso a benefícios previdenciários.

Vantagens de ser um MEI

Baixa carga tributária: pagamento mensal fixo que engloba INSS, ISS ou ICMS.
Facilidade de abertura e encerramento: processos simples e rápidos.
Acessibilidade a benefícios previdenciários: auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.
Inclusão no combate à informalidade: maior segurança jurídica e possibilidade de emitir notas fiscais.
Custos reduzidos: mensalidade acessível e ausência de custos burocráticos elevados.

“Formalizar-se como MEI é uma das melhores opções para quem busca regularidade e crescer de forma segura no mercado.” — João Silva, especialista em empreendedorismo.

Quem tem CNPJ pode abrir MEI?

Requisitos básicos para abrir um MEI

Antes de esclarecer se quem já possui um CNPJ pode abrir um MEI, é importante entender os requisitos básicos para se tornar um:

Faturamento anual de até R$ 81.000,00.
Não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa.
Exercer uma das atividades permitidas para MEI, que estão listadas na Lista de Atividades Permitidas.

É possível abrir um MEI mesmo tendo um CNPJ?

Resposta curta: Sim, é possível, mas há detalhes importantes.

Explicação detalhada:

Se você já possui um CNPJ, há duas situações principais:

CNPJ de uma empresa distinta: Se o seu CNPJ é de uma empresa já constituída, você não pode abrir um MEI para a mesma atividade ou como sócio de uma outra pessoa ou empresa, pois uma pessoa não pode ser MEI e sócio em outra empresa ao mesmo tempo, se essas atividades forem compatíveis.
CNPJ de uma atividade diferente ou de uma pessoa física: Se você possui um CNPJ de uma empresa que já atua em outra atividade diferente do que pretende abrir como MEI, então você pode abrir um MEI para essa nova atividade, desde que suas receitas estejam dentro do limite de faturamento e não haja incompatibilidade na atividade exercida.

Importante:

Para abrir um MEI, não é necessário que você tenha ou não um CNPJ, mas é preciso verificar se a atividade permitida e o faturamento atendem às condições.
Se sua empresa já está registrada com um CNPJ e você deseja se tornar MEI, a melhor alternativa é verificar se há possibilidade de enquadrar essa atividade como MEI, ou então, precisar transformar sua empresa em uma microempresa ou empresa de pequeno porte.

Pode um CNPJ de pessoa física abrir um MEI?

Sim. Pessoas físicas que desejam atuar como empreendedores individuais podem abrir um MEI, obtendo um CNPJ próprio, mesmo que já tenham uma pessoa física com CPF.

Caso você já tenha um CNPJ de uma empresa, qual é a melhor estratégia?

Se o seu objetivo é se tornar um MEI para uma nova atividade ou para regularizar uma atividade informal, uma alternativa é:

Encerrar a atividade anterior (se for necessária).
Abrir uma nova empresa como MEI, respeitando todas as regras de enquadramento.

Como abrir um MEI passo a passo

Passo 1: Verificar as atividades permitidas

Primeiro, confira se a atividade que deseja exercer está na lista de atividades permitidas para MEI. Essa lista é ampla e inclui opções de comércio, serviços e indústria.

Passo 2: Faturamento e limites

Certifique-se de que seu faturamento anual não ultrapassa R$ 81.000,00, o que equivale a uma média de R$ 6.750,00 por mês.

Passo 3: Cadastro online

O cadastro do MEI é feito totalmente online, pelo Portal do Empreendedor (www.gov.br/mei). Você precisará de seus documentos pessoais e, se tiver, do CNPJ de uma empresa existente, para análise.

Passo 4: Obter o Comunicação de Abertura

Após o cadastro, você receberá um Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, que comprova sua formalização.

Tabela: Diferenças entre CNPJ de empresa e MEI

Característica	CNPJ de uma Empresa Geral	MEI
Faturamento máximo	Pode variar, geralmente maior	Até R$ 81.000,00 por ano
Obrigações fiscais	Mais complexas	Simplificadas, pagamento mensal de uma guia única
Atividades permitidas	Diversas, incluindo atividades específicas	Atividades permitidas na lista oficial
Benefícios previdenciários	Pode variar conforme regime	Acesso ao INSS, aposentadoria, auxílio
Custos de abertura e manutenção	Geralmente mais elevados	Baixos, mensalidade fixa e simplificada

Perguntas Frequentes

1. Posso transformar uma empresa já existente em MEI?

Sim. No entanto, se sua empresa já possui CNPJ e atividade compatível e faturamento dentro do limite, pode ser necessário fazer a alteração ou optar por outro enquadramento.

2. É obrigatório divulgar o CNPJ do MEI?

Sim. Como MEI, você deve usar seu CNPJ para emitir notas fiscais e realizar transações comerciais.

3. Meu CNPJ já está registrado em outra atividade, posso abrir um MEI para uma nova atividade?

Sim, se as atividades forem permitidas e você atender aos requisitos de faturamento.

4. Quais atividades são permitidas para MEI?

Atividades de comércio, serviços e indústria permitidas pela legislação e listadas na Lista de Atividades Permitidas.

5. Posso ter mais de um CNPJ e abrir um MEI?

Sim, mas cada CNPJ deve estar relacionado a um negócio distinto, que respeite o limite de faturamento e atividade permitida, além de evitar incompatibilidades de atividades.

Conclusão

Ter um CNPJ não impede, de forma geral, que uma pessoa abra um MEI. Na realidade, muitas pessoas físicas que já possuem CNPJ decidem abrir um MEI para formalizar uma nova atividade, especialmente atividades de menor porte, ou então para aproveitar os benefícios de uma tributação mais simplificada.

No entanto, é fundamental verificar as atividades permitidas, o limite de faturamento e a compatibilidade entre atividades para garantir que você está enquadrado corretamente. Caso haja dúvidas específicas sobre a sua situação, consulte um profissional de contabilidade ou especialista em empreendedorismo para orientações precisas e seguras.

Formalizar seu negócio como MEI pode ser uma ótima estratégia de crescimento e segurança jurídica. Não deixe de aproveitar todas as vantagens que essa modalidade oferece!

Referências

Este artigo foi elaborado para orientar empreendedores e esclarecer dúvidas sobre a possibilidade de quem tem CNPJ abrir um MEI, contribuindo para uma jornada de negócios mais segura, formalizada e eficiente.