MDBF Logo MDBF
Início / Artigos

Quem Pode Ter CNPJ: Guia Completo para Empreendedores e Profissionais

Artigos

No cenário econômico brasileiro, a formalização de negócios é essencial para garantir segurança jurídica, acesso a crédito, benefícios fiscais e credibilidade no mercado. Para isso, uma das etapas mais importantes é a obtenção do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quem pode obter um CNPJ, quais os passos para regularizar sua situação e quais os benefícios dessa formalização. Este guia completo foi elaborado para esclarecer essas questões e ajudá-lo a entender tudo sobre quem pode ter CNPJ, seja você um empreendedor, um profissional autônomo ou uma pequena empresa.

O que é o CNPJ?

O CNPJ é um número de identificação emitido pela Receita Federal do Brasil que registra uma pessoa jurídica, ou seja, uma entidade com existência própria na legislação brasileira. Ele é essencial para abertura de conta bancária empresarial, emissão de notas fiscais, contratação de funcionários e participação em licitações públicas, entre outras atividades.

quem-pode-ter-cnpj

Quem Pode Ter CNPJ?

Empreendedores Individuais e Microempreendedores

Um dos principais interessados em obter CNPJ são os empreendedores individuais (EI) e microempreendedores individuais (MEI).

Empreendedor Individual (EI)

De acordo com a legislação brasileira, qualquer pessoa que exerça uma atividade econômica por conta própria, de forma individual, pode solicitar o CNPJ. Para isso, a atividade exercida deve estar dentro das categorias permitidas pela Receita Federal e atender aos requisitos específicos.

Microempreendedor Individual (MEI)

O MEI foi criado para incentivar a formalização de pequenos negócios. Para se tornar um MEI, o empreendedor deve faturar até R$ 81.000,00 por ano (valor vigente até 2023) e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.

“A formalização pelo MEI é uma excelente porta de entrada para quem deseja legalizar-se e expandir seus negócios.” — Receita Federal do Brasil

Pessoas Jurídicas Empresariais

Empresas constituídas com fins comerciais, industriais, de prestação de serviços ou outros, também devem possuir CNPJ para atuar legalmente no mercado.

  • Sociedades Limitadas (Ltda.)
  • Sociedades Anônimas (S/A)
  • Empresários Individuais

Profissionais Autônomos e Liberais

Profissionais que atuam como autônomos, mas desejam emitir notas fiscais, abrir conta jurídica ou participar de licitações podem obter CNPJ, mesmo sem constituição formal de uma empresa.

Cooperativas, Associações e Organizações sem Fins Lucrativos

Estas entidades também possuem CNPJ próprios para realizar suas atividades e cumprir suas obrigações legais.

Pessoas Físicas que Realizam Atividades Econômicas

Apesar de tradicionalmente associarem CNPJ somente às pessoas jurídicas, pessoas físicas que exercem atividades econômicas de forma regular, como profissionais liberais e autônomos, podem optar por se registrar como Microempreendedor Individual ou abrir uma microempresa, obtendo assim um CNPJ.

Quem NÃO Pode Ter CNPJ?

Embora a grande maioria das pessoas físicas e jurídicas possa obter CNPJ, há algumas situações onde não é possível, ou não faz sentido, obter esse cadastro:

  • Pessoas sem atividade econômica formalizada
  • Trabalhadores informais sem registro na Receita Federal
  • Pessoas que exercem atividades ilegais ou não reconhecidas pela legislação
  • Indivíduos que desejam atuar como pessoa física, sem necessidade de formalização

Passo a passo para obter o CNPJ

1. Definir o tipo de empresa ou atividade

Antes de solicitar o CNPJ, é preciso definir se você será um MEI, uma microempresa, uma empresa de pequeno porte ou uma pessoa física que atua como contribuinte individual.

2. Realizar o cadastro na Receita Federal

A solicitação do CNPJ pode ser feita online, através do site da Receita Federal ou por meio de plataformas de órgãos de apoio ao empreendedor, como o Portal do Empreendedor ou o Sistema de Comércio de Empresas e Negócios (Simples Nacional).

3. Emitir o Documento de Constituição

Após o cadastro, será gerado o número do CNPJ, que é o documento de identificação jurídica da pessoa ou empresa.

4. Regularizar a situação junto aos órgãos municipais e estaduais

Dependendo da atividade, pode ser necessário também obter licenças, alvarás e inscrição estadual ou municipal.

Vantagens de ter CNPJ

VantagemDescrição
Emissão de Notas FiscaisPermite registrar vendas e serviços formalmente
Acesso a Linhas de CréditoFacilita a obtenção de empréstimos e financiamentos
Participação em LicitaçõesAutoriza a participação em processos licitatórios públicos
Credibilidade no MercadoDá maior confiança aos clientes e fornecedores
Benefícios PrevidenciáriosDireito de contribuir para a previdência e acessar aposentadoria e outros benefícios
Facilidade na Contratação de FuncionáriosPossibilita contratar empregados formalmente

Perguntas Frequentes

1. Quanto custa para tirar um CNPJ?

A obtenção do CNPJ através da Receita Federal é gratuita. Entretanto, custos podem surgir na regularização do negócio, emissão de documentos e obtenção de licenças.

2. Quem precisa ter CNPJ?

Empresários, profissionais autônomos, microempreendedores, associações e cooperativas que desejam exercer suas atividades formalmente.

3. Como saber se posso ser um MEI?

Se sua atividade se enquadra na lista de atividades permitidas pelo Microempreendedor Individual, seu faturamento anual não ultrapassa R$ 81.000,00 e você não participa como sócio em outra empresa, pode ser um MEI.

4. Posso abrir um CNPJ se atuar como autônomo?

Sim. Muitos profissionais autônomos optam por abrir um MEI ou uma microempresa para emitir notas fiscais e acessar benefícios.

5. Quais atividades não podem ser feitas por quem tem CNPJ?

Atividades ilegais, ilícitas ou que não estejam regulamentadas na legislação vigente.

Conclusão

Ter um CNPJ é fundamental para quem deseja atuar formalmente, ampliar sua atuação e garantir segurança jurídica. Desde pequenos empreendedores até profissionais liberais e organizações sem fins lucrativos, diversas pessoas podem obter esse cadastro para formalizar suas atividades econômicas. O processo é simples e acessível, com benefícios que podem transformar a trajetória do seu negócio.

Para quem deseja uma orientação mais detalhada, recomenda-se consultar o Portal do Empreendedor e o site da Receita Federal.

Formalizar seu negócio é a ponte para o crescimento sustentável e a credibilidade no mercado brasileiro.

Referências