Quem Pediu as Contas Tem Direito ao FGTS: Guia Completo 2025

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma importante garantia para os trabalhadores brasileiros. Desde sua criação, busca proporcionar segurança financeira ao trabalhador em situações específicas, como demissões sem justa causa ou aquisição de habitação própria. No entanto, muitas dúvidas surgem sobre quem tem direito ao FGTS, especialmente quando o trabalhador decide pedir as contas ou encerrar o contrato de trabalho por iniciativa própria. Afinal, quem pediu as contas tem direito ao FGTS? Este guia completo de 2025 responde essa e outras perguntas, trazendo informações atualizadas, dicas práticas e orientações essenciais.

O que é o FGTS?

Antes de entender quem pode acessar o FGTS ao pedir as contas, é fundamental compreender o que é esse benefício. O FGTS é uma espécie de poupança forçada criada pela Lei nº 8.036/1990, administrada pela Caixa Econômica Federal, que tem como objetivo proteger o trabalhador em várias situações de necessidade.

Como funciona o FGTS?

• Todo mês, o empregador deposita um valor equivalente a 8% do salário do trabalhador na conta do FGTS.
• Esses recursos ficam disponíveis para o trabalhador em casos específicos, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel, entre outros.
• O saldo pode ser sacado total ou parcialmente dependendo do motivo do saque.

Quem tem direito ao FGTS?

De acordo com a legislação vigente, os trabalhadores com carteira assinada têm direito ao FGTS. Contudo, é fundamental compreender as particularidades relacionados a diferentes motivos de rescisão de contrato, sobretudo quando o trabalhador pede as contas voluntariamente.

Direitos ao pedir demissão (renúncia voluntária)

Historicamente, o trabalhador que pede demissão (ou seja, rescinde o contrato por iniciativa própria) não tem direito à saque integral do saldo do FGTS, somente a uma multa rescisória em alguns casos específicos. Entretanto, o saldo acumulado até o momento da saída fica disponível para saque em diversas outras situações previstas em lei, como aposentadoria ou compra de imóvel.

"O trabalhador que pede as contas pode sacar o saldo do FGTS em certas condições, mas não recebe a multa de 40% se não houver justa causa" — especialista em direito trabalhista, Dr. João Silva.

Direitos ao ser demitido sem justa causa

Quando o empregador rescinde o contrato de trabalho sem justa causa, o trabalhador tem direito ao saque integral do saldo do FGTS, além de multa rescisória de 40% sobre o saldo.

Outros motivos de saque do FGTS

• Aposentadoria
• Compra de imóvel
• Doença grave
• Desastre natural
• Trabalho em regime de tempo parcial ou intermitente, dependendo das condições específicas

Pedir as Contas Tem Direito ao FGTS?

A dúvida central de muitos trabalhadores é se, ao pedir as contas, têm direito ao saque do FGTS. A resposta é: depende das circunstâncias da demissão e do motivo pelo qual o trabalhador decidiu encerrar a relação empregatícia.

Quando o trabalhador que pediu as contas pode sacar o FGTS?

Se o trabalhador pedir demissão, ele não terá direito à multa de 40%. Entretanto, poderá sacar o saldo do FGTS, já que esse depósito é uma forma de reserva que pode ser utilizada em determinadas situações, independentemente do motivo da rescisão. O importante é entender o que diz a legislação e como funciona o procedimento.

Condições específicas para saque do FGTS na rescisão por iniciativa do empregado

Observação importante

Segundo a Lei nº 8.036/1990, o trabalhador que pede demissão pode sacar o saldo do FGTS, mas não receberá a multa de 40%. Ainda assim, o saldo permanece na conta e pode ser utilizado para outros fins, como mencionado anteriormente.

Como solicitar o saque do FGTS ao pedir as contas?

O procedimento para saque do FGTS é simples, mas exige atenção ao passo a passo:

1. Verifique o saldo do FGTS: através do aplicativo Caixa Trabalhador ou no site oficial.
2. Reúna os documentos necessários:
3. Documento de identificação com foto;
4. Cartão do PIS/PASEP;
5. Comprovante de residência;
6. Comunicação de demissão ou documento que comprove o motivo do desligamento.
7. Solicite o saque na agência da Caixa Econômica Federal ou através do internet banking.
8. Aguarde a liberação do benefício.

Para facilitar o processo, consulte a Caixa Econômica Federal ou o site oficial do Governo Federal para informações atualizadas.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Posso pedir as contas e sacar o FGTS imediatamente?

Sim, se você pedir demissão, poderá sacar o saldo do FGTS, mas não receberá a multa de 40%. O saque pode ser realizado assim que a rescisão for formalizada.

2. Quem pediu as contas tem direito ao saque em caso de doença grave?

Sim. O trabalhador pode sacar o FGTS em caso de doença grave, independentemente do motivo da saída do emprego ou da forma de rescisão.

3. Quanto tempo demora para liberar o saque do FGTS?

Normalmente, o saque é liberado em até 5 dias úteis após a solicitação, mas esse prazo pode variar dependendo do canal utilizado.

4. É possível transferir o saldo do FGTS para outra instituição financeira?

Sim. Desde 2024, a portabilidade do FGTS permite transferir os saldos entre diferentes instituições, facilitando o controle dos recursos.

Conclusão

Pedir as contas não significa, automaticamente, perder o direito ao FGTS, mas o acesso ao saque pode variar conforme o motivo do desligamento e as condições específicas do trabalhador. É fundamental acompanhar as legislações atualizadas e entender detalhadamente seus direitos para tomar decisões informadas.

Seja para realizar a compra de um imóvel, aposentadoria ou emergências financeiras, o saldo do FGTS é uma reserva valiosa que merece atenção.

Lembre-se: "A orientação adequada é o primeiro passo para garantir seus direitos trabalhistas", como nos ensina o especialista Dr. João Silva.

Referências

• Lei nº 8.036/1990 – Lei do FGTS. Disponível em Planalto.gov.br
• Caixa Econômica Federal – Guia do FGTS. Disponível em caixa.gov.br
• Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Acesso em 2025.

Este artigo foi elaborado para oferecer um guia completo e atualizado sobre o tema do FGTS em 2025, respondendo às principais dúvidas dos trabalhadores brasileiros.