MDBF Quem Pede as Contas Tem Que Cumprir Aviso: Direitos e Obrigações
No mundo do trabalho, as relações entre empregadores e empregados podem passar por diferentes fases, incluindo a rescisão do contrato. Uma das questões mais discutidas nesse contexto é o aviso prévio, que é um período obrigatório de notificação antes do término do vínculo empregatício. Mas e quando o empregado decide pedir as contas? Será que ele também precisa cumprir o aviso prévio? Essa dúvida é comum e fundamental para entender os direitos e obrigações de cada parte.
Neste artigo, abordaremos de forma detalhada o tema "Quem pede as contas tem que cumprir aviso", apresentando direitos, deveres, legislações relevantes e orientações práticas para empregadores e empregados. Nosso objetivo é esclarecer dúvidas frequentes, oferecer informação confiável e auxiliar na tomada de decisão de forma consciente.
O que diz a legislação trabalhista sobre o aviso prévio?
A legislação brasileira, principalmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regula o aviso prévio e suas condições. De acordo com o artigo 487 da CLT:
"O empregado que desejar rescindir o contrato de trabalho, sem justa causa, deverá avisar seu empregador com antecedência mínima de 30 dias."
Da mesma forma, o empregador também deve cumprir esse aviso ao dispensar um funcionário sem justa causa.
Quem deve cumprir o aviso prévio?
A regra geral é que tanto empregado quanto empregador podem ser responsabilizados pelo cumprimento ou não do aviso prévio. Contudo, há diferenças específicas dependendo do caso:
- Empregador que dispensa sem justa causa: deve conceder o aviso prévio ao empregado ou pagar o valor correspondente.
- Empregado que pede conta: costuma-se entender que o empregado também deve cumprir o aviso prévio, a menos que exista uma cláusula contratual ou acordo que dispense essa obrigação.
Pedido de demissão versus demissão sem aviso prévio
Pedido de demissão
Quando o empregado decide pedir as contas, ou seja, solicitar a rescisão por iniciativa própria, ele deve cumprir o aviso prévio, salvo se:
- houver acordo com o empregador para a dispensa do cumprimento;
- o empregador aceitar que o empregado saia sem cumprir o aviso, pagando a multa correspondente.
Demissão sem aviso prévio
Se o empregado não cumprir o aviso prévio ao pedir as contas, poderá ser descontado de suas verbas rescisórias uma quantia equivalente ao valor do aviso não cumprido, salvo exceções previstas na lei ou em acordos.
Direitos e obrigações na pedido de contas
Obrigações do empregado ao pedir as contas
| Responsabilidade | Descrição |
|---|---|
| Cumprir aviso prévio | Respeitar o período de aviso, cumprindo jornada ou pagando multa, a depender do caso |
| Restituir bens da empresa | Devolver equipamentos, documentos, uniformes, se aplicável |
| Respeitar o período de aviso | Não abandonar o emprego sem aviso ou acordo, evitando consequências legais |
Direitos do empregado ao pedir as contas
| Direitos | Descrição |
|---|---|
| Saldo de salário | Receber o pagamento proporcional pelos dias trabalhados no mês da saída |
| Férias proporcionais | Receber valor referente às férias a que teria direito proporcionalmente ao tempo trabalhado |
| 13º salário proporcional | Valor referente ao 13º salário proporcional ao período trabalhado |
| Verbas rescisórias | Verificar se todas as verbas estão corretas na rescisão |
Obrigações do empregador ao receber o pedido de demissão
| Responsabilidade | Descrição |
|---|---|
| Confirmar o cumprimento do aviso | Garantir que o empregado cumpra o período definido ou negociar a dispensa do aviso |
| Efetuar cálculos corretos | Realizar o pagamento de todas as verbas rescisórias de acordo com a legislação e acordos coletivos |
| Registrar a saída | Providenciar documentação adequada, como o requerimento de demissão e o termo de rescisão |
Como funciona o aviso prévio na prática?
O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado. Veja a seguir as diferenças principais:
| Tipo de aviso prévio | Descrição | Consequências |
|---|---|---|
| Trabalhado | Empregado cumpre o período de aviso na empresa | Recebe salário normalmente e mantém as obrigações de trabalho |
| Indenizado | Empregado não trabalha o aviso; recebe valor correspondente | Não trabalha, mas recebe o equivalente ao aviso como indenização |
Segundo dados do Portal do Empregador, a comunicação formal de pedido de demissão é fundamental para evitar problemas futuros.
Caso o empregado peça as contas e não cumpra o aviso
Se o empregado decide sair sem cumprir o aviso prévio, ele pode ter desconto nas suas verbas rescisórias. De acordo com o artigo 487 da CLT:
"Se o empregado não cumprir o aviso prévio, ficará obrigado a pagar ao empregador uma multa equivalente ao salário correspondente ao período."
Por outro lado, há situações em que o empregador aceita a saída imediata sem o cumprimento do aviso, pagando ao empregado o valor correspondente.
Exemplo de impacto financeiro
| Situação | Descrição | Valor de desconto ou multa |
|---|---|---|
| Pedido de demissão e não cumprimento do aviso | Empregado sai sem cumprir aviso | Desconto de salários ou multa equivalente ao aviso |
| Demissão sem justa causa e dispensa antecipada | Empregador dispensa o empregado antes do aviso | Pagamento do aviso indenizado |
Perguntas frequentes
1. O empregado que pede as contas precisa cumprir aviso?
Sim, em geral, a legislação trabalhista prevê que o empregado que pede demissão deve cumprir o aviso prévio, salvo acordo ou dispensa do empregador.
2. É possível negociar o não cumprimento do aviso?
Sim. O empregador pode dispensar o empregado de cumprir o aviso, pagando a multa correspondente ou abatendo o valor do aviso nas verbas rescisórias.
3. Quais as consequências de não cumprir o aviso?
O não cumprimento pode gerar descontos no saldo devedor do empregador ou multa equivalente ao valor do aviso, dependendo da situação.
4. O empregador também pode pedir aviso prévio quando dispensa o empregado?
Sim. Quando o empregador dispensa o empregado sem justa causa, deve conceder o aviso prévio ou pagar o valor correspondente.
5. O aviso prévio deve ter duração de 30 dias ou pode ser maior?
Embora a duração mínima seja de 30 dias, dependendo do tempo de serviço, há previsão de aviso prévio proporcional, que aumenta o período de aviso conforme tempo de empresa.
Conclusão
Entender que quem pede as contas tem que cumprir aviso é fundamental para manter relações profissionais justas e de acordo com a legislação. Apesar de existirem possibilidades de negociação para dispensa do cumprimento do aviso, o mais recomendado é que ambas as partes busquem um entendimento para evitar prejuízos ou complicações legais.
A transparência e o respeito às normas trabalhistas garantem segurança jurídica e evitam litígios futuros. Se você está pensando em pedir demissão ou dispensar um funcionário, consulte um profissional de RH ou advogado especializado para orientações específicas e evitar problemas.
"O mercado de trabalho exige responsabilidade de ambos os lados, e cumprir o aviso prévio é uma dessas responsabilidades essenciais." — Fonte: Luiz Carlos Martins
Links externos relevantes:
Referências
- Brasil. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Decreto-Lei nº 5.452/1943.
- Guia Trabalhista. Aviso prévio e demissão. Disponível em: https://www.guiatrabalhista.com.br/
- Portal do Empregador. Direitos e deveres na rescisão de contrato. Disponível em: https://business.gov.br/
Este artigo foi elaborado com o intuito de esclarecer dúvidas e fornecer informações atualizadas até outubro de 2023. Para casos específicos, consulte sempre um profissional qualificado.