Afastado pelo INSS Tem Direito a Vale Alimentação: Saiba Mais

Quando um trabalhador precisa se afastar do trabalho devido a questões de saúde, muitas dúvidas surgem sobre seus direitos e benefícios durante o período de afastamento. Uma das questões mais frequentes é se o trabalhador que está afastado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem direito a receber o vale alimentação junto com outros benefícios previdenciários. Este artigo busca esclarecer essa dúvida e fornecer informações detalhadas sobre a possibilidade de recebimento do vale alimentação enquanto estiver afastado pelo INSS.

O que é o Vale Alimentação?

O vale alimentação é um benefício concedido por empresas ou por entidades conveniadas, com objetivo de ajudar o trabalhador nas despesas com alimentação durante sua rotina diária. Diferentemente do salário, o vale alimentação tem caráter de benefício que visa garantir uma alimentação adequada ao trabalhador, sem que ele precise desembolsar recursos próprios para essa finalidade.

INSS e Benefícios durante o Afastamento

O INSS oferece diversos benefícios em caso de afastamento do trabalhador por motivo de saúde, como a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente, entre outros. Esses benefícios visam garantir a subsistência do segurado enquanto ele estiver incapacitado de trabalhar.

Quais benefícios o trabalhador recebe ao se afastar pelo INSS?

O Direito ao Vale Alimentação durante o Afastamento pelo INSS

A legislação brasileira

A legislação brasileira, especificamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as regulamentações do INSS, não estabelecem explicitamente o direito do trabalhador afastado pelo INSS de receber o vale alimentação. No entanto, algumas empresas optam por conceder o benefício independentemente do motivo do afastamento, considerando que se trata de um benefício de caráter alimentício e de assistência ao trabalhador.

Empresas e convênios

Algumas empresas possuem políticas internas que garantem o benefício do vale alimentação mesmo durante o afastamento por motivo de saúde, especialmente em casos de benefícios de longo prazo. Além disso, há convênios de empresas de vale alimentação que oferecem a possibilidade de o trabalhador recebê-lo mesmo em períodos de afastamento, o que deve estar previsto no contrato ou regulamento do benefício.

Jurisprudência e orientações

Segundo entendimento do TST (Tribunal Superior do Trabalho), o vale alimentação deve ser concedido ao trabalhador de forma contínua, independentemente de estar ou não em licença médica, desde que haja previsão na política da empresa. “A garantia do benefício deve ser interpretada de forma favorável ao trabalhador, observando a convenção coletiva ou o regulamento interno da empresa”, afirma a jurisprudência do tribunal.

No entanto, é importante salientar que, na ausência de previsão expressa na política do empregador, o trabalhador afastado pelo INSS não possui automaticamente o direito ao vale alimentação.

Como verificar o direito ao vale alimentação durante afastamento

Para saber se o benefício será concedido durante o afastamento, o trabalhador deve seguir os seguintes passos:

• Consultando o contrato de trabalho ou regulamento interno da empresa para verificar as cláusulas relacionadas ao vale alimentação.
• Entrando em contato com o setor de Recursos Humanos para esclarecer a política da empresa em relação ao benefício durante o afastamento.
• Verificando a convenção coletiva de trabalho, que pode estabelecer condições específicas para a concessão do vale alimentação em diferentes situações.
• Caso haja dúvida sobre o direito, o trabalhador pode também buscar orientação no Ministério Público do Trabalho (MPT) ou em um advogado especializado em direito trabalhista.

Considerações importantes

• O benefício do vale alimentação, por ser um benefício de natureza alimentícia, pode ou não ser mantido durante o afastamento, dependendo da política da empresa.
• É fundamental que o trabalhador esteja atento às cláusulas do seu contrato de trabalho e às normas internas da empresa.
• A jurisprudência tende a favorecer a concessão do benefício, mas a decisão final varia de acordo com o caso e a política interna da empresa.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. O trabalhador afastado pelo INSS tem direito ao vale alimentação mesmo sem previsão na lei?

Resposta: Não há uma previsão legal explícita que garanta o benefício ao trabalhador afastado pelo INSS. No entanto, se a política da empresa ou a convenção coletiva garantirem o benefício, ele poderá recebê-lo.

2. É obrigatório a empresa continuar pagando o vale alimentação durante o afastamento?

Resposta: Não, a obrigação depende do que estiver previsto na política interna da empresa ou na convenção coletiva. Caso não haja previsão, o benefício pode ser suspenso durante o afastamento.

3. Como solicitar o vale alimentação durante o afastamento?

Resposta: O trabalhador deve consultar o setor de Recursos Humanos e verificar a política da empresa. Caso a política seja favorável, basta solicitar o benefício por escrito ou conforme procedimento interno.

4. O que fazer se a empresa negar o vale alimentação durante o afastamento?

Resposta: O trabalhador pode procurar orientação jurídica ou o Ministério Público do Trabalho para verificar seus direitos e possíveis ações cabíveis.

Conclusão

Apesar de a legislação brasileira não estabelecer de forma expressa o direito do trabalhador afastado pelo INSS de receber o vale alimentação, a prática e a jurisprudência indicam que, se a política do empregador ou a convenção coletiva garantirem esse benefício, ele poderá ser mantido durante o período de afastamento. Portanto, é fundamental que o trabalhador esteja atento às condições de seu contrato de trabalho e às normas internas da empresa.

Se você está passando por essa situação, recomenda-se consultar um advogado especializado em direito trabalhista para analisar seu caso específico e orientar sobre os melhores passos a seguir.

Referências

• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
• Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Jurisprudência
• Ministério Público do Trabalho (MPT): https://mpt.mp.br
• Portal do INSS: https://www.inss.gov.br

"O direito é a razão de justiça aplicada às circunstâncias concretas." — Desconhecido

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