Quem Emite ART: Guia Completo para Profissionais e Empresas

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento fundamental para profissionais e empresas que atuam em diversas áreas técnicas no Brasil. Ela garante a regularidade das atividades profissionais, assegura a responsabilidade técnica e serve como prova de que uma determinada obra ou serviço foi elaborado por um profissional habilitado. Muitas dúvidas surgem nesse contexto, especialmente relacionadas a quem deve emitir a ART, quais são os procedimentos envolvidos e por que ela é indispensável.

Neste artigo, abordaremos de forma detalhada quem deve emitir a ART, o processo de emissão, a sua importância, além de esclarecer perguntas frequentes. Nosso objetivo é oferecer um guia completo, atualizado e otimizado para buscas relacionadas ao tema.

O que é a ART?

A ART, ou Anotação de Responsabilidade Técnica, é um documento obrigatório para profissionais de diversas áreas técnicas, como engenharia, arquitetura, agronomia, geologia, entre outras. Sua finalidade é identificar o responsável técnico por uma obra, serviço ou projeto, garantindo a responsabilidade legal do profissional por suas atividades.

Segundo o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), "a ART tem como objetivo documentar, junto ao conselho regional competente, a responsabilidade técnica pela execução de uma atividade profissional”.

Quem deve emitir a ART?

Profissionais habilitados

A emissão da ART é de responsabilidade do profissional habilitado na área específica do serviço ou obra que será realizado. Isso significa que engenheiros, arquitetos, agrônomos, geólogos e outros profissionais regulamentados devem emitir a ART sempre que realizarem atividades que envolvam responsabilidade técnica.

Empresas e Pessoas Jurídicas

No caso de empresas, sociedades ou pessoas jurídicas que executam atividades técnicas, a obrigação é de que um profissional habilitado seja o responsável técnico. Esse responsável deve emitir a ART em nome da pessoa jurídica, registrando as atividades específicas que serão realizadas.

Exemplos de atividades que requerem emissão de ART

Atividade	Responsável pela emissão da ART	Observação
Construção civil	Engenheiro ou arquiteto responsável	Para obras residenciais, comerciais ou industriais
Instalações elétricas	Engenheiro eletricista	Para instalações prediais ou industriais
Paisagismo	Engenheiro agrônomo ou paisagista	Quando envolver projeto ou execução
Geologia	Geólogo responsável	Para laudos e estudos ambientais
Manutenção de equipamentos	Técnico especializado	Quando exige responsabilidade técnica

Como emitir a ART?

Procedimentos básicos

Cadastro no conselho regional competente: O profissional deve estar regular na sua inscrição junto ao conselho de classe (Exemplo: CREA, CAU, etc.).
Selecionar o tipo de ART: Existem diferentes tipos, como de obra, de serviço, de responsabilidade técnica, etc.
Preencher os dados do projeto ou atividade: Informações detalhadas sobre o trabalho serão necessárias.
Emitir eletronicamente: A maioria dos conselhos disponibiliza plataformas online para emissão da ART.
Pagamento de taxas: Geralmente há uma taxa envolvida na emissão, variável de acordo com o conselho regional.

Para facilitar, muitos conselhos oferecem plataformas digitais confiáveis, como o Sistema de ART do CREA-SP.

Importante

A emissão da ART deve ser feita antes do início da intervenção ou serviço. A responsabilidade técnica é considerada ativa a partir do momento que a ART é emitida.

Por que a emissão da ART é obrigatória?

Aspectos legais e éticos

A legislação brasileira exige a emissão da ART para assegurar a responsabilidade técnica e proteger o consumidor ou contratante. Além disso, a ausência desse documento pode acarretar penalidades, como multas, suspensão do exercício profissional e até processos judiciais.

Segurança e garantia da obra

A ART garante que profissionais capacitados estejam envolvidos, reduzindo riscos técnicos, ambientais e de segurança na execução de obras e serviços.

Benefícios de emitir a ART

Segurança jurídica: Demonstra responsabilidade técnica e pode ser exigida em processos administrativos e judiciais.
Credibilidade profissional: Comprove a sua qualificação e responsabilidade.
Regularidade: Evita sanções por parte dos órgãos fiscalizadores.
Facilidade em fiscalização: Permite maior controle por parte dos órgãos competentes e clientes.

Casos específicos de emissão de ART

Obras de pequeno porte

Mesmo obras de menor valor ou complexidade podem requerer emissão de ART, dependendo da legislação local ou do tipo de atividade.

Serviços profissionais realizados remotamente

Com o crescimento do trabalho à distância, a emissão de ART continua fundamental para validar o serviço realizado, seja ele fornecido remotamente ou presencialmente.

Quanto custa emitir uma ART?

O valor para emissão varia de acordo com o conselho regional e o tipo de serviço. Em geral, a taxa pode variar entre R$50 e R$200 por emissão.

Conselho Regional	Valor médio da emissão	Observação
CREA-SP	R$70 - R$150	Pode ter variações de acordo com a atividade e urgência.
CREA-RJ	R$50 - R$180	Valores sujeitos a alterações anuais.
CAU/BR	R$80 - R$200	Para arquitetos e urbanistas.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Quem é responsável por emitir a ART?

O profissional habilitado na área técnica correspondente à atividade que será realizada é responsável por emitir a ART.

2. É obrigatório emitir ART para todas as obras e serviços?

Não para todos, mas na maioria das atividades técnicas regulamentadas, a emissão da ART é obrigatória por lei ou norma do conselho regional.

3. Posso emitir uma ART depois de iniciar a obra ou serviço?

Imediatamente após o início, não. A emissão deve ser feita antes do começo da atividade ou instalação, para assegurar responsabilidade técnica desde o início.

4. O que acontece se eu não emitir a ART?

A ausência de emissão pode acarretar penalidades legais, multas, suspensão de atividades e responsabilidade civil por eventuais problemas na obra ou serviço.

5. Como posso validar uma ART emitida?

Cada conselho possui plataformas para consulta pública, onde é possível verificar a autenticidade e validade da ART.

Considerações finais

A emissão da ART é uma prática essencial para profissionais e empresas que atuam nas áreas técnicas regulamentadas. Além de atender às exigências legais, ela garante a segurança, a responsabilidade e a credibilidade do profissional ou da organização.

Se você busca uma atuação responsável e em conformidade com a legislação brasileira, não deixe de emitir a ART antes de iniciar qualquer atividade técnica regulamentada. O cuidado na emissão e atualização desse documento é a base para evitar problemas legais e garantir a excelência na execução dos seus projetos.

Citação

"A responsabilidade técnica é a marca do profissional ético e comprometido com a qualidade e segurança." – Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA).

Referências

Para garantir a conformidade com suas atividades profissionais, consulte sempre as orientações do seu conselho regional e mantenha-se atualizado sobre alterações na legislação.