Quem Deve Pagar o Seguro Obrigatório DPVAT: Guia Completo

O Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via terrestre, conhecido como DPVAT, é uma medida fundamental para garantir assistência às vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. Desde sua criação, busca-se oferecer uma proteção financeira às pessoas que sofrerem danos pessoais causados por veículos automotores, independentemente de quem tenha a culpa pelo acidente. No entanto, muitas dúvidas surgem acerca de quem deve pagar esse seguro obrigatório, especialmente considerando as mudanças na legislação e nas formas de pagamento ao longo dos anos.

Neste artigo, apresentaremos um guia completo sobre o DPVAT, explicando quem deve pagar, quem é o segurado, detalhes sobre o valor, além de responder às perguntas mais frequentes relacionadas ao tema. Você irá entender de forma clara e objetiva como funciona esse seguro e quem é responsável por sua quitação.

O que é o Seguro DPVAT?

Definição e importância

O DPVAT tem como principal objetivo indenizar vítimas de acidentes de trânsito, incluindo motoristas, passageiros, pedestres e ciclistas, independentemente do responsável pelo acidente. O seguro cobre danos pessoais, como:

• Despesas médicas e hospitalares;
• Indenizações por invalidez permanente;
• Indenizações por morte.

Conforme estabelecido pelo Decreto nº 10.387/2020, o pagamento do DPVAT é uma obrigatoriedade legal para quem possui veículo automotor no Brasil.

Quem é segurado pelo DPVAT?

O seguro cobre vítimas de acidentes de trânsito envolvendo veículos automotores terrestre, como:

• Carros
• Motos
• Caminhões
• Ônibus

Além de veículos de carga e transporte de passageiros. Pessoas fora dessas categorias, como ciclistas e pedestres, também podem ser beneficiadas em caso de acidentes envolvendo veículos automotores.

Quem Deve Pagar o Seguro Obrigatório DPVAT?

Pessoas físicas x pessoas jurídicas

Conforme a legislação vigente, o pagamento do prêmio do seguro obrigatório DPVAT compete a quem mantém um veículo automotor registrado no Brasil, seja pessoa física ou jurídica.

Quando o pagamento é realizado?

O pagamento do DPVAT geralmente é feito junto com o licenciamento anual do veículo. Caso o proprietário não realize o pagamento até a data de vencimento, o veículo pode ficar impedido de circular, além de estar sujeito a penalidades legais.

Como o pagamento é feito?

Após o vencimento, o pagamento do DPVAT deve ser efetuado através do portal oficial do Seguro DPVAT ou nas instituições financeiras autorizadas. Recentemente, o pagamento foi unificado com o valor do licenciamento, simplificando o procedimento para os proprietários de veículos.

Quem não precisa pagar?

• Veículos isentos por lei, como aqueles devolvidos ao exterior ou veículos de determinados órgãos públicos, dependendo da legislação vigente.
• Veículos classificados como isentos na tabela de cobrança, como veículos de uso agrícola, em alguns casos específicos.

Perguntas Frequentes (FAQs)

O que acontece se eu não pagar o DPVAT?

O não pagamento do seguro obrigatórios impede a circulação do veículo, podendo gerar multas, apreensão do veículo e dificuldades na realização do licenciamento anual. Além disso, em caso de acidentes, a vítima pode não receber a indenização devida.

Quem é o responsável pelo pagamento em caso de acidente com veículo alugado?

No caso de veículos alugados, a responsabilidade pelo pagamento do DPVAT geralmente é do proprietário do veículo ou da locadora. É importante conferir o contrato de locação para verificar quem realiza o pagamento do seguro.

Como solicitar a indenização do DPVAT?

A vítima ou seus familiares devem procurar uma das instituições credenciadas, como a Seguradora Líder, apresentando documentos como boletim de ocorrência, documentos pessoais, comprovantes de despesas médicas e o laudo médico.

O valor do prêmio mudou recentemente?

Sim. Com alterações na legislação, o valor do DPVAT foi unificado e passou a ser de aproximadamente R$ 16,21 para veículos de passeio, motocicletas, caminhões, ônibus e micro-ônibus, dependendo do tipo de veículo e do ciclo de pagamento.

Tabela de Valores do DPVAT por Tipo de Veículo

Fonte: Seguradora Líder

Quais as diferenças entre DPVAT e Seguro Compreensivo?

Embora ambos envolvam proteção contra acidentes, há diferenças importantes:

• DPVAT é obrigatório, cobre danos pessoais, independente de culpa.
• Seguro Compreensivo é voluntário e cobre danos materiais, roubo, furto e colisões, além de danos pessoais.

Legislação e Atualizações Recentes

Em 2020, o Governo Federal anunciou a suspensão da cobrança do DPVAT para veículos de passeio e motocicletas por motivos de transparência e economia. Apesar de ter ocorrido mudanças no sistema, o suporte às vítimas de acidentes continua garantido por outros mecanismos públicos, como o Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo Paulo Guedes, então Ministro da Economia, "a redução de custos e de encargos para os proprietários de veículos é uma prioridade do governo".

Conclusão

O responsável por pagar o seguro obrigatório DPVAT é, na maioria dos casos, o proprietário do veículo automotor registrado no Brasil. Seja pessoa física ou jurídica, o pagamento é uma obrigação legal que garante proteção às vítimas de acidentes de trânsito. Além de cumprir a legislação, essa contribuição ajuda na manutenção do sistema de indenizações, promovendo segurança e responsabilidade social.

Lembre-se que o pagamento deve ser feito dentro do prazo estipulado para evitar problemas na circulação do veículo e garantir direitos em caso de acidentes. Além disso, consultar periodicamente as atualizações legislativas é fundamental para manter-se informado e cumprir suas obrigações de forma correta.

Perguntas Frequentes

1. Quem deve pagar o DPVAT em veículos alugados?
   Geralmente a responsável pelo pagamento é a locadora, conforme o contrato de locação.

2. O proprietário de veículo isento precisa pagar o DPVAT?
   Em casos específicos de veículos isentos por lei, o pagamento pode não ser necessário. Verifique a legislação vigente.

3. Qual o valor do DPVAT atualmente?
   Aproximadamente R$ 16,21 por veículo de passeio ou moto, conforme legislação mais recente.

4. O que fazer em caso de acidente?
   Procure uma instituição credenciada e apresente todos os documentos necessários para solicitar a indenização.

Referências

• Decreto nº 10.387/2020
• Seguradora Líder - DPVAT
• Portal do Governo Federal - Seguro DPVAT

Este artigo foi elaborado com o intuito de esclarecer dúvidas sobre quem deve pagar o Seguro DPVAT, contribuindo para uma maior compreensão da legislação vigente e dos deveres dos proprietários de veículos.