Quantos Vereadores São em Cada Município: Entenda a Legislação

Ao discutir o funcionamento do Parlamento municipal, uma dúvida comum é: quantos vereadores existem em cada município brasileiro? Essa questão é fundamental para compreender a representação política local, o funcionamento das câmaras municipais e a dinâmica democrática em todo o país. Comissão de regras, legislações específicas e critérios populacionais determinam o número de vereadores em cada município, refletindo a importância de uma representação proporcional à população local.

Este artigo aborda detalhadamente a legislação vigente, analisando os fatores que determinam o número de vereadores, apresentando uma tabela explicativa, respondendo às perguntas frequentes e fornecendo informações úteis para quem deseja entender melhor o tema.

Como é definido o número de vereadores em cada município?

Legislação vigente

A principal norma que regula o número de vereadores municipal é a Lei Federal nº 9.504/1997, também conhecida como Lei das Eleições, além de regulamentações específicas de cada município. O âmbito federal estabelece critérios gerais, enquanto as legislações municipais detalham os números específicos.

De maneira geral, o Número de vereadores é proporcional à população do município, seguindo critérios estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e na legislação complementar.

Critérios constitucionais

A Constituição Federal, em seu Art. 29, determina o seguinte:

"O número de vereadores das Câmaras Municipais será proporcional à população do município, observados os limites máximo e mínimo previstos em lei."

Limites estabelecidos na legislação

De acordo com o Lei nº 9.504/1997, os limites de vereadores estão assim distribuídos:

Faixa de População	Número mínimo de vereadores	Número máximo de vereadores
Até 15 mil habitantes	9	9
De 15 mil a 30 mil habitantes	9 a 11	9 a 11
De 30 mil a 100 mil habitantes	11 a 15	21
De 100 mil a 300 mil habitantes	15 a 21	31
Acima de 300 mil habitantes	21 a 55	55

Observação importante: municípios com mais de 200 mil habitantes costumam seguir uma fórmula de cálculo proporcional, detalhada na legislação, para determinar o número exato de vereadores.

Como calcular o número de vereadores em um município específico?

Fórmula de cálculo

Para municípios acima de 200 mil habitantes, a Lei Complementar nº 173/2020 prevê uma fórmula que contempla a proporcionalidade. A fórmula básica é:

Número de vereadores = [(População / 100.000) * 3] + 2

Porém, essa fórmula é ajustada para respeitar os limites mínimo e máximo definidos na legislação. Assim, em cada município, a Câmara Municipal realiza o cálculo com base na população residente estimada, após verificar os limites.

Exemplo prático

Se um município possui uma população de 250.000 habitantes, o cálculo estimado seria:

(250.000 / 100.000) * 3 + 2 = 7 + 2 = 9 vereadores

Porém, como existe um limite máximo de vereadores para essa faixa populacional (até 31), esse município pode ter aproximadamente 15 vereadores, dependendo do critério de proporcionalidade e das legislações locais.

Tabela de vereadores por faixa populacional

A seguir, uma tabela que resume o número de vereadores compatível com diferentes faixas populacionais, de acordo com as legislações vigentes:

Faixa de População	Número de Vereadores
Até 15 mil habitantes	9
De 15 mil a 30 mil habitantes	9 a 11
De 30 mil a 100 mil habitantes	11 a 15
De 100 mil a 300 mil habitantes	15 a 31
Acima de 300 mil habitantes	21 a 55

Fonte: Lei nº 9.504/1997 e Legislação Municipal.

Influência da população na definição do número de vereadores

Como vimos, a população de um município é o principal critério para determinar o número de representantes na Câmara Municipal. Quanto maior a população, maior a quantidade de vereadores, de modo a garantir uma representação mais proporcional e democrática.

Impacto do crescimento populacional

Alterações na população podem levar a modificações no número de vereadores, através de processos de revisão legislativa e fiscais. Municípios que experimentam crescimento populacional relevante para além do limite superior podem solicitar aumento no nº de representantes.

Desafios e vantagens

Vantagens: maior representatividade, mais voz ao cidadão, mais diversidade política.
Desafios: aumento de custos administrativos, necessidade de mais recursos e de maior organização interna.

Questões frequentes (Perguntas Frequentes)

1. Quantos vereadores uma cidade de 20 mil habitantes pode ter?

Resposta: De acordo com as legislações atuais, cidades entre 15.000 e 30.000 habitantes normalmente têm entre 9 e 11 vereadores. Para um município com 20 mil habitantes, o número mais comum é 9 ou 10 vereadores, dependendo de legislações locais ou critérios específicos adotados na legislação municipal.

2. Como funciona a mudança no número de vereadores após o censo?

Resposta: A cada censo demográfico realizado pelo IBGE, há uma avaliação para possível revisão do número de vereadores, visando adequar a representação à nova população. Essa alteração precisa passar por leis aprovadas na Câmara Municipal.

3. Por que alguns municípios têm um número maior de vereadores do que outros?

Resposta: A quantidade de vereadores depende do tamanho da população e da legislação local, além de fatores históricos e políticos. Municípios maiores tendem a ter mais vereadores para garantir representação adequada.

4. Existe um limite máximo de vereadores em todo o país?

Resposta: Sim. O limite máximo é regulado pela legislação, podendo chegar até 55 vereadores em municípios com mais de 300 mil habitantes, conforme previsto na Lei nº 9.504/1997.

Considerações finais

O número de vereadores em cada município é uma combinação de critérios legais, populacionais e políticos. Compreender esses fatores é importante para a participação democrática e para acompanhar os processos legislativos locais. A proporcionalidade garante que a representatividade reflita a diversidade e o tamanho da população.

Para quem deseja se aprofundar mais sobre o tema, recomenda-se consultar as informações disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regula e fiscaliza a legislação eleitoral e partidária, além de consultar legislações municipais específicas.

Citação importante

“A participação popular na política local é fundamental para fortalecer a democracia e assegurar que as demandas da comunidade sejam atendidas pelos representantes municipais.” – jurista Luís Roberto Barroso.

Links externos relevantes

Conclusão

O entendimento de quantos vereadores existem em cada município é essencial para compreender a estrutura política local e o funcionamento das câmaras municipais. Os critérios variam de acordo com a população, atendendo a limites estabelecidos pela legislação federal e municipal, buscando garantir uma representação proporcional e eficiente. A participação ativa da população nesse processo é vital para fortalecer a democracia e promover uma gestão pública mais democrática e efetiva.

Referências

Brasil. Lei nº 9.504/1997. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm
Constituição Federal de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm
Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Guia Eleitoral. Disponível em: https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-justas/indicadores-e-dados/indicadores-eleitorais
Legislação municipal e regras específicas de cada estado.