MDBF Quantos Pontos Posso Ter na CNH: Veja Regras e Limites
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento fundamental para quem deseja conduzir veículos automotores no Brasil. No entanto, ela está submetida a uma série de regras e limites relacionados à pontuação decorrente de infrações de trânsito. Saber quantos pontos é possível acumular antes de sofrer penalidades é essencial para manter a habilitação regular e evitar problemas futuros. Neste artigo, abordaremos detalhadamente quantos pontos é permitido ter na CNH, as regras atuais, as consequências do excesso e dicas para evitar a pontuação elevada.
Quantos Pontos Posso Ter na CNH?
Limite de Pontos na CNH por Infração
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o limite máximo de pontos que um condutor pode acumular na carteira de habilitação é de 20 pontos no período de 12 meses.
Importante: Essa pontuação pode variar dependendo de algumas condições específicas, como a suspensão do direito de dirigir.
Regras Gerais sobre a Pontuação na CNH
Quanto tempo leva para a pontuação expirar?
As pontos adquiridas por infrações de trânsito têm validade de 12 meses a partir da data da infração. Ou seja, infrações cometidas há mais de um ano deixam de contar para fins de limite de pontuação.
Como a pontuação afeta a CNH?
Quando o condutor atinge ou ultrapassa 20 pontos dentro do período de 12 meses, ele sofre consequências, incluindo:
- Suspensão do direito de dirigir;
- Necessidade de realização de curso de reciclagem;
- Cancelamento da CNH em casos de infrações mais graves.
Infrações com Pontuação Zero
Existem infrações que não geram pontos na carteira, como multas administrativas por situações específicas ou infrações de menor gravidade que, por exemplo, podem ter penalidades financeiras, mas não atingem a pontuação da CNH.
Consequências do Alcance do Limite de Pontos
Suspensão do direito de dirigir
Ao atingir o limite de 20 pontos, o condutor recebe notificação para realizar o curso de reciclagem, que, se concluído com sucesso, permite a continuidade da habilitação. Caso contrário, a habilitação é suspensa por:
- De 6 meses, em infrações leves ou médias;
- De 8 meses, em infrações graves ou gravíssimas.
Cancelamento da CNH
Em situações de infrações gravíssimas ou reincidência, há risco de o documento ser cancelado, obrigando o condutor a passar por um novo processo de habilitação.
Situações que Podem Alterar os Limites
Condutores com menos de 18 anos
Condutores com menos de 18 anos possuem regras diferentes, sendo permitidos até 7 pontos na CNH antes de sofrer a suspensão ou terem a habilitação cassada.
Habilitação provisória (PPV)
Condutores com a Permissão para Dirigir (PPV) possuem limites mais restritos, podendo acumular apenas 3 pontos antes da suspensão.
Tabela Resumida: Pontuação e Consequências
| Situação | Limite de Pontos | Consequência |
|---|---|---|
| Condutores com habilitação regular | 20 pontos | Suspensão do direito de dirigir |
| Condutores abaixo de 18 anos | 7 pontos | Suspensão ou cassação, dependendo do caso |
| Condutores com Permissão para Dirigir (PPV) | 3 pontos | Suspensão rápida, geralmente em 30 dias |
Como Evitar Acumular Pontos na CNH?
Dicas essenciais
- Respeite sempre os limites de velocidade;
- Use cinto de segurança;
- Não ultrapasse sinais de trânsito;
- Evite conduzir sob efeito de álcool ou drogas;
- Mantenha uma direção defensiva e atenta às condições das ruas e estradas.
Ferramentas de auxílio
Utilize aplicativos de trânsito e alertas de fiscalização para estar sempre atento às regras e limites.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Quanto tempo leva para os pontos na CNH serem apagados?
Os pontos são eliminados automaticamente após 12 meses, desde que não haja novas infrações nesse período que possam alterar o cálculo da pontuação.
2. É possível recuperar pontos na CNH?
Sim, ao não cometer novas infrações por 12 meses, sua pontuação é zerada.
3. O que acontece se eu atingir 20 pontos?
Você receberá uma notificação de suspensão, devendo realizar o curso de reciclagem para evitar a suspensão ou cancelamento.
4. Posso dirigir mesmo se minha CNH estiver suspensa?
Não, dirigir com a carteira suspensa é infração grave, podendo gerar multas, pontos adicionais e novas penalidades.
Conclusão
Saber quantos pontos é permitido ter na CNH e as regras que envolvem essa pontuação é fundamental para qualquer condutor consciente. Manter uma condução responsável evita não apenas multas e pontos na carteira, mas também garante a segurança de todos no trânsito. Lembre-se sempre: "Dirigir com responsabilidade é preservar vidas."
Controle seus pontos, respeite as leis de trânsito e dirija com responsabilidade.
Referências
- Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9503.htm
- Detran.SP – Pontuação na CNH. https://www.detran.sp.gov.br/
- Portal do Trânsito: Limite de pontos na CNH. https://www.portaldotransito.com.br/limite-de-pontos-na-cnh/
Lembre-se: Conduzir com responsabilidade é um compromisso de todos!