MDBF Quantos Pontos Posso Perder na CNH: Limite, Penalidades e Mais
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento fundamental para quem deseja conduzir veículos automotores no Brasil. Além de ser uma exigência legal, ela garante a permissão para exercer a pilotagem de carros, motos e outros veículos. Contudo, a obtenção e a manutenção da CNH envolvem diversos cuidados e informações importantes, especialmente em relação ao limite de pontos que podem levar à suspensão ou até ao cancelamento da habilitação.
Se você quer entender detalhadamente quantos pontos pode perder na CNH, quais são as penalidades, como funciona o sistema de pontuação, e muitas outras informações relevantes, continue lendo este artigo elaborado especialmente para você.
Introdução
O sistema de pontuação na CNH foi criado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com o objetivo de incentivar a condução responsável e segura nas ruas e rodovias do país. Cada infração cometida pelo condutor resulta na adição de pontos à sua carteira, podendo culminar na suspensão ou cassação do documento.
É fundamental que condutores estejam atentos às regras para não ultrapassar o limite permitido de pontos, evitando assim transtornos que podem impactar sua vida profissional e pessoal.
O que é a Pontuação na CNH?
A pontuação na CNH refere-se aos pontos atribuídos às infrações de trânsito cometidas por motoristas durante um período de 12 meses. Cada infração tem uma quantidade específica de pontos, dependendo da gravidade dela.
Como Funciona o Sistema de Pontuação
- Atribuição de pontos: Cada infração viola uma norma do CTB e possui uma pontuação correspondente.
- Período de validade: Os pontos são contabilizados ao longo de um período de 12 meses.
- Consequências: Quando o condutor atinge o limite estabelecido, sofre penalidades que podem incluir suspensão da CNH.
Quantos Pontos Posso Perder na CNH?
Limite de Pontos para Suspensão
No Brasil, o limite de pontos que leva à suspensão da CNH é de 20 pontos em um período de 12 meses, equiparando-se às regras vigentes atualmente.
Atenção:
Excepcionalmente, condutores profissionais e que possuam alguma infração gravíssima podem ter regras específicas. Além disso, existem infrações que geram a suspensão direta, independentemente do total de pontos.
Quanto Tempo tenho para recorrer após a suspensão?
Após receber a notificação de suspensão, o condutor tem o direito de recorrer dentro do prazo legal, que geralmente é de 30 dias. Durante esse período, é possível solicitar a defesa e apresentar recursos administrativos.
Infrações que Geram Suspensão Automática da CNH
Algumas infrações podem causar a suspensão automática da CNH, independentemente do total de pontos. Veja a seguir as principais:
| Infração | Pontuação | Descrição |
|---|---|---|
| Dirigir sob influência de álcool ou drogas | 7 pontos | Suspensão automática de 12 meses. |
| Participar de corrida não autorizada | 7 pontos | Suspensão por 12 meses. |
| Levar criança sem cadeirinha ou sem o cinto de segurança | 5 pontos | Suspensão por 6 meses. |
| Ultrapassar em locais proibidos | 7 pontos | Suspensão por 12 meses. |
| Transitar por faixa não permitida | 5 pontos | Suspensão de 6 meses, dependendo da frequência. |
Regras e Limites de Pontuação na CNH
Tabela de Pontuação por Infrações
A seguir, uma tabela resumida com algumas infrações comuns e suas pontuações:
| Infração | Pontuação | Suspensão Automática? |
|---|---|---|
| Dirigir sem possuir CNH ou documento inválido | 7 pontos | Sim |
| Ultrapassar em locais proibidos | 7 pontos | Sim |
| Dirigir com velocidade acima do limite permitido | 4 a 7 pontos | Pode gerar suspensão, dependendo da gravidade |
| Utilizar o celular ao volante | 7 pontos | Pode gerar suspensão, dependendo do caso |
| Estacionar em local proibido | 3 pontos | Não, mas sujeita a multa |
| Não usar cinto de segurança | 5 pontos | Não, mas sujeita a multa |
Vale lembrar que a soma de pontos ao longo de 12 meses ultrapassando 20 pontos leva à suspensão da CNH.
Como Evitar a Perda da CNH
Para evitar a perda da habilitação, condutores devem:
- Respeitar todas as leis de trânsito
- Manter atenção às infrações que geram pontos e suas respectivas penalidades
- Atualizar-se sobre as mudanças na legislação de trânsito
- Participar de cursos de reciclagem quando necessário
Como Funciona a Suspensão da CNH?
Quando o condutor atinge o limite de 20 pontos em 12 meses, ele recebe uma notificação de suspensão, que normalmente dura entre 30 dias e 12 meses, dependendo do caso.
Processo de Suspensão
- Notificação: O condutor recebe uma notificação oficial da autoridade de trânsito.
- Período de suspensão: Inicia-se o prazo definido na notificação.
- Curso de reciclagem: Em muitos casos, o motorista deve participar de um curso de atualização, que pode ser requisito para a liberação da CNH.
Como Recorrer da Suspensão
O condutor tem o direito de apresentar defesa e recorrer administrativamente. Caso o recurso seja aceito, a suspensão poderá ser suspensa ou cancelada.
Como Evitar a Perda da CNH?
- Atentar-se às infrações e pontos acumulados
- Participar de cursos de reciclagem, se necessário, para manter a habilitação
- Respeitar sinais de trânsito e limites de velocidade
- Estar sempre atualizado sobre as mudanças na legislação de trânsito
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Quanto tempo leva para os pontos expirarem na CNH?
Resposta: Os pontos contam por um período de 12 meses, ou seja, eles expiram após esse prazo, desde que o condutor não cometa novas infrações nesse período.
2. Posso perder a CNH por uma infração gravíssima?
Resposta: Sim. Infrações gravíssimas podem gerar a suspensão automática da CNH, mesmo que o condutor ainda não tenha atingido 20 pontos.
3. É possível recuperar a CNH após a suspensão?
Resposta: Sim, após o período de suspensão, é necessário participar de um curso de reciclagem e cumprir outros requisitos determinados pelo DETRAN.
4. Outras formas de perder a CNH?
Resposta: Além das suspensões por excesso de pontos e infrações específicas, a CNH também pode ser cassada em casos de reincidência ou infrações graves como dirigir sob influência de drogas ou álcool.
Conclusão
Entender quantos pontos pode perder na CNH, além das penalidades e regras do sistema de pontuação, é essencial para a condução responsável e segura. A legislação brasileira estabelece que, ao atingir 20 pontos em 12 meses, o condutor tem sua carteira suspensa, podendo enfrentar consequências que afetam sua vida pessoal e profissional.
Por isso, é fundamental evitar infrações, manter um comportamento cauteloso ao volante e estar sempre atento às atualizações das leis de trânsito. Afinal, a segurança no trânsito depende de todos nós.
Referências
- Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) – Brasil.gov.br
- DETRAN-SP - Pontuação na CNH – https://www.sp.gov.br
- O que fazer ao receber notificação de suspensão da CNH? – SENAT
Se precisar de mais informações ou tiver dúvidas específicas, consulte o site do DETRAN para orientações atualizadas e detalhadas conforme o seu estado.