MDBF Quantos Pontos Perde a Provisória: Entenda as Regras e Impactos
No sistema de trânsito brasileiro, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento que atesta a aptidão do condutor para conduzir veículos. Ela possui diferentes categorias e statuses, sendo um deles a habilitação provisória, também conhecida como Pontos na CNH Provisória. Muitos condutores se perguntam: “Quantos pontos perco na CNH provisória?” e quais são as regras que envolvem essa fase de transição.
Este artigo aborda de forma detalhada as regras de pontuação na habilitação provisória, os limites de pontos permitidos, as consequências do acúmulo de infrações e os impactos na obtenção definitiva da CNH. Além disso, explicaremos as diferenças entre a habilitação definitiva e a provisória, além de fornecer informações importantes para que você saiba como agir em caso de pontuação elevada.
O que é a CNH Provisória?
A CNH Provisória é um documento emitido ao condutor recém-habilitado, geralmente após a conclusão do curso de direção veicular e aprovação nos exames teóricos e práticos. Ela possui validade de até 12 meses, durante os quais o condutor deve cumprir determinados requisitos para obter a habilitação definitiva.
A principal finalidade da CNH provisória é permitir que o condutor dirija enquanto aguarda a emissão da CNH definitiva, que será concedida após o cumprimento de certas condições, como a não ocorrência de infrações graves ou gravíssimas durante o período de prova.
Regras da CNH Provisória
- Validade de até 12 meses.
- Pode receber até 19 pontos na sua carteira.
- Necessidade de não cometer infrações que acarretam a suspensão do direito de dirigir.
Quantos Pontos a CNH Provisória Pode Perder?
Limite de Pontuação na CNH Provisória
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), durante o período de condução com a CNH provisória, o condutor possui um limite de máximo de 19 pontos acumulados em um período de 12 meses para que sua habilitação seja definitiva.
Se o condutor atingir esse limite, ele será automaticamente suspenso do direito de dirigir, e não poderá obter a carteira definitiva enquanto a suspensão estiver vigente.
Como funciona a pontuação na fase de habilitação provisória?
A pontuação é adquirida mediante infrações cometidas por qualquer condutor habilitado, incluindo os que estão na fase de experiência com CNH provisória. É importante destacar que:
- Infrações leves, médias, graves e gravíssimas geram pontos, variando de 3 a 7 pontos por infração.
- Infrações que ensejam a suspensão ou cassação podem afetar ainda mais o condutor, dependendo da gravidade.
A tabela abaixo apresenta as infrações comuns e sua pontuação
| Tipo de Infração | Pontuação | Observação |
|---|---|---|
| Leve | 3 pontos | Exemplo: estacionar em local proibido |
| Média | 4 pontos | Exemplo: avançar o sinal amarelo |
| Grave | 5 pontos | Exemplo: ultrapassar em local proibido |
| Gravíssima | 7 pontos | Exemplo: dirigir embriagado |
| Infrações que levam à suspensão | Variável | Conforme o motivo, pode levar à suspensão |
"A conscientização e o respeito às leis de trânsito são essenciais para manter a segurança nas nossas vias." — (Fonte: Denatran)
Regras para a Suspensão da CNH Provisória
Se o condutor acumular 20 pontos ou mais em um período de 12 meses ou cometer infrações específicas que levam à suspensão, ele será automaticamente suspenso do direito de dirigir.
Infrações que podem levar à suspensão do direito de dirigir
| Tipo de Infração | Pontuação | Condição adicional |
|---|---|---|
| Dirigir sob efeito de álcool | 7 pontos | E pode resultar na suspensão, independentemente da pontuação |
| Levar pessoa sem habilitação | Infrações graves | Se o passageiro for menor de idade, agravamento da punição |
| Transitar em velocidade acima de 50% do limite | 5 pontos | Infrações múltiplas podem tanto levar à suspensão quanto à apreensão do veículo |
Duração da Suspensão
A suspensão pode variar de 6 meses a 2 anos, dependendo da infração cometida. Além disso, ao cumprir o período de suspensão, o condutor deve passar por um curso de reciclagem antes de recuperar sua CNH.
Como Recuperar a CNH Provisória Após a Suspensão?
Para retomada do direito de dirigir, o condutor deve:
- Cumprir o prazo de suspensão.
- Participar de um curso de reciclagem de condução veicular, se necessário, conforme determinação do DETRAN.
- Realizar o procedimento de defesa ou recurso, caso haja alguma contestação administrativa.
Diferenças entre CNH Provisória e CNH Definitiva
| Aspecto | CNH Provisória | CNH Definitiva |
|---|---|---|
| Validade | Até 12 meses | Válida por até 5 anos (dependendo da categoria) |
| Pontuação permitida | Até 19 pontos em 12 meses | Geralmente, até 20 pontos, mas sujeito a limites específicos |
| Condição de emissão | Após aprovação nos testes e curso de direção | Após cumprimento do período de experiência e sem infrações graves |
| Processo de renovação | Pode ser renovada ou substituída após o período | Renovação periódica, dependendo da validade |
Perguntas Frequentes
1. Quanto tempo leva para perder pontos na CNH provisória?
Os pontos acumulados na CNH provisória são considerados em um período de 12 meses. Se o condutor não ultrapassar o limite de 19 pontos nesse intervalo, ele mantém a habilitação provisória e pode evoluir para a definitiva.
2. É verdade que posso perder a CNH provisória por qualquer infração?
Sim. Infrações que somam pontos ou infrações específicas, como dirigir sob efeito de álcool, podem levar à suspensão do direito de dirigir, o que implica na perda automática da habilitação provisória.
3. Quanto tempo dura a suspensão do direito de dirigir?
A suspensão pode durar de 6 meses a 2 anos, dependendo do tipo e gravidade da infração. Após esse período, o condutor pode solicitar a habilitação definitiva, cumprindo os requisitos estabelecidos pelo DETRAN.
4. Como saber quantos pontos tenho na minha CNH Provisória?
Você pode consultar a pontuação na sua CNH por meio do site do Detran ou pelo aplicativo oficial do órgão estadual responsável pelo trânsito do seu estado.
Conclusão
A fase de habilitação provisória é um período crucial para a formação do condutor, onde a atenção às regras de trânsito deve ser redobrada. Entender quantos pontos é possível acumular, as infrações que podem levar à suspensão da CNH e os impactos na obtenção da habilitação definitiva é essencial para uma condução segura e responsável.
Lembre-se que respeitar as leis de trânsito não só evita penalidades e perda de pontos, mas também salva vidas e promove a segurança de todos nas vias. Afinal, "Dirigir não é apenas uma obrigação legal, mas uma responsabilidade social", como destaca o Ministério das Infrações do Trânsito.
Referências
- Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/1997
- Site do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)
- Detran SP - Consulta de Pontuação
Este artigo foi elaborado com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a pontuação na CNH provisória, contribuindo para uma condução consciente e segura.