Quantos Pontos Perde a Carteira Provisória: Regras e Limites

A carteira de motorista provisória, também conhecida como Permissão para Dirigir, é uma etapa fundamental para aqueles que desejam obter a carteira definitiva. No entanto, durante o período de validade dessa permissão, condutores podem cometer infrações de trânsito, acumulando pontos que podem levá-los à suspensão do direito de dirigir. Para entender melhor quantos pontos a carteira provisória pode perder, é essencial conhecer as regras estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as consequências do acúmulo de infrações. Este artigo aborda as principais informações, regras, limites de pontos, impactos e dúvidas frequentes sobre o tema.

O que é a Carteira Provisória?

A carteira provisória, também chamada de Permissão para Dirigir (PPD), é concedida aos recém-habilitados após a aprovação no exame teórico e prático. Ela tem validade de até 12 meses e serve como um período de prova, no qual o condutor deve demonstrar comportamento e responsabilidade no trânsito.

“A carteira provisória é uma fase de adaptação ao exercício da condução responsável, e seu uso deve ser feito com atenção redobrada às regras de trânsito.” — especialista em legislação de trânsito.

Regras de Pontuação no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

Pontuação máxima permitida durante a validade da carteira provisória

Conforme o artigo 261 do CTB, o condutor que possui uma carteira provisória tem o mesmo limite de pontuação que o condutor com habilitação definitiva. Ou seja:

Obs.: Exceder esse limite leva à suspensão do direito de dirigir, independentemente do tipo de habilitação.

Infrações que resultam na perda de pontos

As infrações são classificadas de acordo com sua gravidade:

• Leves
• Médias
• Graves
• Gravíssimas

Cada uma delas acarreta uma quantidade de pontos, variando desde 3 até 7 pontos por infração.

Quantos Pontos a Carteira Provisória Pode Perder?

Apesar do limite de 20 pontos, é fundamental entender que, durante o período de validade da carteira provisória, a perda de pontos acontece automaticamente quando o condutor acumula infrações.

Processo de pontuação

Ao cometer uma infração, os pontos são automaticamente registrados na CNH do condutor após a notificação e o julgamento do recurso, se houver.

Perda de pontos e suspensão

Se o condutor atingir ou ultrapassar a pontuação máxima de 20 pontos, sua carteira será suspensa, e ele perderá o direito de dirigir por um período determinado pela autoridade de trânsito.

"A pontuação serve como um sistema de controle, incentivando a adoção de comportamento mais responsável por parte dos motoristas." — Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Como funciona a suspensão do direito de dirigir na carteira provisória?

Procedimento de suspensão

Quando o condutor atinge o limite de pontos, o órgão de trânsito notifica a suspensão, que geralmente ocorre para infrações de elevada gravidade ou excesso de pontos.

Duração da suspensão

De acordo com o artigo 261 do CTB, o prazo de suspensão varia entre 3 meses a 12 meses, dependendo da situação e da legislação específica de cada estado ou do motivo da infração.

Impactos na Carteira Provisória

Perda de pontos durante o período de prova

Durante o período de validade, qualquer infração que leve à pontuação aumenta o risco de suspensão, podendo ainda comprometer a obtenção da habilitação definitiva.

Reconhecimento de infrações e recursos

É importante acompanhar as notificações do Detran para contestar infrações indevidas, evitando a perda excessiva de pontos.

Tabela Comparativa: Infrações e Pontuação

Como evitar perder pontos na carteira provisória?

• Respeitar as sinalizações e regras de trânsito.
• Não dirigir sob efeito de álcool ou drogas.
• Utilizar os dispositivos de segurança, como cinto e cadeirinhas.
• Manter atenção às limitações da sua habilitação, especialmente na fase de carteira provisória.
• Estar atento às notificações de infração e recorrer quando necessário.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Quanto tempo leva para perder pontos na carteira provisória?

Os pontos permanecem na CNH pelo prazo de 12 meses a partir da data da infração, sendo que, ao final desse período, eles são automaticamente removidos.

2. A carteira provisória é automaticamente suspensa ao atingir 20 pontos?

Sim, ao atingir ou ultrapassar 20 pontos, o órgão de trânsito pode suspender a carteira provisória, de acordo com o procedimento legal.

3. É possível recorrer de uma infração que gera pontos?

Sim, o condutor tem o direito de apresentar recurso administrativo contra multas e infrações, dentro do prazo estabelecido pelo órgão de trânsito.

4. Quanto tempo leva para a suspensão ser efetivada?

Após a notificação e decisão administrativa, a suspensão é efetivada geralmente em até 30 dias, dependendo do órgão de trânsito responsável.

5. Como recuperar pontos na carteira provisória?

Depois de cumprido o período de suspensão, os pontos serão automaticamente removidos ao final de 12 meses, desde que não haja novas infrações.

Conclusão

A carteira provisória é uma fase de aprendizado e adaptação, mas também exige atenção e responsabilidade do condutor. Saber quantos pontos podem ser perdidos é fundamental para evitar a suspensão e manter-se em conformidade com a lei. Lembre-se de que qualquer infração no período de validade da carteira provisória pode levar à suspensão do direito de dirigir, além de comprometer sua habilitação definitiva. Portanto, dirija sempre com responsabilidade e atenção às regras de trânsito.

Referências

1. Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2000-2009/cte.htm

2. Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Informações sobre pontos e suspensão. Disponível em: http://www.denatran.gov.br

3. Resolução CONTRAN nº 723/2018. Normas sobre a pontuação na CNH. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-contran-n-723-de-15-de-marco-de-2018-90441316

Lembre-se: Dirija com responsabilidade e respeito às leis de trânsito para garantir sua segurança e a de todos ao seu redor.